Agendamento de Serviço

Detalhamento do Serviço

Detalhamento do Serviço
Identificação
Local
Data
Horário
Motivo
Comprovante

O Serviço escolhido foi

Pedir Cancelamento de Débito de ITCMD

Telefone

(92) 3026-4879

E-mail

gcit@sefaz.am.gov.br

O Que é

Solicitação de cancelamento de débito de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) por razões justificáveis.

Mais Informações

Na solicitação o contribuinte deve fornecer argumentos por escrito e incluir evidências documentais relevantes.

Trazer cópia de todos os documentos obrigatórios listados abaixo:

Documento(s) Necessários para este Serviço

Requerimento ( Baixe o Modelo ) Obrigatório

Documento Comprobatório Obrigatório

Em caso de Doação/Cessão: Declaração do Cartório atestando a não ocorrência do fato gerador e a não lavratura de escritura pública. Demais casos: Doc justificável correlata ao argumento apresentado

Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.) Obrigatório

Procuração Opcional

Declaração de Veracidade ( Baixe o Modelo ) Obrigatório

Informação Obrigatório

Informar dados para contato (e-mail ou telefone)