GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 0134/2013-GSEFAZ
Publicada
no DOE de 25.4.13
ALTERA a Portaria
nº 215/2012 – GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que
especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da
Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a relação de servidores
constante no Anexo Único da Portaria nº 215/2012-GSEFAZ;
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei
Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código
Tributário do Estado do Amazonas;
R E S O L V E:
Art. 1º Acrescentar ao Anexo Único da Portaria nº
0215/2012-GSEFAZ, de 13 de junho de 2012, que designa servidores para exercer
atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de
Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita, os seguintes servidores:
|
NOME |
GERENCIA |
INICIO |
TERMINO |
|
MIRIAN
MOCELIM, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª
classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 192.426-5A |
GFIS |
1º/04/2013 |
31/12/2013 |
|
RODRIGO
MASSAYUKI IJICHI, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª
classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 190.650-0 A |
GFIS |
1º/04/2013 |
31/12/2013 |
|
ANA
ISABEL DA SILVA AUGUSTO, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª
classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 190.550-3A |
GFIS |
1º/04/2013 |
31/12/2013 |
Art. 2º Excluir do Anexo Único da Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ
o seguinte servidor:
|
NOME |
GERENCIA |
INICIO |
TERMINO |
|
WILLIAM
BARROS CUNHA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª
classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 190.650-0 A |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2013.
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 24 de abril de 2013.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda