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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2018

RESOLUÇÃO

Nº 0015/2018-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 28.6.2018, Edição 00074, pág. 01.

· REVOGADA pela Resolução n°012/2019-GSEFAZ, de 27.5.2019; Alterada pela Resolução nº 020/2018-GSEFAZ, de 3.9.2018; Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018.

ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o valor do preço médio ponderado a consumidor final para definição da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, de que trata o art. 111-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, nas operações com bebidas alcoólicas;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula quarta-A do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo;

CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 111-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999,

R E S O L V E:

Art. 1º O valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, classificadas na posição 2203.00.00 da NCM/SH, são os estabelecidos no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º REVOGADO pela Resolução nº 0020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 22.8.2018

Redação original:

Art. 2º Na hipótese de adoção da base de cálculo prevista no art. 1º, quando o valor da operação própria praticado pelo substituto for superior a 50% (cinquenta por cento) do PMPF estabelecido nesta Resolução, a base de cálculo do imposto será calculada aplicando-se as margens de valor agregado previstas no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 0017/2017-GSEFAZ, de 1º de junho de 2017.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2018.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 27 de junho de 2018.

ALFREDO PAES DOS SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Item	Descrição do Produto	Fabricante	PMPF
1.	Garrafa Retornável 300ml
1.1.	Brahma Chopp	Ambev	3,00
1.2.	1.2 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 1.2 Itaipava Pilsen	Petropolis	2,86
1.3.	Skol Pilsen	Ambev	3,00
2.	Garrafa Retornável 600ml
2.1.	Amstel	Heineken	7,13
2.2.	Antarctica Pilsen	Ambev	4,58
2.3.	Bavaria Pilsen	Heineken	3,52
2.4.	Bohemia Pilsen	Ambev	8,52
2.5.	Brahma Chopp	Ambev	7,10
2.6.	Brahma Extra Lager	Ambev	7,14
2.7.	Brahma Fresh	Ambev	5,66
2.8.	Crystal Pilsen	Petrópolis	4,04
2.9.	Devassa	Brasil Kirin	4,91
2.10.	Eisenbahn Pilsen	Brasil Kirin	7,05
2.11.	Glacial	Brasil Kirin	3,11
2.12.	Heineken	Heineken	8,44
2.13.	2.13 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 2.13 Itaipava Pilsen	Petrópolis	6,36
2.14.	2.14 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 2.14 Itaipava Premium	Petrópolis	6,42
2.15.	Kaiser Pilsen	Heineken	4,12
2.16.	No Grau	Brasil Kirin	3,90
2.17.	Original	Ambev	9,33
2.18.	Proibida Pilsen	CBBP	4,32
2.19.	Schin Pilsen	Brasil Kirin	4,19
2.20.	Skol Pilsen	Ambev	5,94
3.	Garrafa Retornável 1000ml
3.1.	Antarctica Pilsen	Ambev	5,85
3.2.	Brahma Chopp	Ambev	5,89
3.3.	Crystal Pilsen	Petrópolis	4,34
3.4.	Glacial	Brasil Kirin	4,57
3.5.	3.5 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 3.5 Itaipava Pilsen	Petrópolis	5,89
3.6	Proibida Pilsen	CBBP	4,63
3.7.	Schin Pilsen	Brasil Kirin	4,59
3.8.	Skol Pilsen	Ambev	5,27
4.	Lata 250 a 349ml
4.1.	Amstel	Heineken	1,81
4.2.	Antarctica Pilsen	Ambev	1,93
4.3.	Bavaria	Heineken	1,24
4.4.	Brahma Chopp	Ambev	1,97
4.5.	Budweiser	Ambev	2,77
4.6.	Cerpa Tijuca	Cerpa	3,25
4.7.	Crystal Pilsen	Petrópolis	1,34
4.8.	Devassa	Brasil Kirin	1,69
4.9.	Heineken	Heineken	3,18
4.9A	4.9-A Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do Item acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 4.9-A Império Pilsen	Cidade Imperial	1,98
4.9B	4.9-B Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do item 4.9-B acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 4.9-B Império Gold	Cidade Imperial	3,43
4.9C	4.9-C. Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do item 4.9C a acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 4.9-C Império Lager	Cidade Imperial	3,43
4.10.	4.10 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 4.10 Itaipava Fest	Petrópolis	2,58
4.11.	4.11 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 4.11. Itaipava Pilsen	Petrópolis	1,93
4.12.	4.12 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: Itaipava Premium	Petrópolis	2,73
4.13.	Kaiser Pilsen	Heineken	1,95
4.14.	Kaiser Radler	Heineken	1,92
4.15.	Proibida Pilsen	CBBP	1,92
4.16.	Proibida PM Forte	CBBP	2,45
4.17.	Proibida PM Leve	CBBP	1,99
4.18.	Proibida PM RV Mulher	CBBP	1,45
4.19.	Proibida Puro Malte	CBBP	2,95
4.20.	Schin Pilsen	Brasil Kirin	1,51
4.21.	Skol Beats	Ambev	3,41
4.22.	Skol Pilsen	Ambev	1,73
4.23.	Sol Premium	Heineken	2,77
4.24.	Stella Artois	Ambev	3,24
5.	Lata 350 ml
5.1.	Amstel	Heineken	2,79
5.2.	Antarctica Pilsen	Ambev	1,90
5.3.	Bavaria 0.0%	Heineken	1,84
5.4.	Bavaria Pilsen	Heineken	1,64
5.5.	Bavaria Premium	Heineken	2,08
5.6.	Becks	Ambev	4,49
5.7.	Bohemia	Ambev	3,11
5.8.	Brahma Chopp	Ambev	2,18
5.9.	Brahma Extra Lager	Ambev	3,45
5.10.	Brahma Extra Red Lager	Ambev	3,45
5.11.	Brahma Extra Weiss	Ambev	3,45
5.12.	Brahma Fresh	Ambev	2,34
5.13.	Brahma Malzbier	Ambev	3,45
5.14.	Brahma Zero	Ambev	2,97
5.15.	Budweiser	Ambev	3,45
5.16.	Caracu	Ambev	3,45
5.17.	Crystal Pilsen	Petrópolis	1,72
5.18.	Devassa	Brasil Kirin	2,53
5.19.	Eisenbahn	Brasil Kirin	3,56
5.20.	Glacial	Brasil Kirin	1,45
5.21.	Heineken	Heineken	3,41
5.21A	5.21-A Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 5.21-A Redação original do Item 5.21-A acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 Império Pilsen	Cidade Imperial	3,05
5.22.	5.22 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 5.22. Itaipava Light	Petrópolis	2,53
5.23.	5.23 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 5.23 Itaipava Malzbier	Petrópolis	3,67
5.24.	5.24 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 5.24. Itaipava Pilsen	Petrópolis	2,36
5.25.	5.25 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 5.25 Itaipava Premium	Petrópolis	3,67
5.26.	5.26 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: Itaipava ZERO Álcool	Petrópolis	2,52
5,27.	Kaiser Pilsen	Heineken	1,62
5.28.	Kaiser Radler	Heineken	3,01
5.29.	Miller	Petrópolis	3,32
5.30.	No Grau	Brasil Kirin	1,61
5.31.	Petra	Petrópolis	3,74
5.32.	Proibida Pilsen	CBBP	2,20
5.33.	Proibida PM Forte	CBBP	2,79
5.34.	Proibida PM Leve	CBBP	2,49
5.35.	Schin Pilsen	Brasil Kirin	1,60
5.36.	Schin Zero Álccol	Brasil Kirin	2,22
5.37.	Skol Pilsen	Ambev	2,32
5.38.	Xingu	Heineken	2,86
6.	Lata 473ml
6.1.	Amstel	Heineken	5,13
6.2.	Bavaria Pilsen	Heineken	2,74
6.3.	Brahma Chopp	Ambev	4,09
6.4.	Crystal Pilsen	Petrópolis	3,21
6.4A	6.4-A Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do item 6.4-A acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 Império Pilsen	Cidade Imperial	4,03
6.5.	6.5 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: Itaipava Pilsen	Petrópolis	4,09
6.6.	Kaiser Pilsen	Heineken	3,02
6.7.	Proibida Pilsen	CBBP	3,21
6.8.	Proibida PM Leve	CBBP	3,69
6.9.	Schin Pilsen	Brasil Kirin	3,02
6.10.	Skol Pilsen	Ambev	3,67
7.	Garrafa Descartável 250ml
7.1.	Crystal	Petrópolis	1,84
7.2.	Heineken	Heineken	3,69
7.3.	7.3 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 7. 3 Itaipava	Petrópolis	1,72
7.4.	7.4 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: Itaipava Light	Petrópolis	2,26
7.5.	Kaiser Pilsen	Heineken	1,94
7.6.	Kaiser Radler	Heineken	2,20
8.	Garrafa Descartável 251 a 355ml
8.1.	Antarctica Pilsen	Ambev	3,23
8.2.	Bavaria Premium	Heineken	2,80
8.3.	Bavaria Sem Álcool	Heineken	1,87
8.4.	Becks	Ambev	4,19
8.5.	Birra Moretti	Heineken	6,81
8.6.	Bohemia	Ambev	3,98
8.7.	Bohemia Aura Lager	Ambev	6,61
8.8.	Bohemia Pale Ale	Ambev	6,61
8.9.	Bohemia Weiss	Ambev	6,61
8.10.	Brahma Chopp	Ambev	3,50
8.11.	Brahma Extra Lager	Ambev	3,26
8.12.	Brahma Extra Red Lager	Ambev	3,14
8.13.	Brahma Extra Weiss	Ambev	3,07
8.14.	Brahma Malzbier	Ambev	3,74
8.15.	Brahma Zero	Ambev	3,50
8.16.	Budweiser	Ambev	4,17
8.17.	Caracu	Ambev	4,10
8.18.	Cerpa Export	Cerpa	4,76
8.19.	Cerpa Prime	Cerpa	5,72
8.20.	Cerpa Tijuca	Cerpa	4,39
8.21.	Colorado 300ml	Ambev	5,90
8.22.	Corona	Ambev	6,58
8.23.	Crystal Pilsen	Petrópolis	2,79
8.24.	Desperados	Heineken	4,80
8.25.	Devassa Loura	Brasil Kirin	3,64
8.26.	Devassa Negra	Brasil Kirin	3,46
8.27.	Devassa Ruiva	Brasil Kirin	3,50
8.28.	Dos Equis	Heineken	5,05
8.29.	Eisenbahn 5	Brasil Kirin	6,30
8.30.	Eisenbahn Dunkel	Brasil Kirin	5,92
8.31.	Eisenbahn Kolsch	Brasil Kirin	4,30
8.32.	Eisenbahn Outras	Brasil Kirin	5,20
8.33.	Eisenbahn Pale Ale	Brasil Kirin	5,71
8.34.	Eisenbahn Pilsen	Brasil Kirin	4,26
8.35.	Eisenbahn Strong Golden Ale	Brasil Kirin	5,82
8.36.	Eisenbahn Weiss	Brasil Kirin	5,82
8.37.	Eisenbahn Weizenbock	Brasil Kirin	6,50
8.38.	Heineken 330	Heineken	4,33
8.39.	Heineken 355	Heineken	4,52
8.39A	8.39-A Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do item 8.39-A acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 Império Pilsen 300ml	Cidade Imperial	2,76
8.39B	8.39 –B Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do 8.39-B acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 Império Pilsen 275ml	Cidade Imperial	3,38
8.39C	8.39-C - Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do item acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 Império Lager 275ml	Cidade Imperial	3,72
8.40.	8.40 - Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: Itaipava Fest	Petrópolis	3,52
8.41.	8.41. Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: Itaipava Malzbier	Petrópolis	3,91
8.42.	8.42. Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 8.42. Itaipava Pilsen 355ml	Petrópolis	3,55
8.43.	8.43. Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 8.43. Itaipava Premium	Petrópolis	4,03
8.44.	8.44. Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: 8.44 Itaipava ZERO Álcool	Petrópolis	3,91
8.45.	Kirin Ichiban	Brasil Kirin	3,53
8.46.	Leffe	Ambev	12,90
8.47.	Miller	Petrópolis	4,15
8.48.	Original	Ambev	4,16
8.49.	Petra	Petrópolis	3,91
8.50.	Proibida Pilsen	CBBP	2,83
8.51.	Proibida PM Forte	CBBP	3,39
8.52.	Proibida PM Leve	CBBP	3,39
8.53.	Proibida Puro Malte	CBBP	4,33
8.54.	Proibida RV Mulher	CBBP	3,39
8.55.	Schin Malzbier	Brasil Kirin	2,81
8.56.	Schin Pilsen	Brasil Kirin	2,24
8.57.	Schin Zero Álcool	Brasil Kirin	2,81
8.58.	Serramalte	Ambev	4,16
8.59.	Skol Beats	Ambev	4,14
8.60.	Skol Beats Extreme	Ambev	4,75
8.61.	Skol Pilsen	Ambev	2,80
8.62.	Sol Premium	Heineken	3,88
8.63.	Stella Artois	Ambev	4,24
8.64.	Wals 300ml	Ambev	6,90
8.65.	Wals 375ml (embal especial)	Ambev	14,90
8.66.	Xingu	Heineken	3,59
9.	Garrafa Descartável 500 a 750ml
9.1.	Amstel	Heineken	7,49
9.2.	Baden Baden Golden	Brasil Kirin	17,03
9.3.	Baden Baden Outras	Brasil Kirin	16,20
9.4.	Baden Baden Pilsen Cristal	Brasil Kirin	14,44
9.5.	Baden Baden Weiss	Brasil Kirin	17,14
9.6.	Bavaria Premium	Heineken	6,73
9.7.	Black Princess	Petrópolis	11,07
9.8.	Black Princess Gold	Petrópolis	11,34
9.9.	Budweiser	Ambev	6,72
9.10.	Cerpa Tijuca	Cerpa	12,00
9.11.	Colorado	Ambev	12,90
9.12.	Edelweiss	Heineken	15,68
9.13.	Eisenbahn Pilsen	Brasil Kirin	7,99
9.14.	Heineken	Heineken	8,86
9.14A	9.14-A. Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do item 9.14-A Item acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 Império Pilsen	Cidade Imperial	5,93
9.15.	Murphy´s Irish Stout	Heineken	15,13
9.16.	Original	Ambev	9,39
9.17.	Petra	Petrópolis	14,98
9.18.	Proibida Pilsen	CBBP	4,99
9.19.	Proibida PM Forte	CBBP	5,45
9.20.	Proibida PM Leve	CBBP	5,45
9.21.	Proibida Puro Malte	CBBP	8,19
9.22.	Serramalte	Ambev	7,54
9.23.	Sol Premium	Heineken	6,27
9.24.	Stella Artois	Ambev	7,26
9.25.	Wals	Ambev	13,90
10.	Garrafa Descartável 1000ml
10.1.	Antarctica Pilsen	Ambev	5,97
10.2.	Brahma Chopp	Ambev	5,97
10.3.	Crystal Pilsen	Petrópolis	4,62
10.4.	10.4 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original: Itaipava Pilsen	Petrópolis	6,18
10.5.	Schin Pilsen	Brasil Kirin	4,83
10.6.	Skol Pilsen	Ambev	5,38
11.	Outras Embalagens
11.1.	Heineken Barril 5L	Heineken	65,47
12.	12 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 Redação original do Item 12 acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 Garrafa descartável inferior a 250ml
12.1	12.1 Revogado pela Resolução nº 0027/2018-GSEFAZ, de 6.11.2018, efeitos a partir de 1º.10.2018 12.1 Redação original do item 12.1 acrescentado pela Res. 020/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 4.9.2018 Império Gold Garrafa 210ml	Cidade Imperial	2,88