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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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Resolução GSER

Resolução GSER – Ano 2018

RESOLUÇÃO

N° 019/2018-GSER

Publicada no DOE-Sefaz de 15.3.2018, Edição 00029, pág. 01.

ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 003/2018-GSEFAZ, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 391 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a necessidade de compilar na Resolução nº 0016/2018-GSER os contribuintes de mesmo setor que estão submetidos ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS,

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ficam acrescentados os itens abaixo relacionados ao Anexo da Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica, com as seguintes redações:

Item

Razão Social

CNPJ

CCA

80

Big Tranding e Empreendimentos Ltda

06.317.393/0001-48

04.212.496-4

81

Big Tranding e Empreendimentos Ltda

06.317.393/0001-48

07.001.222-9

82

Big Tranding e Empreendimentos Ltda

06.317.393/0002-29

04.230.896-8

83

Big Tranding e Empreendimentos Ltda

06.317.393/0003-00

05.321.586-9

84

Big Tranding e Empreendimentos Ltda

06.317.393/0004-90

05.333.082-0

85

Big Tranding e Empreendimentos Ltda

06.317.393/0005-71

05.337.452-5

86

Big Tranding e Empreendimentos Ltda

06.317.393/0006-52

05.344.840-5

87

Big Tranding e Empreendimentos Ltda

06.317.393/0011-10

05.398.078-6

.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 003/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 15 de março de 2018.

 

JOSÉ RICARDO DE FREITAS CASTRO

Secretário Executivo da Receita