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Detalhamento do Serviço

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Identificação
Local
Data
Horário
Motivo
Comprovante

O Serviço escolhido foi

Liberação de Mercadoria (ICMS DIFAL Não Contribuinte) - DAR Avulso

E-mail

decem@sefaz.am.gov.br

O Que é

Permite gerar a guia avulsa de arrecadação do ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL Não Contribuinte), referente à aquisição de mercadorias ou bens provenientes de outros Estados, destinados a pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual, possibilitando a liberação da mercadoria no desembaraço.

Mais Informações

O ICMS DIFAL Não Contribuinte é devido pelo remetente da mercadoria. Em caso de não recolhimento, a mercadoria ficará retida.

Atenção: Em caso de discordância da tributação aplicada, o emitente da nota fiscal poderá solicitar reanálise. Para solicitar reanálise de tributação utilize o serviço: Reanálise de Tributação - ICMS DIFAL Não Contribuinte

Trazer cópia de todos os documentos obrigatórios listados abaixo:

Documento(s) Necessários para este Serviço

Este Assunto não solicita nenhum Documento