Agendamento de Serviço
Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Taxista)
Detalhamento do Serviço
Pedido de autorização para aquisição de veículos novo com isenção de ICMS - Taxista

A Autorização para Aquisição de Veículo Novo é o documento necessário para adquirir um automóvel novo com benefício fiscal em concessionárias de veículos.

Pré-requisito para obtenção da autorização:

  1. O benefício é exclusivo para taxistas que tenham exercido a atividade por pelo menos 1 (um) ano. 
  2. Não possuir débitos, inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado, com exceção dos discutidos em processo administrativo fiscal;
  3. Não obter dívidas de IPVA junto à SEFAZ e nem dívidas de licenciamento junto ao DETRAN.

Traga cópia de todos os documentos obrigatórios listados abaixo.
Documento(s) Necessários para este Serviço
ObrigatórioRequerimento ( Baixe o Modelo )
ObrigatórioDocumento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.)
ObrigatórioCarteira Nacional de Habilitação - CNH
ObrigatórioComprovante de residência
ObrigatórioCertidão Negativa de Débito
ObrigatórioDeclaração Probatória da SMTU destinada à SEFAZ
ObrigatórioAutorização de isenção do IPI
ObrigatórioDeclaração não aquisição - Veículo - 2 anos ( Baixe o Modelo )
ObrigatórioCRLV
ObrigatórioDeclaração de Veracidade ( Baixe o Modelo )
Declaração de Residência ( Baixe o Modelo )
Necessário quando o comprovante de residência estiver em nome de terceiros
Procuração
Declaração de Venda ( Baixe o Modelo )
Declaração de Não Utilização do Benefício ( Baixe o Modelo )
Caso tenha expedido autorização nos últimos 2 anos
Declaração de Estado Civil ( Baixe o Modelo )