Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2013

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

RESOLUÇÃO

Nº 0002/2013 – GSEFAZ

Publicada no DOE de 14.01.2013, Edição 32474, pág.09 - Publicações Diversas.

 

 

ALTERA a Resolução nº 016/2009-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 143, de 15 de dezembro de 2006, no Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008, e no Ajuste Sinief 2, de 3 de abril de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de relacionar as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital – EFD, a partir de 1º de janeiro de 2013,

 

R E S O LV E :

 

Art. 1º Acrescentar ao Anexo I da Resolução nº 016/2009-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital – EFD, as seguintes sociedades empresárias:

CNPJ

CCA

Denominação Social

Data

00.483.737/0001-02

04.104.191-7

A A ROHLEDER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

1/1/2013

04.402.442/0001-15

04.170.838-5

A E TOYODA ME

1/1/2013

06.933.518/0001-64

04.217.622-0

A P S DE VASCONCELOS

1/1/2013

07.205.278/0001-44

04.215.296-8

A M COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

1/1/2013

07.205.278/0002-25

04.229.341-3

A M COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

1/1/2013

11.174.512/0001-90

04.295.490-8

ACO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E ACO LTDA

1/1/2013

11.174.512/0001-90

06.200.897-8

ACO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E ACO LTDA

1/1/2013

11.174.512/0001-90

06.300.756-8

ACO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E ACO LTDA

1/1/2013

08.672.589/0001-86

04.219.675-2

A C R COMPONENTES ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA

1/1/2013

08.672.589/0001-86

06.300.498-4

A C R COMPONENTES ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA

1/1/2013

03.470.533/0001-25

04.143.755-1

ADAO FELISMINO DA SILVA

1/1/2013

07.635.955/0001-64

04.215.549-5

AER RESTAURANTE LTDA

1/1/2013

03.673.826/0001-00

04.143.720-9

AGM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MAT DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA

1/1/2013

01.308.637/0001-02

04.108.611-2

AGRICOLA RIO PRETO LTDA

1/1/2013

07.205.278/0001-44

04.215.296-8

A M COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

1/1/2013

07.205.278/0002-25

04.229.341-3

A M COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

1/1/2013

13.040.188/0001-43

04.231.266-3

ANDRESA PUORRO

1/1/2013

13.040.188/0002-24

04.234.414-0

ANDRESA PUORRO

1/1/2013

00.984.909/0001-21

04.210.083-6

ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARAUARI

1/1/2013

03.965.580/0001-40

04.145.352-2

ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA

1/1/2013

03.965.580/0001-40

07.001.128-1

ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA

1/1/2013

03.965.580/0001-40

06.200.520-0

ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA

1/1/2013

08.512.416/0001-09

04.295.542-4

AUTO POSTO LIMA LTDA - ME

1/1/2013

02.973.092/0001-11

04.140.444-0

BARJA E QUEIROZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME

1/1/2013

02.973.092/0001-11

04.294.952-1

BARJA E QUEIROZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME

1/1/2013

11.220.341/0001-99

04.227.362-5

BATARA COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA

1/1/2013

09.501.159/0001-64

04.232.397-5

BATUTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO LTDA

1/1/2013

11.028.492/0001-40

04.295.917-9

BELGON COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA

1/1/2013

10.251.596/0001-56

04.225.976-2,

BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO, TECELAGEM E SACARIA

1/1/2013

10.251.596/0002-37

06.200.630-4

BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO, TECELAGEM E SACARIA

1/1/2013

10.251.596/0002-37

04.230.764-3

BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO, TECELAGEM E SACARIA

1/1/2013

12.378.366/0001-88

06.200.761-0 06.300.684-7

BRAZILPACKING EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

1/1/2013

84.046.101/0017-50

04.300.196-3

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

84.046.101/0276-36

04.291.781-6

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

84.046.101/0366-27

04.291.781-6

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

84.046.101/0228-39

04.291.781-6

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

84.046.101/0510-06

04.291.781-6

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

84.046.101/0497-96

04.291.781-6

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

84.046.101/0001-93

04.291.781-6

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

84.046.101/0403-06

04.291.781-6

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

84.046.101/0513-40

04.291.781-6

BUNGE ALIMENTOS S.A.

1/1/2013

04.598.330/0001-81

04.150.110-1

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

04.598.330/0002-62

07.000.620-2

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

04.598.330/0004-24

04.167.644-0

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

04.598.330/0005-05

04.117.061-0

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

04.598.330/0006-96

04.191.020-6

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

04.598.330/0008-58

04.119.695-3

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

04.598.330/0009-39

04.127.848-8

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

04.598.330/0007-77

04.195.156-5

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

04.598.330/0010-72

04.126.460-6

CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO

1/1/2013

10.340.165/0001-66

04.292.325-5

C N W COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME

1/1/2013

12.252.218/0001-1

04.230.415-6

COMÉRCIO DE LATICINIOS E FRIOS SAO JORGE LTDA

1/1/2013

12.252.218/0002-01

05.321.876-0

COMÉRCIO DE LATICINIOS E FRIOS SAO JORGE LTDA

1/1/2013

56.730.542/0005-06

04.234.530-8

COMESP COMERCIAL ELETRICA LTDA

1/1/2013

11.361.721/0001-43

04.227.697-7

COSMO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

1/1/2013

11.361.721/0002-24

08.000.072-0

COSMO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

1/1/2013

15.815.558/0001-00

04.192.662-5

DARLAM FEITOSA DE CASTRO

1/1/2013

13.968.356/0001-65

04.234.485-9

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA

1/1/2013

13.152.818/0001-71

04.231.809-2

EDIFIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EDIFICACOES E ESTRUTURAS DE ALUMINIO

1/1/2013

13.152.818/0001-71

06.200.791-2

EDIFIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EDIFICACOES E ESTRUTURAS DE ALUMINIO

1/1/2013

13.152.818/0001-71

06.300.707-0

EDIFIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EDIFICACOES E ESTRUTURAS DE ALUMINIO

1/1/2013

06.096.012/0001-48

04.211.521-3

EDILSON GURGEL FILHO – ME

1/1/2013

06.096.012/0002-29

04.216.880-5

EDILSON GURGEL FILHO – ME

1/1/2013

05.204.780/0001-05

04.212.624-0

ESTALEIRO BIBI LTDA

1/1/2013

05.204.780/0001-05

06.200.700-9

ESTALEIRO BIBI LTDA

1/1/2013

04.168.761/0001-08

04.103.481-3

ESTAMAN ESTALEIROS MANAUS S A

1/1/2013

11.942.155/0001-63

06.200.749-1

EUROMANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA

1/1/2013

01.601.016/0001-12

04.135.643-8

EVANDY SATURNINO DE LIMA

1/1/2013

01.601.016/0002-01

04.135.643-8

EVANDY SATURNINO DE LIMA

1/1/2013

02.398.930/0001-70

04.137.534-3

F C L COMERCIAL LTDA

1/1/2013

02.398.930/0002-51

04.146.513-0

F C L COMERCIAL LTDA

1/1/2013

02.398.930/0003-32

04.213.108-1

F C L COMERCIAL LTDA

1/1/2013

02.398.930/0004-13

04.275.618-9

F C L COMERCIAL LTDA

1/1/2013

02.398.930/0005-02

04.290.449-8

F C L COMERCIAL LTDA

1/1/2013

02.398.930/0006-85

05.321.841-8

F C L COMERCIAL LTDA

1/1/2013

12.839.838/0001-52

04.230.172-6

F F RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA ME

1/1/2013

08.451.222/0001-32

04.221.501-3

FH COMÉRCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA

1/1/2013

03.822.758/0001-01

04.144.307-1

G C BENACON DE OLIVEIRA

1/1/2013

13.312.305/0001-80

06.200.804-8

GOLDPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

1/1/2013

13.312.305/0001-80

04.232.817-9

GOLDPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

1/1/2013

11.024.453/0001-74

04.295.154-2

H E H COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

1/1/2013

11.024.453/0002-55

04.235.152-9

H E H COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

1/1/2013

11.024.453/0003-36

05.320.247-3

H E H COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

1/1/2013

10.701.631/0001-91

04.293.682-9

HR RESTAURANTE LTDA EPP

1/1/2013

12.071.747/0001-10

04.227.709-4

IMPACTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

1/1/2013

05.608.739/0001-02

04.208.924-7

INK QUALITY COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA – EPP

1/1/2013

07.832.409/0001-13

06.200.483-2

IPA INDÚSTRIA DE PISOS DA AMAZONIA LTDA

1/1/2013

07.832.409/0001-13

06.300.807-6

IPA INDÚSTRIA DE PISOS DA AMAZONIA LTDA

1/1/2013

84.660.513/0001-19

04.130.327-0

IRMAOS BRITO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERV

1/1/2013

03.665.488/0001-64

04.143.690-3

J G LIMA & CIA LTDA

1/1/2013

00.654.636/0001-57

04.103.164-4

J L A MARTINS

1/1/2013

00.654.636/0002-38

04.103.164-4

J L A MARTINS

1/1/2013

06.126.274/0001-08

04.211.428-4

J R COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA EPP

1/1/2013

04.257.604/0001-79

04.146.478-8

K J HARJANI & CIA LTDA

1/1/2013

04.257.604/0002-50

04.149.520-9

K J HARJANI & CIA LTDA

1/1/2013

07.622.423/0001-92

04.267.708-4

K R COMÉRCIO DE RESIDUOS LTDA

1/1/2013

07.265.210/0001-50

04.214.674-7

KADOSH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA

1/1/2013

07.265.210/0003-12

04.214.688-7

KADOSH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA

1/1/2013

07.265.210/0002-31

04.214.703-4

KADOSH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA

1/1/2013

07.265.210/0004-01

04.215.586-0

KADOSH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA

1/1/2013

12.796.590/0001-90

06.300.695-2

KERRY DA AMAZONIA INGREDIENTES E AROMAS LTDA

1/1/2013

12.796.590/0001-90

06.200.846-3

KERRY DA AMAZONIA INGREDIENTES E AROMAS LTDA

1/1/2013

10.872.726/0001-78

04.294.347-7

L R F COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

1/1/2013

10.872.726/0002-59

05.331.160-4

L R F COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

1/1/2013

06.696.773/0001-30

04.146.191-6

M C CAMARA DE OLIVEIRA

1/1/2013

06.696.773/0002-11

04.275.633-2

M C CAMARA DE OLIVEIRA

1/1/2013

02.493.644/0001-94

04.137.991-8

M DO P S DA ROCHA OLIVEIRA

1/1/2013

07.274.992/0001-94

04.400.322-6

M G COMÉRCIO DE CONFECCOES LTDA

1/1/2013

07.274.992/0003-56

04.221.739-3

M G COMÉRCIO DE CONFECCOES LTDA

1/1/2013

07.274.992/0002-75

04.293.446-0

M G COMÉRCIO DE CONFECCOES LTDA

1/1/2013

05.151.326/0001-33

04.152.836-0

M H DE S COSTA GARCIA

1/1/2013

12.291.762/0001-73

04.228.607-7

M MENEZES VEICULOS LTDA

1/1/2013

06.696.773/0001-30

04.146.191-6

M C CAMARA DE OLIVEIRA

1/1/2013

06.696.773/0002-11

04.275.633-2

M C CAMARA DE OLIVEIRA

1/1/2013

12.209.156/0001-66

04.229.607-2

MAIS ACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA

1/1/2013

12.209.156/0001-66

06.200.847-1

MAIS ACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA

1/1/2013

08.021.188/0001-66

04.217.002-8

MANAUS AUTOMOTIVE LTDA

1/1/2013

04.889.603/0001-47

04.150.455-0

MASS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

1/1/2013

05.158.534/0001-64

04.152.913-8

MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA

1/1/2013

04.579.828/0001-05

04.148.217-4

METAL BRONZE LTDA

1/1/2013

04.579.828/0001-05

07.001.175-3

METAL BRONZE LTDA

1/1/2013

10.380.068/0001-05

04.291.043-9

MF REPRESENTACAO, SERVICOS E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

1/1/2013

10.380.068/0001-05

07.001.214-8

MF REPRESENTACAO, SERVICOS E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

1/1/2013

07.274.992/0001-94

04.400.322-6

M G COMÉRCIO DE CONFECCOES LTDA

1/1/2013

07.274.992/0003-56

04.221.739-3

M G COMÉRCIO DE CONFECCOES LTDA

1/1/2013

07.274.992/0002-75

04.293.446-0

M G COMÉRCIO DE CONFECCOES LTDA

1/1/2013

08.775.944/0001-42

06.300.495-0

NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA

1/1/2013

08.775.944/0001-42

06.200.880-3

NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA

1/1/2013

10.198.667/0001-02

04.290.332-7

NEWTON E BRAZAO COMÉRCIO DE AUDIO LTDA  ME

1/1/2013

09.519.783/0004-31

04.230.886-0

NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

1/1/2013

07.359.899/0001-82

04.229.754-0

NORTOLL - NORTE TRANSPORTES OPERACOES E LOGISTICA LTDA – ME

1/1/2013

07.359.899/0002-63

06.200.769-6

NORTOLL - NORTE TRANSPORTES OPERACOES E LOGISTICA LTDA – ME

1/1/2013

07.359.899/0002-63

05.318.851-9

NORTOLL - NORTE TRANSPORTES OPERACOES E LOGISTICA LTDA – ME

1/1/2013

84.543.057/0001-27

04.128.130-6

ODILIO MIRANDA XAVIER EPP

1/1/2013

03.007.727/0001-99

04.140.617-6

P R F LOPES AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1/1/2013

03.007.727/0001-99

06.200.677-0

P R F LOPES AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1/1/2013

04.273.991/0001-37

04.169.380-9

PEMAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

1/1/2013

04.273.991/9990-70

04.273.991-8

PEMAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

1/1/2013

72.158.165/0004-40

04.227.319-6

PINHEIRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

1/1/2013

09.500.231/0001-39

04.229.631-5

PIONEIRO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

1/1/2013

13.815.813/0001-81

04.234.462-0

POSTO CAMAPUA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

1/1/2013

13.815.813/0002-62

05.324.777-9

POSTO CAMAPUA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

1/1/2013

11.950.710/0001-07

04.227.400-1

RC VARIEDADES LTDA EPP

1/1/2013

16.580.748/0007-36

04.131.124-8

REAL ONIBUS LTDA

1/1/2013

14.391.793/0001-21

04.236.295-4

SAO JORGE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

1/1/2013

10.310.057/0001-40

06.300.590-5

SAWEM USINAGEM DA AMAZONIA LTDA

1/1/2013

10.310.057/0001-40

06.200.879-0

SAWEM USINAGEM DA AMAZONIA LTDA

1/1/2013

06.347.409/0068-72

04.901.270-3

SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

1/1/2013

06.347.409/0242-69

04.235.006-9

SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

1/1/2013

06.347.409/0244-20

04.235.412-9

SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

1/1/2013

06.347.409/0243-40

04.235.411-0

SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

1/1/2013

06.347.409/0197-70

04.235.411-0

SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

1/1/2013

06.347.409/0279-50

05.327.676-0

SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

1/1/2013

84.655.745/0001-89

04.131.308-9

S F K MACIEL

1/1/2013

10.290.981/0001-02

06.300.596-4

SIX LABEL INDÚSTRIA GRAFICA DA AMAZONIA LTDA

1/1/2013

10.172.378/0001-26

06.200.612-6

SOBRAL INVICTA DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA

1/1/2013

13.483.899/0001-92

04.233.288-5

SOUZA E GONTIJO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

1/1/2013

07.457.944/0001-31

04.214.328-4

SUPER BRASILEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME

1/1/2013

03.639.828/0001-82

04.143.607-5

SUPERTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

1/1/2013

10.683.408/0001-69

04.292.671-8

TARUMA CONSTRUCÕES E TERRAPLENAGEM LTDA

1/1/2013

13.051.400/0001-78

06.300.700-2

TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA

1/1/2013

11.200.726/0001-94

04.231.104-7

UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

1/1/2013

11.200.726/0002-75

04.232.790-3

UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

1/1/2013

11.200.726/0003-56

04.232.790-3

UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

1/1/2013

11.200.726/0011-66

04.232.790-3

UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

1/1/2013

11.200.726/0010-85

04.232.790-3

UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

1/1/2013

11.200.726/0012-47

04.232.790-3

UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

1/1/2013

11.200.726/0009-41

04.232.790-3

UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

1/1/2013

02.968.184/0001-03

04.140.744-0

V M DA CRUZ – EPP

1/1/2013

05.394.630/0001-01

04.234.397-6

V. SPEROTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO

1/1/2013

05.394.630/0005-35

05.324.159-2

V. SPEROTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO

1/1/2013

05.394.630/0006-16

05.324.159-2

V. SPEROTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO

1/1/2013

13.140.007/0001-50

04.231.669-3

VERDE COMÉRCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA ME

1/1/2013

47.100.110/0122-86

04.234.465-4

VIA VENETO ROUPAS LTDA

1/1/2013

47.100.110/0121-03

04.234.505-7

VIA VENETO ROUPAS LTDA

1/1/2013

47.100.110/0120-14

04.235.392-0

VIA VENETO ROUPAS LTDA

1/1/2013

Art. 2º As sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º de janeiro de 2013 poderão entregar, até o dia 30 de junho de 2013, o arquivo digital contendo as escriturações relativas aos meses de janeiro a maio de 2013.

 

Art. 3º A dispensa prevista no parágrafo único do art. 17 do Decreto nº 28.841, de 22 de fevereiro de 2009, fica condicionada ao envio da primeira EFD ao Ambiente Nacional do Sped.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

 

Art. 5º Ficam revogadas:

 

I – as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º de janeiro de 2013 constantes no Anexo I da Resolução nº 016/2009-GSEFAZ, que foram acrescentadas pelo art. 1º da Resolução nº 051/2012-GSEFAZ;

 

II – a Resolução nº 051/2012-GSEFAZ, de 20 de dezembro de 2012.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus-AM, 10 de janeiro de 2013.

 

 

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda