Reanálise de Tributação - ICMS DIFAL Não Contribuinte
E-mail
decem@sefaz.am.gov.br
O Que é
Permite solicitar a revisão do tratamento tributário aplicado a notas fiscais destinadas a pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual (ICMS DIFAL Não Contribuinte).
Trazer cópia de todos os documentos obrigatórios listados abaixo:
