GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

AJUSTE SINIEF

AJUSTE SINIEF

Ano 1976

NR	DATA	EMENTA
001 / 76	07.12.76	Dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Normas Explicativas que se refere o artigo 5º do Convênio SINIEF.
002 / 76	07.12.75	Prorroga para o exercício de 1977 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.
003 / 76	07.12.76	Altera a redação do artigo 80 do Convênio que instituiu o SINIEF.
004 / 76	07.12.76	Dispõe sobre os registros fiscais das operações interestaduais beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICM, concedida pelo Convênio ICM 44/76.