GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2009
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NR |
DATA |
EMENTA |
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30.12.08 |
APROVA
a Pauta de Preços Mínimos n° 001/2009, que fixa os valores mínimos da
base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com
mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. |
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21.01.09 |
PRORROGA o prazo para recolhimento das
contribuições aos fundos FTI, FMPES e UEA, devidas pelas indústrias do setor
termoplástico, e dá outras providências. |
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21.01.09 |
ALTERA a Resolução n. 002/2008-GSEFAZ,
que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários
da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. |
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21.01.09 |
ESCLARECE que as disposições constantes da Lei nº
3.356, de 30 de dezembro de 2008, aplica-se, também, aos veículos
provenientes de países integrantes do MERCOSUL. |
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19.03.09 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n°
001/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente
sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados
e dá outras providências. |
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31.03.09 |
DISPÕE sobre os procedimentos necessários
ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outras
providências. |
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16.04.09 |
ALTERA a Resolução nº 0006/2009-GSEFAZ, de 31 de março de 2009,
que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários
da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. |
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27.04.09 |
ACRESCENTA códigos de receitas ao Anexo
Único da Resolução n.
0007/2007 – GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de
receitas e despesas que especifica. |
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18.06.09 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n°
003/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente
sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados
e dá outras providências. |
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26.08.09 |
ESPECIFICA os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99. |
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26.08.09 |
ESPECIFICA os cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, constantes no item 40
do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99. |
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28.08.09 |
DISPÕE sobre os procedimentos necessários
ao credenciamento voluntário de usuários do Conhecimento de Transporte
Eletrônico – CT-e, e dá outras providências. |
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28.08.09 |
ESPECIFICA os materiais de
construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 20.686/99. |
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09.09.09 |
PRORROGA os efeitos das Resoluções n.ºs 010/2009-GSEFAZ,
011/2009-GSEFAZ e 013/2009-GSEFAZ, que especificam,
respectivamente, os itens 39, 40 e 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n. 20.686/99. |
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28.09.09 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n°
004/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente
sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados
e dá outras providências. |
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07.10.09 |
RELACIONA as sociedades empresárias
contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital – EFD, e dá
outras providências. |
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18.11.09 |
DISPÕE sobre o credenciamento de
estabelecimentos gráficos como revendedores de Formulário de Segurança para
Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA, e dá
outras providências. |
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26.11.09 |
AUTORIZA a emissão de Nota Fiscal Avulsa de
emissão eletrônica – e-NFA, nas hipóteses que especifica. |
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16.12.09 |
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício
de 2010, e dá outras providências. |
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21.12.09 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 001/2010, que fixa os valores mínimos da base de
cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou
serviços nela relacionados e dá outras providências. |