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AJUSTE SINIEF

 

AJUSTE SINIEF

Ano 1975

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 75

15.07.75

Acrescenta parágrafos ao artigo 10 do Convênio de 15 de dezembro de 1970 que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.

002 / 75

05.11.75

Altera a redação do artigo 80, do Convênio que instituiu o SINIEF.

003 / 75

10.12.75

Prorroga para o exercício de 1976 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72.