GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1978
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NR |
DATA |
EMENTA |
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21.03.78 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 1979 o
disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72, de 23 de novembro de 1972. |
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21.03.78 |
Estabelece hipótese de subsérie distinta de
Nota Fiscal nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos comerciais, no
varejo. |
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28.07.78 |
Aprova os novos modelos dos Livros Registro
de Apuração do IPI e do ICM, modelos 8 e 9, assim como da Guia de Informação
e Apuração do ICM. |
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06.12.78 |
Altera procedimento de depósito fechado
quanto à emissão de Nota Fiscal, extingue o Demonstrativo de Crédito de
Equipamentos Industriais e suspende a obrigatoriedade da apresentação das
relações de Entradas e Saídas de Mercadorias. |