Agendamento de Serviço
Detalhamento do Serviço

O Serviço escolhido foi

Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Pessoa com Deficiência Não Condutora do Veículo)
Telefone
(92) 3026 - 5085
E-mail
GERE@SEFAZ.AM.GOV.BR
O Que é
Pedido de Autorização para Aquisição de Veículos Novo com Isenção de ICMS - Pessoa com Deficiência Não Condutora do Veículo
Mais Informações

A Autorização para Aquisição de Veículo Novo é o documento a ser apresentado à concessionária de veículo para viabilizar a compra de automóvel novo com benefício fiscal.

Pré-requisito para obtenção do serviço:

  1.  Não possuir débitos, inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado, com exceção dos discutidos em processo administrativo fiscal;
  2.  Não obter dívidas de IPVA junto à SEFAZ e nem dívidas de licenciamento junto ao DETRAN.

Trazer cópia de todos os documentos obrigatórios listados abaixo:
Documento(s) Necessários para este Serviço
Requerimento ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.) Obrigatório
Procuração Opcional
Comprovante de Disponibilidade Financeira ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Certidão de Casamento ou Declar. de União Estável Opcional
Comprovante de residência Obrigatório
Declaração de Residência ( Baixe o Modelo ) Opcional
Declaração de Não Aquisição de Veículo ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Declaração de Não Utilização do Benefício ( Baixe o Modelo ) Opcional
Caso tenha expedido autorização nos últimos 4 anos
Declaração de compromisso - Veículo ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Certidão Negativa de Débito Obrigatório
Autorização de isenção do IPI Obrigatório
Laudo de Avaliação - Síndrome de Down ( Baixe o Modelo ) Opcional
Laudo de Avaliação - Deficiente Mental ( Baixe o Modelo ) Opcional
Laudo de Avaliação-Def. Física e/ou Visual ( Baixe o Modelo ) Opcional
Laudo de Avaliação - Autismo ( Baixe o Modelo ) Opcional
Identificação dos condutores autorizados ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Declaração de Estado Civil ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Declaração de Veracidade ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Informação ( Baixe o Modelo ) Opcional
Informação ( Baixe o Modelo ) Opcional
Declaração ( Baixe o Modelo ) Obrigatório