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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSER

Resolução GSER – Ano 2018

RESOLUÇÃO

N° 030/2018–GSER

Publicada no DOE-Sefaz de 27.6.2018, Edição 00073, pág.1.

ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 003/2018-GSEFAZ, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 391 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ficam acrescentados os itens abaixo relacionados ao Anexo da Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica, com as seguintes redações:

Item

Razão Social

CNPJ

CCA

109

COMERCIAL DE ESTIVAS REGO LTDA

23.030.471/0001-48

04.191.775-8

110

DI FELICIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

07.028.146/0001-94

04.213.152-9

111

DI FELICIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

07.028.146/0001-94

04.213.271-1

112

IRMÃOS LIMA ATACADO DE ALIMENTOS LTDA

08.338.297/0001-01

04.221.785-7

.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2018.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 27 de junho de 2018.

 

JOSÉ RICARDO DE FREITAS CASTRO

Secretário Executivo da Receita