O registro pode ser feito pelo Cartório da Vara ou pelo Advogado do processo, sem necessidade de Certificado Digital.
No caso de declarações extrajudiciais, o registro é realizado pelo Cartório de Notas, e é obrigatório o uso de Certificado Digital. Para isso, utilize o serviço específico chamado "Preencher Declaração ITCMD: Processo Extrajudicial (Uso Cartório - Com Certificado Digital)".
