GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0001/2008 – GSEFAZ
Publicada
no DOE de 19.02.08, Publicações Diversas, p. 3
ALTERA a Resolução nº
0007/2007, que define os códigos de receitas e despesas que
especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a definição do código de
receita nº 3841 da Resolução nº 0007/2007, de 08 de novembro de 2007, que
define os códigos de receitas e despesas adotados neste Estado,
R
E S O LV E:
Art. 1º Fica alterada a definição do código de receita nº 3841, constante do
Anexo Único da Resolução nº
0007/2007, de 08 de novembro de 2007, para “PROGRAMAS SOCIAIS DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO”.
Art.
2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008.
Art.
3º
Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,
em Manaus,15 de fevereiro de 2008.
ISPER
ABRAHIM LIMA
Secretário
de Estado da Fazenda