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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2023

RESOLUÇÃO

Nº 0028/2023-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 23.11.2023, Edição 00294, pág.1.

 

MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e estabelecer o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de cervejas no mercado,

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 011/2019-GSEFAZ passa a vigorar com a seguinte redação:

Item

Descrição do Produto

Fabricante

PMPF

1.

Garrafa Retornável 300ml

 

1.1.

Brahma Chopp

Ambev

3,00

1.2.

Itaipava Pilsen

Petropolis

4,15

1.3.

Skol Pilsen

Ambev

2,91

2.

Garrafa Retornável 600ml

 

2.1.

Amstel

Heineken

9,11

2.2.

Antarctica Pilsen

Ambev

6,85

2.3.

Antarctica Subzero

Ambev

4,29

2.4.

Bavaria Pilsen

Heineken

3,52

2.5.

Becks

Ambev

7,49

2.6.

Bohemia Pilsen

Ambev

10,12

2.7.

Brahma Chopp

Ambev

8,49

2.8.

Brahma Duplo Malte

Ambev

11,17

2.9.

Brahma Extra Lager

Ambev

7,14

2.10.

Brahma Fresh

Ambev

5,66

2.11.

Cerpa Draft

Cerpa

4,68

2.12.

Cerpa Gold

Cerpa

4,41

2.13.

Cerpa Nevada

Cerpa

4,44

2.14.

Cerpa Tijuca

Cerpa

12,23

2.15.

Cerpa Tijuca Puro Malte

Cerpa

8,20

2.16.

Crystal Pilsen

Petrópolis

4,04

2.17.

Devassa

Brasil Kirin

4,91

2.18.

Eisenbahn Pilsen

Brasil Kirin

9,46

2.19.

Glacial

Brasil Kirin

3,11

2.20.

Heineken

Heineken

13,24

2.21.

Itaipava Pilsen

Petrópolis

6,17

2.22.

Itaipava Puro Malte

Petrópolis

9,78

2.23.

Kaiser Pilsen

Heineken

4,12

2.24.

No Grau

Brasil Kirin

3,90

2.25.

Original

Ambev

11,89

2.26.

Proibida Pilsen

CBBP

4,32

2.27.

Schin Pilsen

Brasil Kirin

4,19

2.28.

Skol Pilsen

Ambev

7,62

2.29.

Skol Puro Malte

Ambev

8,37

3.

Garrafa Retornável 900-1000ml

 

3.1.

Antarctica Pilsen

Ambev

7,68

3.2.

Bohemia Pilsen 990 ml

Ambev

8,26

3.3.

Brahma Chopp

Ambev

8,58

3.4.

Brahma Chopp Duplo Malte

Ambev

8,21

3.5.

Crystal Pilsen

Petrópolis

4,83

3.6.

Devassa

Brasil Kirin

6,64

3.7

Glacial

Brasil Kirin

4,64

3.8.

Itaipava Pilsen

Petrópolis

6,80

3.9.

Original

Ambev

9,49

3.10.

Proibida Pilsen

CBBP

4,63

3.11.

Schin Pilsen

Brasil Kirin

4,44

3.12.

Skol Pilsen

Ambev

7,09

3.13.

Skol Puro Malte

Ambev

7,30

4.

 Lata 250 a 349ml

 

4.1.

Amstel

Heineken

2,59

4.2.

Antarctica Pilsen

Ambev

2,68

4.3.

Antarctica Subzero

Ambev

2,52

4.4.

Bavaria

Heineken

1,24

4.5.

Bohemia Pilsen

Ambev

2,91

4.6.

Brahma Chopp

Ambev

2,75

4.7.

Brahma Duplo Malte

Ambev

3,10

4.8.

Budweiser

Ambev

3,22

4.9.

Cerpa Gold

Cerpa

2,46

4.10.

Cerpa Nevada

Cerpa

1,66

4.11.

Cerpa Tijuca

Cerpa

2,69

4.12.

Cerpa Tijuca Puro Malte

Cerpa

2,78

4.13.

Crystal Pilsen

Petrópolis

1,98

4.14.

Devassa

Brasil Kirin

2,36

4.15.

Heineken

Heineken

3,85

4.16.

Império Gold

Cidade Imperial

3,68

4.17.

Império Lager

Cidade Imperial

3,47

4.18.

Império Pilsen

Cidade Imperial

2,23

4.19.

Itaipava Fest

Petrópolis

2,58

4.20.

Itaipava Pilsen

Petrópolis

2,31

4.21.

Itaipava Puro Malte

Petrópolis

2,15

4.22.

Kaiser Pilsen

Heineken

1,95

4.23.

Kaiser Radler

Heineken

1,92

4.24.

Original

Ambev

3,36

4.25.

Petra

Petrópolis

2,42

4.26.

Proibida Pilsen

CBBP

2,01

4.27.

Proibida PM Forte

CBBP

2,45

4.28.

Proibida PM Leve

CBBP

1,99

4.29.

Proibida PM RV Mulher

CBBP

1,45

4.30.

Proibida Puro Malte

CBBP

2,62

4.31.

Schin Pilsen

Brasil Kirin

2,08

4.32.

Skol Beats

Ambev

6,48

4.33.

Skol Pilsen

Ambev

2,47

4.34.

Skol Puro Malte

Ambev

2,41

4.35.

Sol Premium

Heineken

2,77

4.36.

Stella Artois

Ambev

3,65

5.

Lata 350 ml

 

5.1.

Amstel

Heineken

3,08

5.2.

Antarctica Pilsen

Ambev

3,33

5.3.

Antarctica Subzero

Ambev

2,90

5.4.

Baden Baden Cristal

Brasil Kirin

5,14

5.5.

Baden Baden IPA

Brasil Kirin

5,26

5.6.

Baden Baden Witbier

Brasil Kirin

4,40

5.7.

Bavaria 0.0%

Heineken

1,84

5.8.

Bavaria Pilsen

Heineken

1,64

5.9.

Bavaria Premium

Heineken

2,08

5.10.

Becks

Ambev

5,38

5.11.

Bohemia

Ambev

3,44

5.12.

Brahma Chopp

Ambev

3,00

5.13.

Brahma Duplo Malte

Ambev

3,75

5.14.

Brahma Extra Lager

Ambev

3,45

5.15.

Brahma Extra Red Lager

Ambev

3,45

5.16

Brahma Extra Weiss

Ambev

3,45

5.17.

Brahma Fresh

Ambev

2,34

5.18.

Brahma Malzbier

Ambev

3,45

5.19.

Brahma Zero

Ambev

4,87

5.20.

Budweiser

Ambev

4,01

5.21.

Caracu

Ambev

6,27

5.22.

Cerpa Draft

Cerpa

2,79

5.23.

Cerpa Export

Cerpa

3,96

5.24.

Cerpa Nevada

Cerpa

2,39

5.25.

Cerpa Prime

Cerpa

3,86

5.26.

Cerpa Tijuca Pilsen

Cerpa

2,79

5.27.

Cerpa Tijuca Puro Malte

Cerpa

4,49

5.28.

Colorado Appia

Ambev

6,06

5.29.

Colorado Indica

Ambev

5,48

5.30.

Colorado Lager

Ambev

6,25

5.31.

Crystal Pilsen

Petrópolis

2,12

5.32.

Devassa

Brasil Kirin

3,21

5.33.

Eisenbahn

Brasil Kirin

3,32

5.34.

Glacial

Brasil Kirin

2,09

5.35.

Heineken

Heineken

4,91

5.36.

Heineken Zero

Heineken

5,62

5.37.

Império Lager

Cidade Imperial

4,24

5.38.

Império Pilsen

Cidade Imperial

3,51

5.39.

Itaipava Light

Petrópolis

2,53

5.40.

Itaipava Malzbier

Petrópolis

4,80

5.41.

Itaipava Pilsen

Petrópolis

3,06

5.42.

Itaipava Puro Malte

Petrópolis

2,84

5.43.

Itaipava ZERO Álcool

Petrópolis

2,64

5.44.

Kaiser Pilsen

Heineken

2,19

5.45.

Kaiser Radler

Heineken

3,01

5.46.

Michelob Ultra

Ambev

4,63

5.47.

Miller

Petrópolis

3,32

5.48.

No Grau

Brasil Kirin

1,61

5.49.

Original

Ambev

4,13

5.50.

Patagonia IPA

Ambev

5,33

5.51.

Patagonia Lager

Ambev

5,73

5.52.

Patagonia Pilsener

Ambev

5,38

5.53.

Patagonia Weisse

Ambev

5,97

5.54.

Petra

Petrópolis

3,74

5.55.

Proibida PM Forte

CBBP

2,79

5.56.

Proibida PM Leve

CBBP

2,49

5.57.

Proibida Pilsen

CBBP

2,63

5.58.

Schin Pilsen

Brasil Kirin

2,01

5.59.

Schin Zero Álccol

Brasil Kirin

2,22

5.60.

Skol Pilsen

Ambev

3,30

5.61.

Skol Puro Malte

Ambev

3,65

5.62.

Spaten

Ambev

4,22

5.63.

Stella Artois

Ambev

4,08

5.64.

Tiger Crystal

Heineken

2,99

5.65.

Xingu

Heineken

2,86

6.

Lata 410ml

 

6.1.

Brahma Duplo Malte

Ambev

2,73

6.2.

Budwieser

Ambev

3,91

7.

Lata 473ml

 

7.1.

Amstel

Heineken

4,49

7.2.

Antarctica Pilsen

Ambev 

3,99

7.3.

Bavaria Pilsen

Heineken

2,74

7.4.

Bohemia

Ambev

4,19

7.5.

Brahma Chopp

Ambev

4,74

7.6.

Budweiser

Ambev

4,37

7.7.

Crystal Pilsen

Petrópolis

3,21

7.8.

Império Lager

Cidade Imperial

5,85

7.9.

Império Pilsen

Cidade Imperial

4,88

7.10.

Itaipava Pilsen

Petrópolis

5,65

7.11.

Kaiser Pilsen

Heineken

3,02

7.12.

Patagonia Lager

Ambev

7,34

7.13.

Patagonia Weisse

Ambev

6,92

7.14.

Proibida Pilsen

CBBP

3,21

7.15.

Proibida PM Leve

CBBP

3,69

7.16.

Schin Pilsen

Brasil Kirin

3,02

7.17.

Skol Pilsen

Ambev

4,72

7.18.

Skol Puro Malte

Ambev

3,48

8.

Garrafa Descartável 250ml

 

8.1.

Crystal

Petrópolis

1,84

8.2.

Heineken

Heineken

5,12

8.3.

Itaipava

Petrópolis

2,77

8.4.

Itaipava Light

Petrópolis

2,26

8.5.

Kaiser Pilsen

Heineken

1,94

8.6.

Kaiser Radler

Heineken

2,20

9.

Garrafa Descartável 251 a 355ml

 

9.1.

Antarctica Pilsen

Ambev

3,23

9.2.

Bavaria Premium

Heineken

2,80

9.3.

Bavaria Sem Álcool

Heineken

1,87

9.4.

Becks

Ambev

6,61

9.5.

Birra Moretti

Heineken

6,81

9.6.

Bohemia

Ambev

5,30

9.7.

Bohemia Aura Lager

Ambev

6,61

9.8.

Bohemia Pale Ale

Ambev

6,61

9.9.

Bohemia Weiss

Ambev

6,61

9.10.

Brahma Chopp

Ambev

5,79

9.11

Brahma Duplo Malte 330

Ambev

5,41

9.12.

Brahma Extra Lager

Ambev

3,26

9.13.

Brahma Extra Red Lager

Ambev

3,14

9.14.

Brahma Extra Weiss

Ambev

3,07

9.15.

Brahma Malzbier

Ambev

5,69

9.16.

Brahma Zero

Ambev

5,38

9.17.

Budweiser

Ambev

5,60

9.18.

Caracu

Ambev

5,40

9.19.

Cerpa Export

Cerpa

6,35

9.20.

Cerpa Prime

Cerpa

6,01

9.21.

Cerpa Tijuca

Cerpa

6,46

9.22.

Cerpa Tijuca Pilsen 355

Cerpa

6,84

9.23.

Cerpa Tijuca Puro Malte

Cerpa

6,12

9.24.

Cerpa Tijuca Puro Malte 355

Cerpa

5,19

9.25.

Colorado 300ml

Ambev

5,44

9.26.

Colorado 355ml

Ambev

5,57

9.27.

Corona

Ambev

7,25

9.28.

Crystal Pilsen

Petrópolis

2,79

9.29.

Desperados

Heineken

4,80

9.30

Devassa Loura

Brasil Kirin

4,21

9.31.

Devassa Negra

Brasil Kirin

3,46

9.32.

Devassa Ruiva

Brasil Kirin

3,50

9.33.

Dos Equis

Heineken

5,05

9.34.

Eisenbahn 5

Brasil Kirin

6,30

9.35.

Eisenbahn Dunkel

Brasil Kirin

5,92

9.36.

Eisenbahn Kolsch

Brasil Kirin

4,30

9.37.

Eisenbahn Outras

Brasil Kirin

4,96

9.38.

Eisenbahn Pale Ale

Brasil Kirin

6,43

9.39.

Eisenbahn Pilsen

Brasil Kirin

4,09

9.40.

Eisenbahn Strong Golden Ale

Brasil Kirin

5,82

9.41.

Eisenbahn Weiss

Brasil Kirin

7,25

9.42.

Eisenbahn Weizenbock

Brasil Kirin

6,24

9.43.

Heineken 330

Heineken

6,57

9.44.

Heineken 355

Heineken

10,45

9.45.

Heineken Zero 330

Heineken

8,52

9.46.

Império Lager 275ml

Cidade Imperial

5,45

9.47.

Império Pilsen 275ml

Cidade Imperial

4,82

9.48.

Império Pilsen 300ml

Cidade Imperial

4,77

9.49.

Itaipava Fest

Petrópolis

3,52

9.50.

Itaipava Malzbier

Petrópolis

4,46

9.51.

Itaipava Pilsen 300ml

Petrópolis

4,63

9.52.

Itaipava Pilsen 330ml

Petrópolis

6,17

9.53.

Itaipava Pilsen 355ml

Petrópolis

5,14

9.54.

Itaipava Go Draft

Petrópolis

4,84

9.55.

Itaipava Puro Malte 330

Petrópolis

6,65

9.56.

Itaipava Puro Malte 355

Petrópolis

4,23

9.57.

Itaipava ZERO Álcool

Petrópolis

5,14

9.58.

Kirin Ichiban

Brasil Kirin

3,53

9.59.

Leffe

Ambev

12,38

9.60.

Michelob Ultra

Ambev

5,57

9.61.

Miller

Petrópolis

4,15

9.62.

Original

Ambev

4,43

9.63.

Patagonia Lager

Ambev

6,48

9.64.

Patagonia Pilsener

Ambev

5,35

9.65.

Patagonia Weisse

Ambev

6,38

9.66.

Petra 330

Petrópolis

4,50

9.67.

Petra 355

Petrópolis

8,11

9.68.

Proibida Pilsen

CBBP

2,83

9.69.

Proibida PM Forte

CBBP

3,39

9.70.

Proibida PM Leve

CBBP

3,39

9.71.

Proibida Puro Malte

CBBP

4,33

9.72.

Proibida RV Mulher

CBBP

3,39

9.73.

Schin Malzbier

Brasil Kirin

2,81

9.74.

Schin Pilsen

Brasil Kirin

2,24

9.75.

Schin Zero Álcool

Brasil Kirin

2,81

9.76.

Serramalte

Ambev

4,16

9.77.

Skol Beats 269

Ambev

7,35

9.78.

Skol Beats 313

Ambev

9,77

9.79.

Skol Beats 150 BPM

Ambev

4,52

9.80.

Skol Pilsen

Ambev

2,87

9.81.

Skol Puro Malte 275

Ambev

4,71

9.82.

Sol Premium

Heineken

4,69

9.83.

Stella Artois

Ambev

5,99

9.84.

Stella Artois 275

Ambev

4,71

9.85.

Stella Artois Sem Gluten

Ambev

5,97

9.86.

Wals 300ml

Ambev

6,90

9.87.

Wals 375ml (embal especial)

Ambev

14,90

9.88.

Xingu

Heineken

3,59

10.

Garrafa Descartável 500 a 750ml

 

10.1.

Amstel

Heineken

7,16

10.2.

Baden Baden American IPA

Brasil Kirin

12,37

10.3.

Baden Baden Golden

Brasil Kirin

13,06

10.4.

Baden Baden Outras

Brasil Kirin

16,20

10.5.

Baden Baden Pilsen Cristal

Brasil Kirin

13,61

10.6.

Baden Baden Weiss

Brasil Kirin

17,14

10.7.

Baden Baden Witbier

Brasil Kirin

10,92

10.8.

Bavaria Premium

Heineken

6,73

10.9.

Becks

Ambev

11,34

10.10.

Black Princess

Petrópolis

11,07

10.11.

Black Princess Gold

Petrópolis

11,34

10.12.

Bohemia Pilsen

Ambev

9,21

10.13.

Brahma Duplo Malte

Ambev

7,10

10.14.

Budweiser 600ml

Ambev

10,41

10.15.

Cerpa Export One Way

Cerpa

14,38

10.16.

Cerpa Tijuca

Cerpa

7,74

10.17.

Cerpa Tijuca Puro Malte

Cerpa

7,00

10.18.

Colorado

Ambev

12,68

10.19.

Edelweiss

Heineken

15,68

10.20.

Eisenbahn Pilsen

Brasil Kirin

12,90

10.21.

Heineken

Heineken

11,52

10.22.

Império Lager

Cidade Imperial

9,13

10.23.

Império Pilsen

Cidade Imperial

8,56

10.24.

Itaipava Go Draft

Petrópolis

9,44

10.25.

Murphy´s Irish Stout

Heineken

15,13

10.26.

Original

Ambev

8,66

10.27.

Patagonia IPA

Ambev

15,25

10.28.

Patagonia Lager

Ambev

14,46

10.29.

Patagonia Pilsener

Ambev

14,45

10.30.

Patagonia Weisse

Ambev

14,17

10.31.

Petra 500 ml

Petrópolis

14,98

10.32.

Petra 600 ml

Petrópolis

15,18

10.33.

Proibida Pilsen

CBBP

4,99

10.34.

Proibida PM Forte

CBBP

5,45

10.35.

Proibida PM Leve

CBBP

5,45

10.36.

Proibida Puro Malte

CBBP

8,19

10.37.

Serramalte

Ambev

7,54

10.38.

Sol Premium

Heineken

6,27

10.39.

Stella Artois

Ambev

12,26

10.40.

Wals

Ambev

13,90

11.

Garrafa Descartável 900 a 1000ml

 

11.1.

Antarctica Pilsen

Ambev

7,84

11.2.

Brahma Chopp

Ambev

8,70

11.3.

Crystal Pilsen

Petrópolis

5,14

11.4.

Itaipava Pilsen

Petrópolis

7,14

11.5.

Schin Pilsen

Brasil Kirin

4,67

11.6.

Skol Pilsen

Ambev

7,24

12.

Outras Embalagens

 

12.1.

Heineken Barril 5L

Heineken

104,53

13.

Garrafa descartável inferior a 250ml 

13.1

Império Gold Garrafa 210ml

Cidade Imperial

4,60

13.2.

Coronita

Ambev

4,93

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 22 de novembro de 2023.

 

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda