GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0022/2014–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de
05.08.2014, Edição 00078, pág. 01.
ALTERA a Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que autoriza
a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao
Estado do Amazonas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o
prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º AUTORIZAR a emissão
de Capa de Lote Eletrônica – CL-e, no transporte de cargas destinadas ao Estado
do Amazonas, até 30 de setembro de 2014.”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31 de julho de
2014.
Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda