GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0020/2016–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz
de 31.08.2016, Edição 00108, pág. 01.
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que
disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da
campanha Nota Fiscal Amazonense.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº
36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de
Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 4
de maio de 2015;
CONSIDERANDO
a necessidade de adequar os valores de premiações
da campanha Nota Fiscal Amazonense,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam alterados os anexos da
Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e
define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, com as seguintes redações:
I - o Anexo I:
“
|
Contemplados |
Quantidade Diária |
Valor (R$) |
Valor Total Diário (R$) |
|
Cidadão |
7 |
200,00 |
1.400,00 |
|
1 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
|
Entidades Sociais |
7 |
80,00 |
560,00 |
|
1 |
400,00 |
400,00 |
|
|
Total Diário |
3.360,00 |
||
”;
II - os meses de agosto e setembro de 2016 do Anexo II:
“
|
Agosto |
01/08/2016 a 31/08/2016 |
13/09/2016 |
Cidadão |
5.000,00 |
7 |
35.000,00 |
|
|
30.000,00 |
1 |
30.000,00 |
|||||
|
Entidades Sociais |
2.000,00 |
7 |
14.000,00 |
||||
|
12.000,00 |
1 |
12.000,00 |
|||||
|
Valor Total (R$) |
91.000,00 |
||||||
|
Setembro |
01/09/2016 a 30/09/2016 |
11/10/2016 |
Cidadão |
5.000,00 |
7 |
35.000,00 |
|
|
30.000,00 |
1 |
30.000,00 |
|||||
|
Entidades Sociais |
2.000,00 |
7 |
14.000,00 |
||||
|
12.000,00 |
1 |
12.000,00 |
|||||
|
Valor Total (R$) |
91.000,00 |
||||||
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.
Art. 3º Fica revogado do Anexo III da Resolução
nº 0012/2015-GSEFAZ o cronograma referente ao 2º semestre de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, em Manaus, 30 de
agosto de 2016.
AFONSO
LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda