GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE ICMS
Ano 2017
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NR |
DATA |
EMENTA |
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20/01/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga
a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da
cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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25/01/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga
a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da
cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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31/01/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga
a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da
cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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31/01/2017 |
Divulga relação das empresas nacionais que produzem,
comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de
base de cálculo do ICMS. |
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02/02/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga
a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da
cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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16/02/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga
a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da
cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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17/02/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga
a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da
cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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07/03/2017 |
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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20/03/2017 |
Acrescenta item ao anexo único do Ato
COTEPE/ICMS 02/08
que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à
movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua
propriedade. |
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20/03/2017 |
Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre
a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de
Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento
usuário de equipamento ECF. |
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20/03/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe
sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal
(ETR-ECF). |
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20/03/2017 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS
13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. |
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24/03/2017 |
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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28/03/2017 |
Altera o Ato COTEPE ICMS 4/17, que divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais
aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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04/04/2017 |
Aprova o Manual de Orientações do
Contribuinte – DACTE, previsto no Ajuste SINIEF 09/07. |
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04/04/2017 |
Dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout
do Protocolo ECF 04/2001 nas transferências das informações de pagamentos
realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. |
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04/04/2017 |
Divulga o valor de referência da carga
tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a
mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do
Protocolo ICMS 46/00. |
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04/04/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe
sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações
técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e
Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da
cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010. |
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04/04/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe
sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de
Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as
especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula
segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste
SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010. |
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04/04/2017 |
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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04/04/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS, que aprova o
Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais
com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. |
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05/05/2017 |
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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09/05/2017 |
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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13/07/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/13, que divulga
as margens de valor agregado a que se refere a
cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
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27/06/2017 |
Aprova o Manual de Orientações do
Contribuinte – MOC – BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o
Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete
de Passagem Eletrônico. |
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07/06/2017 |
Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre
a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica
às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89. |
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07/06/2017 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS
13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. |
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07/06/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe
sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as
especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de
Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme
previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de
setembro de 2010. |
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07/06/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe
sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de
Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as
especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula
segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste
SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010. |
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07/06/2017 |
Credencia órgão técnico para realização de análise
de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT -
Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico |
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07/06/2017 |
Altera o Ato COTEPE ICMS 32/16, que dispõe
sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o §
3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos
nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural -
GLGN. |
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07/06/2017 |
Altera o Ato COTEPE ICMS 33/16, que dispõe
sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1°
da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. |
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13/06/2017 |
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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16/06/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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05/07/2017 |
Divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS. |
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11/07/2017 |
Aprova o Manual de Orientações do
Contribuinte – MOC – BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete
de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de
Passagem Eletrônico. |
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11/07/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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19/07/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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28/07/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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28/07/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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14/08/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga
relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam
matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e
equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de
Desenvolvimento de Submarinos. |
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21/08/2017 |
Divulga o valor de referência da carga
tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a
mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo
ICMS 46/00. |
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23/08/2017 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS
20/15, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes
beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na
prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado
Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário. |
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22/08/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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22/08/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de ão Paulo |
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22/08/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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24/08/2017 |
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe
sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração
Fiscal Digital – EFD. |
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01/09/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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30/08/2017 |
Divulga os prazos de transmissão eletrônica
de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS
04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás
Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. |
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30/08/2017 |
Divulga os prazos de transmissão eletrônica
de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio
ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e
outros produtos. |
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30/08/2017 |
Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre
a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica
às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89. |
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30/08/2017 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS
13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas
com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. |
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22/09/2017 |
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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25/09/2017 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe
sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as
especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de
Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). |
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03/10/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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03/10/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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03/10/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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26/10/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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26/10/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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26/10/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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10/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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01/11/2017 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS
20/15, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes
beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na
prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado
Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário. |
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01/11/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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09/11/2017 |
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. |
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20/11/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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20/11/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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20/11/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |
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22/11/2017 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS
13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. |
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22/11/2017 |
Dispõe sobre a identificação dos
equipamentos e softwares de captura de pagamentos realizados com cartão de
crédito, débito, moedas eletrônicas e similares. |
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22/11/2017 |
Dispõe sobre a uniformização da entrega de
arquivo eletrônico auxiliar as prestações inerentes ao plano de serviço
telefônico corporativo, familiar ou similares às empresas
de telecomunicação de que trata o Convênio ICMS 115/2003. |
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22/11/2017 |
Divulga os valores do Fator de Correção do
Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária
nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo,
e com outros produtos. |
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Exclui empresas
estabelecidas no Distrito Federal do Ato COTEPE/ICMS 35/17, que divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam
materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS,
por não atenderem as condições estabelecidas no art. 173 da Lei Orgânica do
Distrito Federal. |
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30/11/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. |
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12/12/2017 |
Divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS. |
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15/12/2017 |
Aprova os modelos dos relatórios e o
respectivo manual de instruções de que trata a cláusula segunda do Convênio
ICMS 192/17, que estabelece procedimentos para controle e entrega de
informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro. |
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21/12/2017 |
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe
sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração
Fiscal Digital – EFD. |
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26/12/2017 |
Divulga planilha eletrônica com informações
gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo |