Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

AVISO SEFAZ

AVISO SEFAZ – Ano 2013

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

AVISO

Publicado no DOE de 28.5.13

 

Em conformidade ao disposto no art. 281-D da lei Complementar nº 108, de 30 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 33.284, de 04 de março de 2013 e Portaria nº 164/2013 – GSEFAZ, de 29 de abril de 2013, será implementado, a partir de 03/06/2013, o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda, DOE-SEFAZ, o qual será disponibilizado no site http://www.sefaz.am.gov.br, para publicação de seus atos administrativos, e comunicados em geral. Passando a ser o instrumento oficial de divulgação e publicação dos Atos da Secretaria de Estado da Fazenda, sendo de livre acesso aos interessados.

 

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda