GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 199 /2016-GSEFAZ
Publicado no DOE de 20.7.2016.
ALTERA
a Portaria n. 077/2016-GSEFAZ que designa servidores
para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do
Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei
Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário
do Estado do Amazonas,
R E S O L V E:
Art. 1º Acrescentar os itens 32, 33
e 34 ao Anexo Único da Portaria GSEFAZ n. 077, de 14 de março de 2016, para
incluir os servidores que relaciona, com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
|
Item |
Servidor |
|
32 |
ADALBERTO
PEREIRA BARBOSA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3,
Padrão I, matrícula nº 200.733-9A |
|
33 |
DARIO JOSÉ BRAGA
PAIM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I,
matrícula nº 190.552-0A |
|
34 |
NELSON ANDRÉ
MACHADO DOS SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível
FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.250-5A |
”.
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 20 de julho de 2016.
AFONSO
LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda