Agendamento de Serviço
Detalhamento do Serviço

O Serviço escolhido foi

Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Taxista)
Telefone
(92) 3026- 5085
E-mail
gere@sefaz.am.gov.br
O Que é
Pedido de autorização para aquisição de veículos novo com isenção de ICMS - Taxista
Mais Informações

A Autorização para Aquisição de Veículo Novo é o documento necessário para adquirir um automóvel novo com benefício fiscal em concessionárias de veículos.

Pré-requisito para obtenção da autorização:

  1. O benefício é exclusivo para taxistas que tenham exercido a atividade por pelo menos 1 (um) ano. 
  2. Não possuir débitos, inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado, com exceção dos discutidos em processo administrativo fiscal;
  3. Não obter dívidas de IPVA junto à SEFAZ e nem dívidas de licenciamento junto ao DETRAN.

Trazer cópia de todos os documentos obrigatórios listados abaixo:
Documento(s) Necessários para este Serviço
Requerimento ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.) Obrigatório
Declaração de Residência ( Baixe o Modelo ) Opcional
Necessário quando o comprovante de residência estiver em nome de terceiros
Carteira Nacional de Habilitação - CNH Obrigatório
Comprovante de residência Obrigatório
Certidão Negativa de Débito Obrigatório
Declaração Probatória da SMTU destinada à SEFAZ Obrigatório
Autorização de isenção do IPI Obrigatório
Procuração Opcional
Declaração não aquisição - Veículo - 2 anos ( Baixe o Modelo ) Obrigatório
Declaração de Venda ( Baixe o Modelo ) Opcional
Declaração de Não Utilização do Benefício ( Baixe o Modelo ) Opcional
Caso tenha expedido autorização nos últimos 2 anos
Declaração de Estado Civil ( Baixe o Modelo ) Opcional
CRLV Obrigatório
Declaração de Veracidade ( Baixe o Modelo ) Obrigatório