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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2018

 

NR

DATA

EMENTA

001/2018

5.1.2018

MODIFICA a Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.

002/2018

22.1.2018

ESTABELECE procedimentos para a concessão do desconto no pagamento anual do IPVA de que trata o Decreto nº 35.580, de 2015.

003/2018

22.1.2018

AUTORIZA a Secretaria Executiva da Receita a aplicar as disposições constantes do art. 391, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999

004/2018

8.2.2018

MODIFICA a Resolução n° 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.

005/2018

16.3.2018

ALTERA a Resolução nº 0039/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

006/2018

27.3.2018

PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2018, aprovada pela Resolução n° 041/2017 - GSEFAZ.

007/2018

28.3.2018

FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.

010/2018

3.5.2018

ALTERA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).

011/2018

27.4.2018

ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA, e demais tributos e contribuições no caso que especifica.

013/2018

30.5.2018

PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelos importadores de combustíveis.

015/2018

28.6.2018

ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

016/2018

29.6.2018

PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2018.

017/2018

23.7.2018

ESPECIFICA as partes e peças de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado de estabelecimento industrial ou agropecuário sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o inciso XI do art. 4º do Regulamento do ICMS.

018/2018

25.7.2018

ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

019/2018

22.8.2018

ALTERA dispositivos da Resolução nº 016/2014 – GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).

020/2018

04.9.2018

MODIFICA a Resolução nº 0015/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

022/2018

27.9.2018

ESTABELECE procedimentos relativos às operações com óleo diesel destinado integralmente na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

023/2018

27.9.2018

PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 001/2018.

024/2018

4.10.2018

ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos e contribuições no caso que especifica

025/2018

11.10.2018

PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.

026/2018

30.10.2018

MODIFICA a Resolução nº0015/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências.

027/2018

6.11.2018

MODIFICA a Resolução nº 0015/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

028/2018

28.11.2018

ALTERA a Resolução 0005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.

029/2018

28.11.2018

ESTABELECE procedimentos para apuração da base de cálculo nas operações com armazéns gerais de que trata o § 4º-A do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

031/2018

29.11.2018

DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2019.

033/2018

05.12.2018

ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições, e dá outras providências.

034/2018

19.12.2018

ESTABELECE os procedimentos de encaminhamento pela Secretaria de Fazenda de informações fiscais para fins de representação penal ao Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

035/2018

28.12.2018

DIVULGA o Edital de Lançamento de IPVA referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu recolhimento.

036/2018

27.12.2018

PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 001/2018.