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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2007

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

DECRETO N.º 27.198, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

Publicado no DOE de 29.10.07

 

·       Vide 29.057, de 15.09.09, que homologa incorporação pela SCHINCARIOL Logística e Distribuição LTDA.

·       Vide Decreto nº. 33.303, de 11.3.13, altera a denominação social de SCHINCARIOL Logística e Distribuição LTDA para BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (FILIAL).

 

ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria G & F CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

 

CONSIDERANDO a aprovação do projeto técnico-econômico de atualização pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 25 de outubro de 2007, referendada pela Resolução n° 005/2007-CODAM, que aprovou a Proposição n°.  240/2007-SEPLAN,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º. Fica atualizado na forma do Parecer de Análise nº 195/2007 – GACIF/DPIC/SEPLAN, o projeto industrial da sociedade empresária G & F CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., estabelecida na Rua Benjamin Constant, 537 – Petrópolis, inscrita no CNPJ sob nº. 04.984.442/0001-70 e no CCA sob o nº. 06.300.192-6, relativo à linha de produção do produto Concentrado, Base e Edulcorante para bebidas não alcoólicas – NCM/SH: 2106.90, incentivada pelo Decreto nº.24.194, de 29 de abril de 2004.

Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, (Am). 26 de outubro de 2007.

 

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

 

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

 

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

 

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico