GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 0292 / 2012-GSEFAZ
Publicada
no DOE de 02.08.12
MODIFICA a
Portaria nº 0215/2012–GSEFAZ, que designa
servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do
Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições, e
CONSIDERANDO
o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código
Tributário do Estado do Amazonas;
R E S O L V E :
I - ACRESCENTAR
ao Anexo Único da Portaria nº 0215/2012–GSEFAZ, que designa servidores para
exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de
Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita, os seguintes servidores:
“
|
NOME |
GERÊNCIA |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
ANDREA EUNICE PAULAIN
CORADO, Auditora Fiscal de Tributos
Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.407-8A. |
GFIS |
1/08/12 |
31/12/12 |
|
THIAGO SOARES CABELEIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe,
Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.567-8A. |
GAET |
1/08/12 |
31/12/12 |
”.
II - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 01 de agosto de 2012.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda