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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2012

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 12

25.01.12

REVOGA a Resolução nº 0006/2002 – GSEFAZ, que estabelece tratamento preferencial e prioritário na entrada de mercadoria importada do exterior para a empresa habilitada à Linha Azul de que trata a IN/SRF nº 47, de 2 de maio de 2001.

002 / 12

03.02.12

ALTERA a Resolução nº 021/2011 - GSEFAZ, que aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.

003 / 12

09.03.12

ESPECIFICA os procedimentos para cancelamento e estorno de Nota Fiscal Eletrônica.

004 / 12

13.03.12

RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados à emissão da Declaração Amazonense de Importação – DAI, e dá outras providências.

005 / 12

13.03.12

DISPÕE sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.

006 / 12

30.03.12

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 002/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

007 / 12

13.04.12

RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados a enviar à SEFAZ arquivo de registro da chegada da embarcação, arquivo eletrônico contendo todas as informações constantes do Manifesto de Carga, bem como as chaves das CL-e contendo as chaves das NF-e de todas as mercadorias ou bens transportados.

008 / 12

13.04.12

RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados a apresentar a Matriz de Tributação Nacional e a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas.

009 / 12

20.04.12

ALTERA a Resolução nº 005/2012-GSEFAZ, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.

010 / 12

25.04.12

ALTERA a Resolução nº 006/2012-GSEFAZ, que aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados

011 / 12

27.04.12

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de abril de 2012.

012 / 12

14.05.12

REVOGA a Resolução nº 00014/2004-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção de ICMS nas importações de equipamentos médico-hospitalares em que haja o compromisso de compensar o valor do benefício com a prestação de serviços de exames nos termos do Convênio ICMS 05/98

013 / 12

14.05.12

ALTERA as Resoluções nº 004/2012-GSEFAZ e nº 008/2012-GSEFAZ, prorrogando os prazos de obrigatoriedade.

014 / 12

21.05.12

DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento obrigatório de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, e dá outras providências.

015 / 12

23.05.12

ALTERA a Resolução nº 016/2011-GSEFAZ, que  alterou a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital.

016 / 12

01.06.12

INSTITUI a Malha Fiscal e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

017 / 12

04.06.12

ALTERA a Resolução 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

018 / 12

14.06.12

ALTERA a Resolução 006/2009-GSEFAZ e a Resolução 014/2012-GSEFAZ.

019 / 12

21.06.12

ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

020 / 12

29.06.12

FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2013.

021 / 12

28.06.12

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 003/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

022 / 12

19.07.12

ESTABELECE procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto nº 32.297, de 2012.

023 / 12

27.07.12

ALTERA a Resolução 010/2009-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

024 / 12

27.07.12

ESPECIFICA os instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão constantes no item 48 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

025 / 12

27.07.12

ESPECIFICA os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

026 / 12

27.07.12

ESPECIFICA os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

027 / 12

27.07.12

ESPECIFICA os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

028 / 12

02.08.12

ALTERA a Resolução nº 22/2012 – GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto nº 32.297, de 2012.

029 / 12

07.08.12

ESTABELECE o início de vigência do regime de substituição tributária para os produtos constantes nos itens 50 a 54 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

030 / 12

15.08.12

ALTERA a Resolução nº 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal, e dá outras providências.

031 / 12

30.08.12

ALTERA a Resolução nº 0003/2000, que institui a Comissão da Pauta de Preços Mínimos para efeito de fixação de base de cálculo do ICMS.

032 / 12

10.09.12

ESPECIFICA os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

033 / 12

10.09.12

ESPECIFICA os produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

034 / 12

10.09.12

ESPECIFICA os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

035 / 12

10.09.12

ESPECIFICA os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

036 / 12

13.09.12

ESTABELECE o modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal, conforme disposto no art. 66 do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979.

037 / 12

28.09.12

ESPECIFICA os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

038 / 12

28.09.12

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 004/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

039 / 12

30.10.12

RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas – DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional – MATRI-NAC.

040 / 12

30.10.12

DISCIPLINA procedimentos fiscais a serem aplicados às indústrias incentivadas optantes pelo tratamento da Lei nº 2.826, de 2003, de que trata o Decreto nº 32.855, de 2012.

041 / 12

31.10.12

ESTABELECE os procedimentos para pagamento do ICMS parcelado dos estoques de produtos sujeitos a substituição tributária, conforme estabelecido no Decreto nº 32.599, de 2012.

042 / 12

1º.11.12

PRORROGA prazo estabelecido pela Lei n. 3.823, de 22 de outubro de 2012, que concede remissão de créditos tributários do ICMS de pequeno valor, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento do ICMS e do ITCMD, na forma e condições que especifica.

043 / 12

05.11.12

PRORROGA o prazo para recolhimento dos impostos estaduais, com vencimento em 31 de outubro de 2012.

044 / 12

06.11.12

FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2013.

045 / 12

19.11.12

ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

046 / 12

23.11.12

DISCIPLINA os procedimentos de indeferimento da opção e da exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP) - Simples Nacional.

047 / 12

23.11.12

ALTERA as Resoluções nº 013/20090024/20120032/20120033/2012 e 0034/2012-GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

048 / 12

27.11.12

ALTERA a Resolução nº 039/2012 - GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas – DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional – MATRI-NAC.

049 / 12

03.12.12

ALTERA as Resoluções nº 011/2009013/20090034/2012 0047/2012 - GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

050 / 12

03.12.12

ESPECIFICA os artefatos de uso doméstico constantes no item 56 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

051 / 12

21.12.12

ALTERA a Resolução nº 016/2009-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.

052 / 12

21.12.12

ALTERA a Resolução nº 039/2012-GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas – DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional – MATRI-NAC.

053 / 12

28.12.12

APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2013.

054 / 12

28.12.12

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 001/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

055 / 12

28.12.12

ALTERA as Resoluções nº 0032/2012034/20120037/20120047/2012 e 0049/2012-GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.