O refaturamento poderá ser solicitado pelos destinatários das notas fiscais da operação inicial e de refaturamento, o transportador ou o terminal de carga (porto, companhia aérea), desde que tenham acesso ao Domicilio Tributário Eletrônico. Para destinatários sem acesso ao DTE, a solicitação deverá ser efetuada pelo transportador ou terminal de carga.
