GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 0446/2013-GSEFAZ
Publicada no DOE de 9.12.13
ALTERA a Portaria nº 215/2012
– GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas
de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da
Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a relação de servidores constante no Anexo Único
da Portaria nº 215/2012-GSEFAZ;
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de
29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do
Amazonas;
R E S O L V E:
Art. 1º Acrescentar ao Anexo Único da Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ, de 13 de
junho de 2012, que designa servidores para exercer atividades que especifica
nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria
Executiva da Receita, o seguinte servidor:
“
NOME
|
GERÊNCIA |
INÍCIO |
TÉRMINO |
FABIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor
Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula
193561-5A. |
GFIS |
07/10/2013 |
31/12/2013 |
”.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 06 de dezembro de 2013.
AFONSO
LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda