Requerimento
( Baixe o Modelo )
Obrigatório
LAUDO MÉDICO
( Baixe o Modelo )
Obrigatório
O laudo médico é obrigatório para solicitar o benefício. Deve-se usar o modelo do link, exceto em 2026 para veículos com placas finais 1, 2, 3 ou 4, quando serão aceitos outros formatos.
Documento de Identificação da PCD (RG, CPF, etc.)
Obrigatório
Comprovante de residência da PCD
Obrigatório
Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Obrigatório
Comprovante de residência do Responsável pela PCD
Obrigatório
Certidão Negativa de Débito
Obrigatório
CRLV
Obrigatório
Declaração de Veracidade
( Baixe o Modelo )
Obrigatório
Documento Comprobatório de Responsabilidade Legal
Obrigatório
Para tutor nato: Certidão de Nascimento. Demais casos: Guarda, decisão judicial, Tutela/Curatela ou Decisão Apoiada. Para PcD maior, é obrigatória Curatela ou Decisão Apoiada.
Taxa de Expediente
Obrigatório
Comprovante (s) de Pagamento
Obrigatório
