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NR
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DATA
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EMENTA
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001 / 71
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14.07.71
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Altera a redação
de dispositivo do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que
instituiu o SINIEF, e estabelece outras providências.
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002 / 71
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14.07.71
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Fixa prazo até 01.10.71, para implantação
das medidas previstas no Convênio firmado no Rio de Janeiro em 15.12.70, que
instituiu o SINIEF.
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003 / 71
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15.09.71
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Dispõe sobre a supressão de indicação
constante no modelo da Nota Fiscal - modelo 1.
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004 / 71
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15.09.71
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Atribui competência para a concessão de regime
especial a contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do ICM e
IPI.
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005 / 71
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15.09.71
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Altera dispositivo do Convênio firmado no Rio
de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF.
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006 / 71
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15.09.71
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Prorroga o prazo da obrigatoriedade de utilização
do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.
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007 / 71
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15.12.71
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Acrescenta dispositivo ao Convênio firmado no Rio
de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF.
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