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Resolução GSER

Resolução GSER – Ano 2018

RESOLUÇÃO

N° 029/2018–GSER

Publicada no DOE-Sefaz de 30.5.2018, Edição 00067, pág.1.

MODIFICA as Resoluções nsº 016/2018-GSER e 025/2018-GSER, que submetem ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS, os contribuintes que especifica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 003/2018 – GSEFAZ, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 391 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999;

R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR o art. 2º da Resolução nº 025/2018 – GSER, de 16 de abril de 2018, com a seguinte redação:

“Art. 2º Esta Resolução entra em vigor:

I – no dia 1º de maio de 2018, em relação aos itens 91, 92, 93, 94, 96, 97 e 98 do Anexo Único;

II – no dia 1º de junho de 2018, em relação aos itens 90 e 95 do Anexo Único.”.

Art. 2º REVOGAR os itens 81 e 82 do Anexo Único da Resolução nº 016/2018 – GSER, de 2 de março de 2018.

Art. Esta Resolução entra em vigor:

I – a partir de 1º de fevereiro de 2018, em relação ao art. 2º;

I – na data de sua publicação, em relação ao art. 1º.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de maio de 2018.

 

JOSÉ RICARDO DE FREITAS CASTRO

Secretário Executivo da Receita