GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1981
NR |
DATA |
EMENTA |
31.03.81 |
Prorroga prazo de dispensa para entrega das
Relações de Saída e Entrada de Mercadorias Previstas no SINIEF. |
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23.10.81 |
Autoriza a simplificação das obrigações
acessórias de estabelecimentos considerados de pequeno porte. |
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10.12.81 |
Prorroga por prazo indeterminado o disposto
no AJUSTE/SINIEF nº 02/72, de 23 de novembro de 1972. |