GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 0247/2016-GSEFAZ
Publicada
no DOE-Sefaz de 30.8.2016, p. 1.
ALTERA a Portaria nº 077/2016-GSEFAZ, que designa servidores para exercer as
atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de
Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90
da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código
Tributário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar item à tabela
constante do Anexo Único da Portaria nº 077/2016-GSEFAZ,
R E S O L V E:
Art. 1º Acrescentar o
item 35 ao Anexo Único da Portaria GSEFAZ nº 077, de 14 de março de 2016, que
designa servidores para
exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento
de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita, com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
|
Item |
Servidor |
|
35 |
FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.561-5A |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, em Manaus, 15 de
agosto de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda