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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2013

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

RESOLUÇÃO

Nº 0037/2013 – GSEFAZ

Publicada no DOE- Sefaz de 15.01.2014, Edição  00005, pág. 01.

 

ALTERA a Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital – EFD, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 66, de 30 de setembro de 2011, que altera o Protocolo 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD,

 

R E S O LV E:

 

Art. 1º Alterar os dispositivos abaixo da Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ, de 7 de outubro de 2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital – EFD, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

I – o caput do art. 1º:

 

“Art. 1º As sociedades empresárias contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS ficam obrigadas à Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos seguintes prazos:”;

 

II – o caput do art. 4º

 

“Art. 4º A apuração do ICMS, relativa às operações próprias e às devidas por substituição tributária, apresentada nos registros E100 e E200, e respectivos registros filhos, do arquivo digital da EFD, se dará mediante a utilização dos códigos previstos nos seguintes Anexos:”;

 

III – do art. 7º:

 

a) o caput:

 

“Art. 7º O contribuinte obrigado à EFD, para fins de consolidação de saldos credores e devedores entre os seus estabelecimentos, deverá observar, também, o disposto no art. 102 DO Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.”;

 

b) os §§ 1º, 2º e 3º:

 

“§ 1º A consolidação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no arquivo da EFD pelo estabelecimento centralizador, que receberá os saldos devedores e credores dos demais estabelecimentos do contribuinte.

 

§ 2º Para consolidação dos saldos credores e devedores, o contribuinte deverá observar, mensalmente, os seguintes procedimentos:

 

I – no estabelecimento centralizador:

 

a) ao receber o saldo credor de outro estabelecimento, informar o valor no total de ajustes a crédito, no campo 08 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código AM020002 do Anexo II;

 

b) ao receber o saldo devedor de outro estabelecimento, informar o valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM000002 previsto no Anexo II;

 

II – nos demais estabelecimentos:

 

a) ao transferir o saldo credor para o estabelecimento centralizador, informar o valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM000001 previsto no Anexo II;

 

b) ao transferir o saldo devedor para o estabelecimento centralizador, informar o valor no total de ajustes a crédito, no campo 08 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM020001 previsto no Anexo II.

 

§ 3º Todos os estabelecimentos do contribuinte, à exceção do estabelecimento centralizador, deverão apresentar saldo devedor e saldo credor do imposto igual a “0,00” (zero) no correspondente período de apuração.”;

 

IV – o Anexo II:

“ANEXO II

Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS

Código

Descrição do ajuste

AM000001

Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102

AM000002

Transferência de saldo devedor de outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102

AM000003

Regime de Estimativa – saldo devedor a recolher apurado até o mês anterior – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e §

AM009999

Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS – operações próprias

AM010001

Estorno de crédito – Decreto Estadual nº 20.686/1999, arts. 31 e 32

AM019999

Outros estornos de créditos para ajuste de apuração do ICMS – operações próprias

AM020001

Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102

AM020002

Transferência de saldo credor de outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 102

AM020003

Antecipação tributária – mercadoria nacional – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, X, e art. 118

AM020004

CIAP – Ativo Permanente – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, IX

AM020005

Parcela mensal da Estimativa Fixa – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46

AM020006

Repetição de Indébito – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, VI

AM020007

Importação de mercadoria estrangeira – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, XI

AM020008

Despesas Aduaneiras – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V e § 1º, e art. 98, IV

AM020010

Recuperação de crédito de mercadoria considerada “já tributada” – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 20, § 11

AM020011

Parcelamento – direito a crédito do imposto recolhido

AM020012

AINF – direito a crédito do imposto lançado e recolhido

AM029999

Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS – operações próprias

AM039999

Estornos de débitos para ajuste de apuração do ICMS – operações próprias

AM040013

Regime de Estimativa – saldo devedor apurado a transportar para o mês seguinte do trimestre de apuração – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 46, caput e §

AM040014

Simples Nacional – resultado da segregação de valores para efeito de recolhimento do imposto apurado – operações próprias

AM140001

Simples Nacional – resultado da segregação de valores para efeito de recolhimento do imposto apurado – substituição tributária

AM049999

Outras deduções do imposto apurado – operações próprias

AM149999

Outras deduções do imposto apurado – substituição tributária

AM050002

ICMS Antecipação Tributária – Mercadoria Nacional – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118

AM050003

ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – gado em pé destinado ao abate, as carnes, vísceras, frango e produtos de sua matança, in natura – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, § 4º

AM050004

ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – bebidas alcóolicas de posições NCM 2204 e 2208, farinha de trigo ou semolina – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, §

AM050005

ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – café – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 118, §

AM050006

ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária provenientes de Estado não signatário de Convênio – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 120

AM050007

ICMS Mercadoria Importada do Exterior – Insumo Industrial – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”

AM050008

ICMS Mercadorias Importada do Exterior – Comercialização – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”

AM050009

ICMS Mercadorias ou Bens importados do exterior – uso e consumo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”

AM050010

ICMS Mercadorias ou bens importados do exterior – Ativo Permanente – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 1º, I, e art. 107, I, “a”

AM050011

ICMS sobre Despesas Aduaneiras – insumos industriais – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, I

AM050012

ICMS sobre Despesas Aduaneiras – outras importações – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, II, “b”

AM050013

ICMS Diferencial de alíquotas – mercadorias ou bens para uso e consumo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIV

AM050014

ICMS Diferencial de alíquotas – bens para o ativo permanente do contribuinte – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XIV

AM050015

ICMS Diferido a Recolher – Produtos Agrícolas – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 109, § 4º, II, “b”

AM050016

ICMS Estorno de Crédito – Entrada Incentivada – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 31, art. 35 e art. 107, V

AM050017

ICMS Estorno de Crédito – Saída Incentivada – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, I

AM050018

ICMS Estorno de Crédito – Álcool Anidro e Biodiesel – Conv. ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima primeira, § 10, e Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, I

AM050019

ICMS Estorno de Crédito – Outros – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1º, I

AM050020

ICMS Excesso Cota LCD – Decreto Estadual nº 32.297/2012, art. 3º, §

AM050021

ICMS Energia Elétrica – Produção Própria – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 2º, § 3º, II, “f”

AM050022

Simples Nacional – valor do ICMS a recolher

AM059999

Outros débitos especiais – operações próprias

AM090002

Créditos Fiscais – Demais operações

AM109999

Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS-ST

AM119999

Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS-ST

AM129999

Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS-ST

AM139999

Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS-ST

AM149999

Deduções do ICMS-ST apurado

AM150001

Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal iniciado no Estado – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 110, III

AM150002

Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal por transportador autônomo – Decreto Estadual nº 20.686/1999, art. 3º, XVII

AM159999

Débito especial do ICMS-ST

                                                                                                                   .                                               

Art. 2º Acrescentar à Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ os dispositivos abaixo, com as seguintes redações:

 

I - os incisos I, II e III ao caput do art. 1º:

 

“I - a partir da data especificada, as sociedades empresárias relacionadas no Anexo I;

II – a partir de 1º de janeiro de 2014, as sociedades empresárias sujeitas ao regime normal de tributação ou sujeitas ao regime de estimativa fixa, não relacionadas no Anexo I;

III – a partir de 1º de janeiro de 2014, as sociedades empresárias optantes pelo Simples Nacional relacionadas no Anexo III.”;

 

II – os incisos I e II ao caput do art. 4º:

 

“I – Anexo II: Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS, de que trata o item 5.1.1 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, para utilização nos registros E111 e E220;

II – Anexo IV: Códigos de Receita do Estado do Amazonas, para informação do campo 05 dos registros E116 e E250;”;

 

III – o art. 7º-A:

 

Art. 7º-A. Para fins de apuração do imposto resultante da diferença de Estimativa Fixa, conforme o disposto no art. 46 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, o estabelecimento centralizador deverá observar, além das regras determinadas no art. 7º, os seguintes procedimentos:

 

I – apresentar, mensalmente, a apuração do imposto relativo as suas operações ou prestações;

II – no primeiro mês do trimestre:

 

a) se for apurado saldo devedor do imposto, informar igual valor como dedução, no campo 12 do registro E110 e discriminá-lo no registro E111, com a utilização do código de ajuste AM040013 previsto no Anexo II;

 

b) se for apurado saldo credor do imposto, informar no campo próprio do registro E110;

 

III – no segundo mês do trimestre:

 

a) se apurado saldo devedor no mês anterior, informar o valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110 e discriminá-lo no registro E111, com a utilização do código de ajuste AM000003 previsto no Anexo II;

 

b) observar os procedimentos definidos nas alíneas “a” e “b” do inciso II deste artigo;

 

IV – no terceiro mês do trimestre, observar os procedimentos definidos na alínea “b” do inciso II e na alínea “a” do inciso III deste artigo, e demais aplicáveis à informação da apuração do ICMS no arquivo digital da EFD.”;

 

IV – o art. 7º-B:

 

“Art. 7°-B. O valor do ICMS a recolher apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D, deverá ser informado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional obrigados à EFD, no campo 15 – DEB_ESP do registro E110 – Apuração do ICMS – Operações Próprias mediante a utilização do código de ajuste AM050022 no campo 02 – COD_AJ_APUR do registro E111 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS.”;

 

V – o art. 10-A:

 

“Art. 10-A. As sociedades empresárias optantes pelo Simples Nacional, obrigadas à EFD pelo inciso III do caput do art. 1º desta Resolução, deverão apresentá-la no Perfil “C”, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08.”;

 

VI - o art. 11-A:

 

“Art. 11-A. As sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º de janeiro de 2014 poderão entregar, até o dia 30 de junho de 2014, os arquivos digitais contendo as escriturações relativas aos meses de janeiro a maio de 2014.”;

 

VII – o Anexo III:

 

“ANEXO III

Sociedades empresárias optantes pelo Simples Nacional obrigadas a EFD

 

CNPJ

CCA

RAZÃO SOCIAL

11.242.378/0001-18

04.297.029-6

A A C MIRANDA ME

07.761.193/0001-42

04.215.959-8

A A GASPAR

34.505.982/0001-95

04.193.573-0

A C L CONFECCOES LTDA - EPP

03.322.707/0001-02

04.142.367-4

A C P DE MENDONCA

04.137.320/0001-49

04.145.983-0

A C RODRIGUES DA SILVA - EPP

12.023.960/0001-56

04.229.663-3

A CHAVES COIMBRA EPP

84.479.302/0001-84

04.128.312-0

A DA C ALECRIM

84.102.532/0001-20

04.131.918-4

A DA S DE SOUZA MERCEARIA

09.100.685/0001-12

04.222.024-6

A DA SILVA BRITO - ME

09.100.685/0003-84

05.330.438-1

A DA SILVA BRITO - ME

09.100.685/0002-01

05.330.629-5

A DA SILVA BRITO ME

09.100.685/0004-65

05.331.156-6

A DA SILVA BRITO ME

09.100.685/0005-46

05.340.270-7

A DA SILVA BRITO ME

09.024.081/0001-34

04.224.731-4

A G DA S BARROSO

01.978.649/0001-44

04.134.809-5

A G RODRIGUES DE SOUZA

03.899.057/0001-62

04.227.318-8

A I A DE AQUINO EPP

01.068.965/0001-89

04.107.935-3

A J DILL

12.382.772/0001-14

04.229.277-8

A L COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME

11.102.868/0001-19

04.295.201-8

A LEAO CINTRAO ALIMENTOS ME

12.157.045/0001-53

04.228.348-5

A LIMA DE FRANCA ME

06.177.766/0001-22

04.151.803-9

A M A DE LIMA FRIOS ME

84.455.633/0001-84

04.133.875-8

A M DE FARIAS

84.455.633/0002-65

04.140.877-2

A M DE FARIAS

84.455.633/0003-46

04.226.980-6

A M DE FARIAS ME

04.824.488/0001-22

04.150.226-4

A M GAGO ME

01.725.590/0001-82

04.136.628-0

A M V SALES - EPP

00.360.266/0001-45

04.208.668-0

A N GOMES DROGARIA

03.198.780/0001-14

04.141.901-4

A NASCIMENTO DE OLIVEIRA

03.235.803/0001-13

05.324.644-6

A O G COSTA

00.505.344/0001-52

04.141.555-8

A P MOITA

00.797.273/0001-09

04.108.864-6

A R DE SOUZA TORRES - ME

01.666.158/0001-68

04.135.184-3

A R PRADO & CIA LTDA ME

00.300.119/0001-80

04.131.906-0

A S DE PAIVA MERCEARIA ME

10.517.455/0001-32

04.228.792-8

A S RAMOS DE LIMA

02.078.033/0001-80

04.135.724-8

A. F. DOS SANTOS ESTIVAS - ME

07.225.861/0001-17

04.400.147-9

ABELHA COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

02.240.366/0001-63

04.136.617-4

ABENIL ROBSON SOUZA PINTO

11.498.612/0001-72

04.226.414-6

ACS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LDTA

02.863.521/0001-06

04.139.871-8

ADAILDO BRITO DINIZ

03.051.163/0001-91

05.000.720-3

ADELSON AUZIER PINHEIRO

05.408.808/0001-26

04.207.766-4

ADIEL BRAGA DE MENEZES

10.932.450/0001-76

04.294.193-8

AGN BRASIL COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

08.181.706/0001-09

04.217.385-0

AGRO LESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP

01.685.736/0001-03

04.133.254-7

ALCIDES INOUYE GANOZA ME

04.044.355/0001-33

04.145.853-2

ALDAIR LOBATO GOMES EPP

10.917.420/0001-90

04.294.491-0

ALLIANCE ENSINO DE IDIOMAS LTDA

09.092.908/0001-47

04.222.155-2

ALMI SANTOS DE MEDEIROS

84.501.030/0001-71

04.126.767-2

ALQUES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

15.806.664/0001-10

04.184.268-5

ALTEMIR DANTAS PESSOA_- ME

05.415.489/0001-86

04.207.821-0

ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

84.455.906/0001-90

04.128.317-1

ALZEMAR OLIVEIRA DA SILVA

12.263.460/0001-91

04.231.115-2

AM MANUTENCAO EM MAQUINAS ELETRICAS LTDA ME

14.698.044/0001-41

05.318.249-9

AM RESTAURANTE LTDA

23.035.264/0001-86

04.191.182-2

AMAPE AMAZONAS MAQUINAS E PECAS LTDA - EPP

05.941.696/0001-74

04.210.669-9

AMAZON HEALTH COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO LTDA

34.483.206/0001-31

04.111.131-1

AMAZONAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

02.287.306/0001-04

04.137.034-1

AMAZONTRACTOR TRATORES E PECAS LTDA

08.713.710/0001-70

04.219.349-4

ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO

01.145.443/0001-33

04.106.288-4

ANANIAS C DA SILVA - ME

07.875.349/0001-16

04.272.075-3

ANDRADE COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP

05.881.930/0001-15

04.210.449-1

ANTONIO CLAZION BASTOS OLIVEIRA

84.485.069/0001-42

04.224.214-2

ANTONIO GONCALVES DE FIGUEIREDO

06.536.588/0001-89

04.212.381-0

ARLINDO M ISHIKAWA ME

06.536.588/0002-60

04.297.083-0

ARLINDO M ISHIKAWA ME

01.926.909/0001-38

04.136.475-9

ARTCIMENTO LTDA

00.289.279/0001-75

04.108.577-9

ARUANDA TECNOLOGIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

03.382.952/0001-05

04.142.521-9

ASA LESTE COMERCIO LTDA ME

09.622.005/0001-20

04.225.964-9

ASCS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA

09.622.005/0002-01

04.232.773-3

ASCS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA

07.179.277/0001-72

04.400.247-5

AUGUSTO OLIVEIRA DA CRUZ

84.449.529/0001-87

04.131.894-3

AURIO PRAIANO MARTINS

05.424.163/0001-15

04.174.826-3

AURIVALDO M DE ALMEIDA

05.424.163/0003-87

04.220.931-5

AURIVALDO M DE ALMEIDA

05.424.163/0004-68

04.234.369-0

AURIVALDO M DE ALMEIDA

84.495.100/0001-26

04.129.156-5

AUTO LOCADORA ALPAMO LTDA

07.306.406/0001-46

04.225.278-4

AUTOSERVICO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP

84.544.469/0001-81

04.128.026-1

B M J COMERCIAL E SERVICOS LTDA

04.395.055/0001-07

04.147.779-0

B ROSA EIRELI EPP

03.340.266/0001-71

04.211.467-5

BARRA SOM SISTEMAS DE AUDIO LTDA EPP

17.010.074/0001-01

05.330.585-0

BDA SERVICOS EM CONSTRUCOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

11.365.305/0001-13

04.296.993-0

BEL COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL LTDA ME

15.030.250/0001-41

05.321.303-3

BENJAMIM FERREIRA FROTA - ME

84.537.372/0001-41

04.129.282-0

BEVIANA N R SAPUCAIA

09.597.054/0001-50

04.224.940-6

BIBIANA M. DA CRUZ

09.117.647/0001-72

04.221.716-4

BOTECAO ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

08.609.996/0001-49

04.219.013-4

BRASILIA INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

00.289.270/0001-64

04.102.947-0

BRUNO RODRIGUES SOARES

01.625.205/0001-25

04.136.111-3

C F BORGES - EPP

23.031.693/0001-85

04.191.829-0

C H R FERREIRA

10.825.589/0001-10

04.293.642-0

C M GERONIMO ME

17.207.387/0001-54

05.331.508-1

C P DE AZEVEDO - ME

07.780.889/0001-16

04.222.443-8

C V DE MIRANDA - ME

84.114.339/0001-09

04.122.533-3

C V INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA - EPP

09.571.564/0001-59

04.224.666-0

CAPITAL INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

84.535.301/0001-00

04.104.275-1

CARLOS ALBERTO SOARES BEZERRA

84.535.301/0002-90

04.291.390-0

CARLOS ALBERTO SOARES BEZERRA

04.119.452/0001-48

04.145.785-4

CARLOS PERES GONCALVES NETO ME

04.037.070/0001-75

04.145.383-2

CARTUZINHO COMERCIO LTDA

07.986.025/0001-55

04.272.068-0

CASA DOS FRIOS COMERCIO LIMITADA

07.824.981/0001-30

04.217.650-6

CASA DOS GERADORES COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

15.105.454/0001-02

05.320.985-0

CATEDRAL INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

04.974.523/0001-90

04.173.346-0

CAXANGA FIAT LTDA

07.246.006/0001-92

04.155.662-3

CENTRAL DO PADEIRO COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA

08.226.964/0001-64

05.324.127-4

CESAR AUGUSTO DE JESUS MARTINS ME

11.659.714/0001-22

04.227.865-1

CHANCE DO CONSTRUTOR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA

04.566.851/0001-57

04.148.226-3

CLEBER OLIVEIRA DA SILVA

07.887.560/0001-59

04.271.104-5

COIEL COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA

10.726.114/0001-77

04.292.897-4

CONFEITARIA ITUPORANGA EIRELI ME

11.045.186/0001-11

04.294.844-4

COSTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

13.845.449/0001-00

04.233.839-5

COSTA E RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP

10.927.487/0001-06

04.294.408-2

COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

10.927.487/0002-97

05.322.216-4

COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP

11.303.271/0001-32

04.296.676-0

CR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

11.303.271/0002-13

04.230.181-5

CR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

11.233.898/0001-64

04.227.377-3

CRISTOVAO C LIMA

07.384.441/0001-83

04.214.711-5

D A DE LIMA FILHO - EPP

07.384.441/0002-64

04.228.254-3

D A DE LIMA FILHO EPP

02.311.588/0001-20

04.137.181-0

D E COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA EPP

15.823.214/0001-35

04.185.714-3

D M FIGUEIREDO

05.562.235/0001-90

04.208.706-6

D M PINTO VIEGAS ME

01.308.290/0001-06

04.109.065-9

D MACEDO BATISTA

10.709.297/0001-12

04.294.413-9

D N DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS EM GERAL LTDA ME

05.607.410/0001-19

04.210.062-3

D P CUESTA COMERCIO

15.815.558/0001-00

04.192.662-5

DARLAM FEITOSA DE CASTRO

10.939.609/0001-84

04.294.251-9

DIEGO BRINGEL AVELINO

10.939.609/0002-65

04.296.622-1

DIEGO BRINGEL AVELINO

10.939.609/0003-46

05.320.981-8

DIEGO BRINGEL AVELINO

08.165.385/0001-59

04.217.416-3

DIEGO DE S SILVA ME

00.803.629/0001-70

04.104.447-9

DISTREL DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA

02.092.337/0001-00

04.135.644-6

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA ME

08.792.698/0001-37

04.219.824-0

DISTRIBUIDORA DE FRIOS D KUNZ LTDA

00.948.403/0001-67

04.105.475-0

DISTRIBUIDORA DE REVISTAS CUIABA LTDA

12.265.301/0001-26

04.228.366-3

DISTRIBUIDORA LEAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

84.444.611/0001-19

04.123.049-3

DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA EPP

09.217.980/0001-53

04.222.495-0

DN MARI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME

10.894.094/0001-43

04.294.093-1

DNA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA EPP

11.428.962/0001-62

04.226.213-5

DOCE CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP

02.078.274/0001-29

04.135.450-8

DORAMA SOUZA OLIVEIRA

03.000.356/0001-13

04.275.620-0

DORVAL SOUZA FERREIRA FILHO ME

10.952.447/0001-14

04.232.841-1

DROGARIA FURTADO LTDA

05.685.593/0001-90

04.209.410-0

DROGARIA SALUD LTDA

84.525.575/0001-18

04.145.319-0

DULCILA FESTAS E CONVENCOES LTDA

13.590.881/0001-90

04.234.467-0

DUMAIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME

06.956.474/0001-98

04.212.856-0

DVD LASER COMERCIO DE DISCOS LTDA EPP

06.956.474/0002-79

04.295.761-3

DVD LASER COMERCIO DE DISCOS LTDA EPP

07.113.537/0001-07

04.213.415-3

E B BARBOSA

03.575.490/0001-42

04.143.201-0

E BARCELOS BRANDAO

07.052.736/0001-52

04.213.160-0

E DA SILVA BETCEL ME

09.512.986/0001-53

04.224.262-2

E DA SILVA VIEIRA

04.967.477/0001-00

04.222.278-8

E F L COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA

00.948.393/0001-60

04.105.514-4

E F VITALLI

00.948.393/0001-60

04.105.516-0

E F VITALLI

13.736.594/0001-45

04.233.570-1

E M DA SILVA GOMES ME

10.829.829/0001-55

04.294.123-7

E M DE OLIVEIRA LIMA ME

01.721.192/0001-98

04.133.325-0

E SERRA RODRIGUES

11.281.346/0001-21

04.296.014-2

EASY MANUTENCAO DE MAQUINAS COMPUTADORIZADAS LTDA - ME

10.978.993/0001-24

04.294.730-8

ECOMIX MOAGEM E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

05.410.806/0001-71

04.209.240-0

EDILEUDE OLIVEIRA RODRIGUES

07.615.591/0001-50

04.215.552-5

EDILSON LIMA IDEMICIO

10.641.911/0001-51

04.292.712-9

EDNARDO DA SILVA OLIVEIRA - EPP

07.870.737/0001-04

04.216.623-3

EDVAN A LIMA - ME

04.547.497/0001-13

04.148.234-4

ELETRICA MANAUS LTDA

03.566.837/0001-90

04.230.933-6

ELETROFIOS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA

08.181.411/0001-32

04.218.427-4

ELIANA F P RODRIGUES

11.849.404/0001-70

04.227.080-4

ELIPAPER COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME

03.965.386/0001-64

04.145.087-6

ELIVALDO DA SILVA PENA - EPP

06.314.840/0001-05

05.333.213-0

ELO - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

03.607.326/0001-70

04.143.400-5

ELZILENE DA SILVA

08.014.539/0001-01

04.217.260-8

EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA

02.025.483/0001-04

04.138.278-1

EMPACOTADORA AMAZONAS LTDA - EPP

07.467.035/0001-84

04.214.628-3

ENESIA SANTOS DA SILVA EPP

02.952.049/0001-70

04.141.015-7

EQUIMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA - EPP

10.902.066/0001-20

04.294.161-0

ESB - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS DE REFRIGERACAO LTDA

03.569.947/0001-06

04.146.305-6

EXPRESSO ALIANCA MUDANCAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

15.783.756/0001-21

04.182.617-5

F DAS C S DE LIMA

12.026.150/0001-53

04.227.714-0

F E DE OLIVEIRA GOMES

03.632.337/0001-00

04.143.440-4

F F DA COSTA COMERCIO

03.632.337/0002-90

04.217.011-7

F F DA COSTA COMERCIO

10.180.438/0001-52

04.199.888-0

F J BRANDAO FERREIRA - ME

63.703.912/0001-40

04.115.892-0

F L JUCA

84.111.020/0001-20

04.121.655-5

F N DE ALMEIDA

13.713.918/0001-20

04.233.989-8

F O DE BRITO EPP

08.938.401/0001-07

04.220.760-6

F O DOS SANTOS ALIMENTOS

08.938.401/0002-80

05.333.652-6

F O DOS SANTOS ALIMENTOS ME

09.326.549/0001-45

04.224.211-8

F P B OLIVEIRA ME

08.599.584/0001-75

04.219.316-8

F PAULA DA S PINTO - ME

11.775.859/0001-99

04.226.905-9

FAILANE CAMPOS LIMA ME

06.372.617/0001-14

04.146.158-4

FAVACHO E COSTA PRODUTOS OPTICOS LTDA ME

08.105.669/0001-50

04.217.539-9

FERNANDO PINTO LUCAS

08.346.253/0001-23

04.223.025-0

FERREIRA E ASSEF LTDA

22.814.180/0001-88

04.190.382-0

FRANCISCA MOREIRA DA COSTA

02.433.330/0001-04

04.137.995-0

FRANCISCO ADALBERTO NOBRE PESSOA ME

04.495.867/0001-16

04.161.896-3

FRANCISCO CHAGAS B DUARTE - ME

00.407.267/0001-06

04.109.727-0

FRANCISCO EMIDIO ALVES BEZERRA

05.145.036/0001-87

04.152.499-3

FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA

10.668.660/0001-07

04.292.948-2

FRANCISCO NELTO RODRIGUES PINTO ME

84.656.347/0001-87

04.210.388-6

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

05.589.934/0001-24

04.208.990-5

FRANCISCO SOARES DE PAIVA

05.589.934/0002-05

04.292.296-8

FRANCISCO SOARES DE PAIVA

05.589.934/0003-96

04.216.143-6

FRANCISCO SOARES DE PAIVA

84.507.854/0001-59

04.127.062-2

FREIRE E MORY LTDA

84.507.854/0002-30

04.293.303-0

FREIRE E MORY LTDA ME

03.576.648/0001-07

04.143.441-2

FREITAS E FREITAS LTDA - EPP

09.599.745/0001-93

04.291.639-9

FRIGORIFICO ANDS DA AMAZONIA LTDA

09.361.609/0001-60

04.223.524-3

G A P BOM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP

08.067.289/0001-78

04.216.985-2

G C REZENDE JUNIOR

08.735.744/0001-66

04.225.077-3

G DA S BESSA

00.755.107/0001-40

04.104.045-7

G M DE BRITO EPP

00.755.107/0002-20

04.135.932-1

G M DE BRITO EPP

00.755.107/0003-01

04.218.318-9

G M DE BRITO EPP

09.190.138/0001-75

04.223.365-8

G M RODRIGUES ALIMENTOS

10.739.568/0001-82

04.293.005-7

GEA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

09.078.038/0001-51

04.221.706-7

GESSO FORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA EPP

09.468.233/0001-98

04.224.115-4

GILMARA GOMES DOS SANTOS ME

03.038.426/0001-22

04.221.566-8

GILVANDO MONTEIRO DE FREITAS

02.247.291/0001-42

04.136.476-7

GIVANILDO DE OLIVEIRA ALVES

07.328.121/0001-06

04.400.455-9

GREICE AMELIA MULLER MUBARAC

07.681.250/0001-83

04.267.665-7

GUANABARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

04.645.260/0001-75

04.148.520-3

H A DA SILVA CONSTRUCOES - ME

05.577.223/0001-30

04.209.577-8

H L SERVICOS E COMERCIO LTDA ME

01.774.786/0001-67

04.133.624-0

H LEAO MENESES

17.331.597/0001-50

05.332.533-8

H Y SAKIYAMA DISTRIBUIDORA - ME

10.189.025/0001-39

04.179.442-7

HEIDER MULLER MUBARAC ME

34.591.115/0001-10

04.110.593-1

HEIDERVAL R RIBEIRO DA COSTA EPP

06.106.604/0001-01

04.212.005-5

HELITEC NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS NAUTICOS LTDA - EPP

06.106.604/0002-84

05.318.457-2

HELITEC NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS NAUTICOS LTDA EPP

13.800.137/0001-72

04.234.463-8

HELMAR BARRETO DE SOUZA ME

10.649.983/0001-45

04.292.425-1

HERIVELTON PINTO GAZEL-ME

06.068.967/0001-91

04.211.813-1

HG COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA

07.955.571/0001-29

04.270.523-1

HOBBY BRINQUEDOS LTDA

07.955.571/0002-00

04.292.285-2

HOBBY BRINQUEDOS LTDA

07.955.571/0003-90

05.322.735-2

HOBBY BRINQUEDOS LTDA

07.955.571/0004-71

05.325.548-8

HOBBY BRINQUEDOS LTDA

63.734.891/0001-20

04.119.292-3

I A FEITOZA

84.659.648/0001-64

04.130.340-7

I SILVA DE SOUZA

34.505.677/0001-01

04.111.215-6

I T DA SILVA - ME

14.212.732/0001-50

04.181.071-6

ILBERTO AFONSO HENTGES EPP

02.025.483/0004-57

05.339.995-1

INCLUIDO A PARTIR DO DAR

07.955.571/0005-52

05.342.673-8

INCLUIDO A PARTIR DO DAR

10.612.035/0001-35

04.292.556-8

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS W A LTDA ME

10.905.312/0001-06

04.294.014-1

INTERVEN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA ME

04.769.766/0001-96

04.166.980-0

IOMAR C DE OLIVEIRA

23.003.502/0001-71

04.209.331-7

IPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

04.819.050/0001-56

04.149.657-4

IRENE MEDEIROS DE ALMEIDA

35.277.896/0001-35

04.211.047-5

IZEUDA MARIA DE SOUZA NUNES ME

07.237.568/0001-70

04.400.237-8

J A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

01.221.677/0001-12

04.108.570-1

J A FONSECA SOUZA - ME

05.774.876/0001-09

04.209.811-4

J B A SIRIDO

10.712.074/0001-04

04.236.560-0

J B DE ARAUJO EPP

13.211.851/0001-25

04.231.684-7

J BOCHOSCHI

09.560.901/0001-02

04.225.050-1

J C DA S COSTA COMERCIO

05.629.425/0001-88

04.209.200-0

J C S DE ALMEIDA PRODUTOS PARA ANIMAIS

11.170.275/0001-90

04.295.573-4

J D BUTEL RODRIGUES ME

07.256.901/0001-98

04.217.787-1

J E R GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME

07.870.713/0001-55

04.269.414-0

J E R GOMES MERCEARIAS

05.437.459/0001-70

04.208.092-4

J F DE S TELES COMERCIAL - EPP

04.020.613/0001-41

04.146.256-4

J F DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS-EPP

34.592.071/0001-42

04.115.584-0

J G CONCEICAO

05.994.547/0001-73

04.210.858-6

J G DE SOUZA TELES - COMERCIO - EPP

07.557.348/0001-23

04.215.087-6

J GABRIEL DE SOUSA NETO

23.016.587/0001-22

04.191.059-1

J J D MEDEIROS

14.178.065/0001-36

04.183.475-5

J L C DA COSTA ME

11.743.679/0001-25

04.228.056-7

J M A FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ME

03.978.240/0001-53

04.145.251-8

J M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

12.122.523/0001-90

04.228.058-3

J M F SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME

06.328.381/0001-19

04.212.461-1

J P JUNGLKAUS ME

06.328.381/0002-08

04.216.053-7

J P JUNGLKAUS ME

34.573.162/0001-30

04.198.998-8

J P PACHECO JUNIOR

34.573.162/0002-11

04.230.706-6

J P PACHECO JUNIOR ME

03.360.283/0001-70

04.142.640-1

J R DOS SANTOS SERRAO

11.409.181/0001-20

04.296.783-0

J R LIMA E CIA LTDA EPP

11.142.307/0001-43

04.295.343-0

J R LIMEIRA - ME

07.059.095/0001-68

04.154.760-8

J R MENDES FERMIN

07.059.095/0002-49

04.227.387-0

J R MENDES FERMIN

14.208.490/0001-20

04.212.749-1

J R P VIEGAS & CIA LTDA EPP

01.631.853/0001-94

04.132.737-3

J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA EPP

07.368.506/0001-05

04.215.844-3

J SANTOS DA SILVA CEREAIS - ME

10.597.486/0001-40

04.292.146-5

J VALMIR DE SOUZA - COMERCIO DE ALIMENTOS ME

07.520.572/0001-40

04.291.722-0

JAILSON FARIAS DE SOUZA

12.564.461/0001-76

04.229.551-3

JANAINA F B MATOS

10.718.272/0001-85

04.292.872-9

JESSICA NEVES BICHARRA ME

04.969.282/0001-90

04.208.634-5

JMD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

05.935.876/0001-43

04.210.851-9

JOAO FARIAS DA GAMA NETO

05.935.876/0002-24

04.235.721-7

JOAO FARIAS DA GAMA NETO

01.864.475/0001-99

04.134.222-4

JOCIANE DE OLIVEIRA ALMADA ME

09.132.461/0001-92

04.290.686-5

JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA-ESQUADRIAS - ME

23.030.844/0001-80

04.191.699-9

JOSE AGRIPINO RODRIGUES DE LIMA

03.019.542/0001-02

04.140.848-9

JOSE CLAUDIO ALVES DE MACEDO

84.658.384/0001-24

04.102.406-0

JOSE DORVAL DA COSTA LIMA - ME

03.293.132/0001-47

04.148.206-9

JOSE EDIVALDO AMORIM DE MIRANDA

04.960.159/0001-09

04.270.600-9

JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA - ME

05.361.653/0001-10

04.155.255-5

JOSE W XAVIER

10.851.034/0001-43

04.293.688-8

JUSSARA N DA SILVA ME

07.443.753/0001-10

04.218.934-9

K E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME

11.356.601/0001-58

04.226.227-5

K E J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

00.721.870/0001-50

04.104.058-9

K M P DE MORAES

12.431.260/0001-09

04.228.928-9

K P DA SILVA CASTRO - ME

34.560.193/0001-57

04.198.401-3

KC JOBIM COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP

12.684.243/0001-75

04.230.792-9

KC-COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

34.520.361/0001-80

04.194.669-3

KLINGER PERES BASTOS ME

04.664.355/0001-36

04.165.673-3

L A CARVALHO DE SA - ME

14.250.930/0001-08

04.181.408-8

L A DA COSTA SILVA-ME

06.023.298/0001-31

04.211.141-2

L A DE LIMA COMERCIO

63.688.998/0001-89

04.115.075-9

L DE G DO ESPIRITO SANTO

63.688.998/0002-60

04.230.961-1

L DE G DO ESPIRITO SANTO - ME

13.791.808/0001-86

04.234.979-6

L DE O SALES - COMERCIO DE PECAS

08.086.599/0001-30

04.293.794-9

L F LOPES DE FREITAS

13.397.208/0001-38

04.232.642-7

L L COMERCIO DE ESTIVAS LTDA - ME

09.308.343/0001-92

04.224.819-1

L S C DA SILVA PRADO ME

06.031.060/0001-58

04.211.500-0

L S INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

02.924.592/0001-63

04.140.539-0

L. M. LEAL

11.169.582/0001-50

04.296.616-7

LA PARRILLA GRILL RESTAURANTES LTDA

08.082.791/0001-58

04.223.179-5

LABELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

04.013.835/0001-37

04.168.587-3

LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA

04.013.835/0003-07

04.291.119-2

LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA

04.013.835/0004-80

04.234.572-3

LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA

08.858.841/0001-46

04.291.612-7

LEANDRO DE S SILVEIRA - ME

10.402.362/0001-62

04.291.146-0

LEANDRO DOS SANTOS FROTA - ME

11.178.592/0001-52

04.295.879-2

LELU DA AMAZONIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP

15.810.112/0001-85

04.184.663-0

LENITA MOREIRA RASORI

84.469.824/0001-03

04.124.112-6

LEONTECH COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

07.554.196/0001-05

04.270.380-8

LILIAN B DE MENEZES

07.554.196/0002-96

04.232.213-8

LILIAN B DE MENEZES - ME

12.602.285/0001-10

04.229.393-6

LOREZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

84.499.748/0001-70

04.127.334-6

LUCAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP

84.523.232/0001-14

04.132.580-0

LUIZ CARLOS DORNELLES QUEIROZ

01.153.678/0001-77

04.106.442-9

LUIZ G G DE SOUZA

11.150.167/0001-55

04.234.130-2

LUIZ JOSE HOLANDA DOS REIS EPP

00.319.286/0001-72

04.145.989-0

LUIZ MONTEIRO DA COSTA

00.319.286/0002-53

04.132.556-7

LUIZ MONTEIRO DA COSTA

00.748.963/0001-78

04.106.038-5

M A C BARANDA

12.117.092/0001-73

04.228.155-5

M A D DOS SANTOS ALVES

09.125.233/0001-95

04.221.834-9

M A DOS SANTOS BRITO - ME

84.514.058/0001-43

04.230.052-5

M A P CARDOSO

08.820.097/0001-90

04.220.241-8

M A SEKIGUCHI FRANCA

05.902.794/0001-00

04.210.225-1

M ARRUDA DAMACENA

00.572.804/0001-65

04.102.523-7

M C CABRAL & CIA LTDA

63.676.563/0001-14

04.145.273-9

M CARNEIRO PINTO

10.342.623/0001-04

04.290.423-4

M DA C LIRA ALIMENTOS ME

06.237.463/0001-58

04.212.390-9

M DAS GRACAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

06.237.463/0002-39

04.225.745-0

M DAS GRACAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

05.703.833/0001-32

04.209.505-0

M DO P S SILVA DE AMORIM ME

05.657.534/0001-09

04.209.314-7

M DOS S TELLO SOBRINHO

05.657.534/0002-90

05.318.830-6

M DOS S TELLO SOBRINHO

05.657.534/0003-70

05.325.555-0

M DOS S TELLO SOBRINHO

02.017.373/0001-09

04.137.869-5

M F DE A FONSECA

02.017.373/0002-81

04.231.637-5

M F DE A FONSECA

02.017.373/0003-62

04.235.831-0

M F DE A FONSECA

07.147.665/0001-71

04.144.799-9

M F REFEICOES E EVENTOS LTDA

00.901.061/0001-20

04.133.186-9

M G A PORTELA

08.986.505/0001-89

04.224.724-1

M G DA SILVA BARROSO ME

14.645.327/0001-25

05.326.919-5

M I DE OLIVEIRA SANTOS

63.659.346/0001-16

04.149.731-7

M I F PEREIRA

07.414.941/0001-10

04.214.234-2

M L OKA

07.347.191/0001-01

04.400.562-8

M LOPES DE LIMA-ME

04.925.371/0001-35

04.150.619-7

M M M DE SOUSA ME

07.507.576/0001-99

04.215.516-9

M M MALIZIA - EPP

03.519.171/0001-10

04.143.284-3

M M SIQUEIRA FILHO - ME

09.815.676/0001-08

04.225.689-5

M Q PINHEIRO MERCADINHO

08.639.052/0001-14

04.219.169-6

M R G DE OLIVEIRA COMERCIO

00.786.776/0001-89

04.104.658-7

M S L DE OLIVEIRA ME

06.539.427/0001-49

04.212.596-0

M TEREZA ALEXANDRE VITORINO DA COSTA

05.446.174/0001-04

04.112.093-0

MAC DE MELO E CIA LTDA EPP

05.815.236/0001-08

04.209.986-2

MADINA ABOU CHAHINE ME

07.195.246/0001-05

04.213.632-6

MAGALHAES COMERCIO DE PAPELARIA LTDA

10.865.809/0001-30

04.294.106-7

MANAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

07.702.547/0001-88

04.215.833-8

MANAUARA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA - ME

13.800.848/0001-47

04.235.519-2

MANAUARA TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME

11.412.546/0001-76

04.227.042-1

MANAUS GARDEN COMERCIO DE PLANTAS LTDA

11.874.811/0001-38

04.227.168-1

MANAUS PRIMEIRA CLASSE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP

02.226.499/0001-85

04.136.447-3

MANGABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

84.460.963/0001-68

04.125.093-1

MAQMOVEIS MAQUINAS E MOVEIS LTDA

09.186.089/0001-05

04.222.383-0

MARAVILHA ALIMENTOS LTDA - EPP

06.126.430/0001-30

04.211.513-2

MARCIA GLAUCIA LIMA DE SOUZA

04.483.050/0001-28

04.147.956-4

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELLO

14.976.467/0001-86

05.319.912-0

MARCOS E JERONIMO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

01.825.548/0001-33

04.150.460-7

MARCOS VENICIO MELO ROGERIO

00.828.878/0001-10

04.139.964-1

MARIA DO LIVRAMENTO LIMA DA CUNHA

03.721.330/0001-64

04.144.181-8

MARIA DO SOCORRO COSTA-COMERCIAL

07.598.045/0001-59

04.267.288-0

MARIA ERLANIA MOREIRA BRITO - EPP

07.796.442/0001-35

04.216.353-6

MARIA ROSETE RAMOS PEDROSA - ME

05.744.543/0001-37

04.209.597-2

MARLENE DE OLIVEIRA

10.908.662/0001-18

04.295.180-1

MARLENE FERREIRA CANDIDO ME

04.443.909/0001-75

04.220.782-7

MARMOVIDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

09.280.349/0001-07

04.223.674-6

MAXIMA ASSISTENCIA LTDA

09.280.349/0002-80

05.326.822-9

MAXIMA ASSISTENCIA LTDA EPP

09.280.349/0003-60

05.326.821-0

MAXIMA ASSISTENCIA LTDA-EPP

08.612.399/0001-73

04.219.359-1

MEDICOM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

07.426.047/0001-60

04.214.483-3

MEGATROL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

34.576.660/0001-37

04.199.160-5

MELQUISEDEQUE MASCARENHAS FERREIRA - ME

11.808.727/0001-16

04.227.096-0

MERCADINHO DO JAPONES LTDA ME

09.279.206/0001-77

04.223.777-7

MERCADINHO MEGA MIX LTDA

04.889.836/0001-40

04.150.118-7

METALNOBRE FERRAMENTARIA LTDA EPP

22.805.436/0001-90

04.188.320-9

METRO IMPORTACAO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA

05.100.673/0001-37

04.152.179-0

ML F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

15.291.660/0001-46

05.321.951-1

MOTO PECAS E SERVICOS NOVO LTDA

04.525.314/0001-69

04.148.392-8

MULIANI DA AMAZONIA LTDA

03.275.570/0001-82

04.142.671-1

N A DE M SOUZA

23.000.342/0001-07

04.110.510-9

N B LASMAR

23.000.342/0002-98

04.233.995-2

N B LASMAR

04.543.166/0001-05

04.148.218-2

N M G FERREIRA

11.421.944/0001-59

04.226.737-4

N M T SARAIVA

04.171.837/0001-54

04.146.125-8

N PEREIRA DOS SANTOS - ME

00.614.976/0001-54

04.102.660-8

NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP

08.789.324/0001-62

04.296.594-2

NB DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA

07.913.602/0001-89

04.272.014-1

NL COMERCIO DE FRIOS LTDA ME

07.913.602/0003-40

05.325.788-0

NL COMERCIO DE FRIOS LTDA ME

06.028.040/0001-28

04.211.130-7

NOVAES SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

13.764.557/0001-40

04.234.355-0

O L F PANTOJA-MINIMERCADOS-ME

05.607.401/0001-28

04.294.926-2

OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

05.607.401/0002-09

05.318.248-0

OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

07.860.088/0001-60

04.216.377-3

OLIMPIO L PINTO ME

14.064.113/0001-65

04.234.711-4

OLIVEIRA E AGUIAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

02.419.457/0001-60

04.138.349-4

OLIVER ELIAS MORENO BRAVO

02.419.457/0002-41

04.215.614-9

OLIVER ELIAS MORENO BRAVO ME

02.419.457/0003-22

04.234.479-4

OLIVER ELIAS MORENO BRAVO ME

02.005.367/0001-23

04.135.017-0

OMAR ANTONIO FERREIRA PORTO ME

05.787.169/0001-57

04.400.305-6

ORLANDO T NOGUEIRA

63.640.643/0001-10

04.111.846-4

OX RED QUIMICA LTDA

02.435.486/0001-16

04.138.039-8

OZENIL CURY DE CASTRO

02.435.486/0002-05

04.229.640-4

OZENIL CURY DE CASTRO

03.327.321/0001-93

05.001.618-0

OZIAN RODRIGO DOBERSTEIN MORAES - EPP

02.704.436/0001-97

04.139.069-5

P A VILACA NETO

05.531.531/0001-24

04.209.672-3

P ALVES DA SILVA & CIA LTDA

14.186.522/0001-34

04.179.109-6

P BORGES DE P NETO MOVEIS

97.544.334/0001-68

05.316.104-1

P C LIMA SILVA ME

14.053.708/0001-15

04.235.066-2

P C M DIAS EPP

03.150.874/0001-13

04.141.381-4

P LOPES & CIA LTDA

09.598.168/0001-15

04.293.607-1

P S DE ALMEIDA SERVICOS E REPRESENTACOES ME

15.001.549/0001-78

05.320.118-3

P W COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

09.488.986/0001-65

04.225.065-0

PADARIA RECIFE LTDA

09.488.986/0002-46

04.229.516-5

PADARIA RECIFE LTDA

23.008.295/0001-48

04.190.270-0

PALACIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA

04.978.243/0001-50

04.173.071-2

PANIFICADORA BARCELONA LTDA

15.812.811/0001-64

04.185.385-7

PANIFICADORA ELISA LTDA EPP

04.442.937/0001-78

04.149.017-7

PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA EPP

07.622.686/0001-00

04.215.467-7

PARQUE DEZ POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

84.489.400/0001-00

04.271.526-1

PATRIMONIO TECNOLOGIA LTDA

01.553.766/0001-66

04.132.165-0

PAULO FREIRE DE ANDRADE ME

10.582.585/0001-59

04.292.753-6

PAULO H DA S EDWARDS - ME

07.635.911/0001-34

04.215.503-7

PEDRO NAGAWO DE SOBRAL

07.349.002/0001-30

04.214.932-0

PEDRO ORTIZ CARRENO - ME

84.459.122/0001-30

04.124.096-0

PEREIRA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME

02.949.596/0001-04

04.140.346-0

PERSIANAS DECORACOES E CONFECCOES

12.499.874/0001-14

04.229.260-3

PETROACO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ME

34.504.589/0001-87

04.193.472-5

PETROCAR PRESTADORA DE SERV MECANICOS LTDA

34.574.723/0001-16

04.199.000-5

PINTO AUTO PECAS LTDA

09.541.406/0001-56

04.290.409-9

PRESERVET-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA-ME

13.604.155/0001-89

04.233.729-1

PRIETO E KOHLER LTDA

22.772.156/0001-23

04.188.797-2

PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA

07.490.230/0001-25

04.217.280-2

PSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

34.521.427/0001-57

04.197.979-6

QUITUTES REFEICOES LTDA

34.521.427/0002-38

04.120.452-2

QUITUTES REFEICOES LTDA

07.311.383/0001-68

04.213.794-2

R A DOS SANTOS COMERCIAL ME

00.597.987/0001-73

04.104.298-0

R A MARTINS EPP

10.175.881/0001-35

04.225.775-1

R A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

10.628.371/0001-76

04.293.430-3

R ARAUJO DE SOUSA COMERCIAL

03.942.239/0001-79

04.144.911-8

R DA S COUTO

08.951.221/0001-57

04.290.548-6

R F DE FIGUEIREDO COMERCIO ME

02.920.435/0001-80

04.140.343-6

R F DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP

15.185.310/0001-03

05.321.726-8

R F REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP

03.345.263/0001-20

04.142.240-6

R G DE SOUZA & CIA LTDA

07.465.667/0001-09

04.214.840-5

R G FEIJO COMERCIAL

07.305.987/0001-00

04.400.399-4

R GOMES DE SOUSA ME

09.392.548/0001-07

04.224.629-6

R L COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SANEAMENTO LTDA

09.652.492/0001-74

04.226.009-4

R L J DA COSTA ME

03.250.796/0001-29

05.001.599-0

R LIMA CRISTINO MERCEARIA

63.643.191/0001-20

04.112.373-5

R N INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA

63.643.191/0001-20

04.112.382-4

R N INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA

84.513.977/0001-00

04.106.599-9

R P DE OLIVEIRA TREYLLER ME

04.491.080/0001-86

04.130.503-5

R SCOTTI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA EPP

13.445.909/0001-03

04.232.932-9

R V DE BRITO ME

09.501.823/0001-75

04.224.503-6

RAFAELA CREDIE DA SILVA

05.447.354/0001-00

04.113.644-6

RAIMUNDA FERREIRA E SILVA

05.447.354/0002-83

04.218.946-2

RAIMUNDA FERREIRA E SILVA

02.908.522/0001-11

04.140.115-8

RAIMUNDO ALVES PONCIANO

02.908.522/0002-00

04.292.139-2

RAIMUNDO ALVES PONCIANO

08.713.403/0001-90

04.220.800-9

RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP

05.975.044/0001-50

04.210.857-8

REIS LISBOA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP

08.068.752/0001-04

04.217.092-3

REMOPECAS COMERICO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

10.562.500/0001-70

04.291.872-3

RENATO DE O AZEVEDO

00.348.287/0001-45

04.131.707-6

RENI ALMIRO PETERSON

63.718.407/0001-79

04.117.205-1

RESENDE & SILVA LTDA EPP

63.718.407/0002-50

04.229.447-9

RESENDE & SILVA LTDA EPP

00.253.703/0001-21

04.103.516-0

RESTAURANTE SABOR A MI LTDA EPP

11.554.070/0001-08

04.226.527-4

RI RESTAURANTE LTDA EPP

06.157.864/0001-06

04.215.725-0

RICARDO CESAR CAVALCANTE FREDERICO

14.203.079/0001-62

04.179.658-6

RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE

14.203.079/0002-43

04.139.912-9

RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE

14.203.079/0003-24

04.214.556-2

RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE

04.428.439/0001-70

04.160.346-0

ROBERVAL DOS SANTOS TAKAFAZ - EPP

02.617.361/0001-07

04.138.611-6

ROMASTER COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

08.719.226/0001-59

04.219.472-5

RONNY ERICK BOTTEGA

84.528.777/0001-13

04.128.829-7

ROSANGELA DO REGO SA EPP

13.751.747/0001-23

04.236.368-3

ROSILENE MAIA BARROSO ME

17.259.362/0001-02

05.332.279-7

RUBEM NELSON SANTOS PEDROSO - EPP

10.737.664/0001-91

04.292.950-4

RUGGIS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP

11.431.247/0001-89

04.296.826-7

S A DE SENA NOLETO ME

11.431.247/0002-60

05.320.777-7

S A DE SENA NOLETO ME

04.063.146/0001-37

04.145.570-3

S I RESTAURANTE E BAR LTDA EPP

09.451.223/0001-40

04.224.006-9

S J COLE LARREA

05.537.391/0001-00

04.208.559-4

S J DA COSTA ME

05.537.391/0002-82

04.208.711-2

S J DA COSTA ME

12.388.990/0001-66

04.231.887-4

S L B COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

84.122.084/0001-26

04.120.760-2

S L DA SILVA MERCEARIA ME

10.757.453/0001-10

04.293.593-8

S M DOS SANTOS COMERCIO DE ESTIVAS - ME

11.104.156/0001-39

04.295.146-1

S M GOMES COMERCIO ME

01.261.124/0001-93

04.218.689-7

S M SALES - EPP

11.008.656/0001-77

04.294.940-8

S P ALIMENTOS LTDA ME

05.460.027/0001-80

04.174.694-5

S PEREIRA DA SILVA

02.940.338/0001-59

04.140.345-2

S R DO NASCIMENTO COMERCIAL

04.625.491/0001-17

04.148.986-1

SACA-COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA EPP

04.621.229/0001-02

04.148.775-3

SANTOS & CONDE LTDA

11.044.969/0001-80

04.294.993-9

SANTOS E LOPES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

06.162.876/0001-10

04.215.800-1

SEBASTIAO XAVIER DO LIVRAMENTO ME

10.195.172/0001-11

04.225.787-5

SENTER AR-CONDICIONADO LTDA

04.100.810/0001-70

04.231.917-0

SERGIO FERREIRA MARTINS - ME

14.221.295/0001-30

04.180.383-3

SERRALHERIA MARCOFERRO LTDA ME

03.598.756/0001-72

04.143.293-2

SERVMAC COMERCIAL LTDA

04.620.106/0001-49

04.148.431-2

SILVESTER COMERCIO E SERVICOS LTDA

05.828.382/0001-60

04.210.141-7

SOMAR IND E COM DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPP

11.008.656/0002-58

05.316.094-0

SP ALIMENTOS EIRELI

07.442.659/0001-47

04.214.406-0

SPEAK UP COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA

01.505.706/0001-78

04.132.905-8

SRB LANCHONETES LTDA - ME

34.582.809/0001-90

04.199.879-0

SUELY DACIO GARCIA

09.385.040/0001-73

04.225.460-4

SUPER G - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

10.373.001/0001-35

04.295.809-1

SUPERMERCADO TCHE LTDA

13.009.630/0001-79

04.230.844-5

SUPRA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

09.581.086/0001-68

04.224.800-0

T A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

11.459.916/0001-20

04.227.533-4

T S INDUSTRIA DE ETIQUETAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

10.516.139/0001-46

04.291.599-6

TECIDOS FINOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

06.759.858/0001-10

04.212.793-9

TECLAB DA AMAZ COM DE EQUIP E MAT DE LABORATORIOS LTDA - EPP

10.421.161/0001-02

04.290.846-9

TEIXEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME

84.454.230/0001-10

04.123.091-4

TETA CONFECCOES LTDA

34.577.379/0001-19

04.293.394-3

TORRES E MELO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

04.819.032/0001-74

04.149.899-2

TROPEIRO EIRELI EPP EPP

07.555.491/0001-86

04.215.288-7

ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LIMITADA - ME

02.377.254/0001-59

04.137.771-0

UNIVERSAL COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS LTDA

07.695.558/0001-88

04.216.570-9

UNYTEKI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

84.541.069/0001-12

04.130.069-6

USIFAM MECANICA INDUSTRIAL LTDA

09.208.397/0001-86

04.222.650-3

V DE LIMA FONSECA

09.208.397/0002-67

05.328.271-0

V DE LIMA FONSECA ME

05.243.655/0001-04

04.153.811-0

V I L OLIVEIRA ME

10.760.942/0001-21

04.293.403-6

V MARQUES NOBREGA

07.150.541/0001-45

04.400.580-6

VAGNO S DOS SANTOS

16.879.273/0001-98

05.332.674-1

VALDESSANDRO DO NASCIMENTO DE SOUZA

04.888.647/0001-52

04.150.642-1

VALMAR REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

84.486.943/0001-66

04.126.417-7

VEDAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

12.621.252/0001-17

04.229.461-4

VERIDIANA DE S S BRITO ME

04.729.894/0001-06

04.214.852-9

VILMAR GOMES GUEDES

08.766.432/0001-10

04.226.495-2

VISTA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

00.483.408/0001-61

04.101.880-0

W J DE LIMA ME

10.285.315/0001-86

04.291.392-6

W N SAKIYAMA DISTRIBUIDORA

07.347.607/0001-91

04.214.050-1

WAGNER DE ALBUQUERQUE PINTO

09.187.010/0001-52

04.222.527-2

WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA

09.187.010/0005-86

05.332.405-6

WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA - ME

09.187.010/0002-33

04.230.941-7

WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME

09.187.010/0003-14

04.230.671-0

WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME

09.187.010/0004-03

05.329.155-7

WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME

05.203.231/0001-16

04.153.175-2

WALACE MEDEIROS TEIXEIRA - ME

05.203.231/0002-05

05.330.551-5

WALACE MEDEIROS TEIXEIRA ME

63.709.182/0001-94

04.116.114-9

WALDER RIBEIRO DA COSTA - EPP

63.709.182/0002-75

05.324.703-5

WALDER RIBEIRO DAS COSTA EPP

07.631.228/0001-29

04.216.125-8

WILSON BEZERRA DA SILVA

07.518.895/0001-08

04.215.341-7

Z L CARDOSO

07.518.895/0002-80

04.233.141-2

Z L CARDOSO ME

03.631.945/0001-08

04.143.453-6

ZILDA MARIA TAVARES DA SILVA XAVIER ME

63.707.913/0001-62

04.294.914-9

ZOE INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP

     ;

VIII – o Anexo IV:

“ANEXO IV

Códigos de Receita do Estado do Amazonas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

1303

ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO

1304

ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO

1305

ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO

1306

ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDÚSTRIA

1307

ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENÇA

1308

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%

1309

ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1310

ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - COMPLEMENTO MÉDIA MÓVEL

1311

ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%

1312

ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO

1313

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B

1314

ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO

1315

ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC

1316

ICMS - MERCADORIA NACIONAL

1317

ICMS - NORMAL COMÉRCIO

1318

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI

1319

ICMS - MALHA FISCAL

1320

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1321

ICMS - VENDAS A PRAZO

1322

ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA

1323

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%

1324

ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)

1325

ICMS - DIFERENÇA CESTA BÁSICA

1326

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO

1327

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES

1328

ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS

1329

ICMS - GADO EM PÉ

1330

ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA

1331

ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES

1332

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1333

ICMS - ESTIMATIVA FIXA

1334

ICMS - NAO RESTITUÍVEL

1335

ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1336

ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC

1337

ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS

1338

ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE

1339

ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO

1340

ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL

1341

ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)

1342

ICMS - ANTECIPADO ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

1343

ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA

1344

ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA

1345

ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLÊNCIA-DEC. 32.477/2012

1346

ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO

1347

ICMS - CESTA BASICA 1%

1348

ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS

1349

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B

1350

ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE

1351

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA

1352

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTADOS - A

1353

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTADOS - B

1354

ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

1355

ICMS - ALÍQUOTA 5%

1356

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

1357

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES

1358

ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B

1359

ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS

1360

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL

1361

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)

1362

ICMS - OUTRAS MERCADORIAS

1363

ICMS - CARNES E VÍSCERAS

1364

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)

1365

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO

1366

ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR

1367

ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO

1368

ICMS - PRODUTOS IN NATURA

1369

ICMS - DIFERENÇA DE ICMS

1370

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04

1371

ICMS - EXCESSO QUOTA LCD

1372

ICMS - SIMPLES NACIONAL

1373

ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

1374

ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO

1375

ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL

1376

ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A

1377

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC

1378

ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)

1379

ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS

1380

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - A

1381

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A

1382

ICMS - NORMAL TRANSPORTE

1383

ICMS - NORMAL MINERAIS

1384

ICMS – PARCELADO

1385

ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA

1386

ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO

1387

ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

1388

ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO

1389

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO

1390

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO

1391

ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS

1392

ICMS – OUTROS

1393

ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET

1394

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA

1395

ICMS - NÃO INSCRITOS

1396

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS/TRANSFERÊNCIAS

1397

ICMS - PRODUTOS COM ALÍQUOTA DIFERENCIADA

1398

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA - LEI HANNAN 7%

1399

ICMS - AUTO DE APREENSÃO

1400

ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO

1401

ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO

1499

OUTRAS INFRAÇÕES

5121

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS

5122

CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO

5123

COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS

5126

CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO

5128

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF

5130

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES

5131

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES

5132

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO

5133

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5134

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).

5135

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO

5136

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS

5137

CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%

5231

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS

5232

MULTAS DA DIVIDA ATIVA – ICMS

5246

MULTAS SOBRE FMPES - 50%

5248

MULTAS SOBRE O FMPES

5249

MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES

5251

MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

5252

MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5253

MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO

5254

MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

5255

MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)

5256

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D

5257

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89

5258

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96

5511

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

5513

MULTAS - AUTO DE APREENSÃO

5514

MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO

5515

MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)

5516

MULTAS - AINF PARCELADO

5517

MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)

5518

MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)

5519

MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)

5520

MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)

5555

COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS

5556

COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA

5557

JUROS DO AIR

5558

JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO

5559

JUROS - AUTO DE APREENSÃO

5560

JUROS DA DÍVIDA ATIVA – AUTOS

5571

JUROS SOBRE O FMPES

5572

JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES

5573

JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

5574

JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5575

JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO

5576

JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

5577

JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)

5578

JUROS SOBRE O FMPES - 50%

5579

JUROS DIVERSOS

5580

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D

5581

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 1939/89

5582

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2390/96

5771

DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INSCRITO)

5772

DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)

5773

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)

5774

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)

5775

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)

5776

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)

5777

DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (INSCRITO)

5781

DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)

5782

DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)

5783

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)

5784

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)

5785

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)

5786

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)

5787

DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO)

6401

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - P&D

6402

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% S/ ICMS RESTITUIVEL)

6403

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%S/ CRED. PRESUMIDO)

6404

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (10% S/CRED. ESTÍMULO DE 100%)

6405

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,3% S/ FAT. BRUTO - BEM INT)

6406

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,5% S/ CREDITO ESTIMULO INF)

6407

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 PARCELAMENTO

6408

CONTRIBUIÇÃO P/ INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA E SOCIAL

9830

ICMS – RESTITUÍVEL

9850

FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

9851

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%

9852

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1%

9853

FTI – PARCELAMENTO

9854

FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB

9855

FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)

9856

FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)

9857

FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS

9858

FTI – CONCENTRADOS

9859

FTI – LCD

9860

FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB

9861

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25%

9862

FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS

9880

FMPES - CONTRIBUIÇÃO EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM

9881

FMPES – PARCELAMENTO

9882

FMPES - CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA

9883

FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES

                                                                                                       .”

                                                                                                                           

                                                                                                       

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2013.

 

 

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda