GOVERNO
DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0013/2023-GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de
23.5.2023, Edição 00124, pág.1.
MODIFICA
a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ,
que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor
final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com cervejas.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar valores e
estabelecer o valor do preço médio ponderado a consumidor
final - PMPF de novas cervejas no mercado,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo
relacionados da tabela constante no Anexo Único da Resolução nº
011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço
médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cervejas, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
“
|
Item |
Descrição do Produto |
Fabricante |
PMPF |
|
2.7-C |
Cerpa Nevada |
Cerpa |
4,44 |
|
2.7-D |
Cerpa Tijuca |
Cerpa |
13,09 |
|
2.7-E |
Cerpa Tijuca Puro Malte |
Cerpa |
8,24 |
|
4.6 |
Cerpa Tijuca |
Cerpa |
2,69 |
|
5.16-A |
Cerpa Draft |
Cerpa |
2,79 |
|
5.16-C |
Cerpa Nevada |
Cerpa |
2,39 |
|
5.16-E |
Cerpa Tijuca Puro Malte |
Cerpa |
4,55 |
|
8.18 |
Cerpa Export |
Cerpa |
6,37 |
|
8.19 |
Cerpa Prime |
Cerpa |
6,07 |
|
8.20 |
Cerpa Tijuca |
Cerpa |
6,85 |
|
8.20-A |
Cerpa Tijuca Puro Malte |
Cerpa |
6,49 |
|
9.10 |
Cerpa Tijuca |
Cerpa |
7,77 |
|
9.10-B |
Cerpa Export One Way |
Cerpa |
14,50 |
”.
Art. 2° Ficam acrescentados os itens 8.20-B
e 8.20-C à tabela constante no Anexo Único da Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, com
as seguintes redações:
“
|
Item |
Descrição do Produto |
Fabricante |
PMPF |
|
8.20-B |
Cerpa Tijuca Pilsen 355 |
Cerpa |
7,26 |
|
8.20-C |
Cerpa Tijuca Puro Malte 355 |
Cerpa |
5,19 |
”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 23 de maio de 2023.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda