Isenção de ICMS: Energia Elétrica (Produtor Rural)
Detalhamento do Servico
Identificacao
Data e Horario
Comprovante
Detalhamento do Serviço
Regime especial que credencia imóveis situados na zona rural do estado do Amazonas, para usufruir o direito à isenção do ICMS incidente na aquisição de energia elétrica utilizada diretamente na produção primária ou no consumo doméstico da família
De posse desse regime, o beneficiário deve comparecer à concessionária de energia para cadastro.
Traga cópia de todos os documentos obrigatórios listados abaixo.
Documento(s) Necessários para este Serviço
ObrigatórioRequerimento
ObrigatórioCertidão Negativa de Débito
ObrigatórioCarteira de Produtor Rural
ObrigatórioComprovante de posse do imóvel
ObrigatórioFatura de Energia Elétrica dos 3 últimos meses
ObrigatórioDeclaração de Veracidade
( Baixe o Modelo )
