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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2014

 

NR

DATA

EMENTA

003 / 14

22.01.14

ALTERA a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.

004 / 14

07.02.14

ALTERA a Resolução nº 016/2010 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.

005 / 14

07.02.14

DISCIPLINA os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.

006 / 14

12.02.14

ALTERA a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.

007 / 14

17.02.14

ALTERA a Resolução nº  0005/2014 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.

008 / 14

24.02.14

PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária no caso que especifica.

009 / 14

26.02.14

ALTERA a Resolução nº 022/2013 -GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.

010 / 14

27.03.14

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 002/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

011 / 14

17.06.14

DISCIPLINA a formalização de proposição de Representação Fiscal para Fins Penais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

012 / 14

09.04.14

DISCIPLINA os procedimentos para o preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e sob o regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Amazonas.

013 / 14

10.04.14

RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados à emissão da Declaração Amazonense de Importação – DAI.

014 / 14

23.05.14

ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

015 / 14

23.05.14

PRORROGA o prazo para recolhimento do ICMS, com vencimento no dia 15 de maio de 2014, dos contribuintes localizados em Humaitá.

016 / 14

23.05.14

DISPÕE sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).

017 / 14

01.06.14

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 003/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

018 / 14

09.07.14

AUTORIZA a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas.

019 / 14

14.07.14

RELACIONA os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.

020 /14

21.07.14

FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2015.

021 /14

11.08.14

ALTERA a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).

022 /14

05.08.14

ALTERA a Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que autoriza a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas.

023 /14

05.08.14

ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.

024 /14

11.08.14

REVOGA a Resolução nº 019/2013-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

025 /14

11.08.14

ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

026 / 14

11.09.14

ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.

027 / 14

17.09.14

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

028 / 14

25.09.14

ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.

029 / 14

14.10.14

ESTABELECE o modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal de IPVA.

030 / 14

10.11.14

ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.

031 /14

28.10.14

ALTERA a Resolução nº 0024/2010-GSEFAZ, que disciplina o procedimento administrativo simplificado de análise de pedido de retificação de Extrato de Desembaraço disponibilizado ao contribuinte pela Sefaz por ocasião do ingresso ou da saída de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, ou da sua circulação intermunicipal.

032 / 14

10.11.14

ALTERA a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).

033 / 14

12.11.14

DISCIPLINA os procedimentos para a correção, pelo sujeito passivo, das informações preenchidas por ocasião da emissão do Documento de Arrecadação.

034 / 14

19.11.14

DISCIPLINA a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

035 / 14

03.12.14

ALTERA a Resolução nº 003/2012 – GSEFAZ, que especifica os procedimentos para cancelamento e estorno de Nota Fiscal Eletrônica.

036 / 14

11.12.14

ALTERA a Resolução nº 0022/2013 – GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.

037 / 14

17.12.14

DISCIPLINA os procedimentos para impugnação do Auto de Infração e Notificação Fiscal de IPVA.

038 / 14

30.12.14

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

039 / 14

23.12.14

ESTABELECE o modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal do ITCMD

040 / 14

23.12.14

 APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2015.

041 / 14

30.12.14

ALTERA a Resolução nº 0001/2006 – GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.

042 / 14

30.12.14

ALTERA a Resolução nº 0022/2013 – GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.