GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0002/2016-GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 13.01.2016, Edição 00006, pág. 02.
ALTERA a Resolução nº 0016/2010 -
GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como
depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS,
pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
a necessidade
de inclusão de sociedade empresária credenciada na forma do Decreto nº 30.015,
de 31 de maio de 2010, que disciplina as operações de remessa, com suspensão do
ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais
localizados em outros Estados,
R E S O LV E:
Art.
1º
Acrescentar à tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, de
31 de agosto de 2010, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas
a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com
suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca
de Manaus, a seguinte sociedade empresária:
“
|
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA |
MUNICÍPIO-ESTADO |
|
Komlog
Importação Ltda. |
Itajaí - SC |
”.
Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, em Manaus,
12 de janeiro de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda