GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1984
NR |
DATA |
EMENTA |
11.09.84 |
Altera o artigo 49 do Convênio firmado no
Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF. |
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11.12.84 |
Acrescenta parágrafo ao artigo 49 do Convênio
firmado no Rio de Janeiro, em operações que destinem mercadorias à
Zona Franca de Manaus. |