GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 2007

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO

Nº 0011/2007 - GSEFAZ

Publicado no DOE de 27.12.07, Publicações Diversas, p. 11.

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 0001/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6º do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686 de 28 de dezembro de 1999,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Pauta de Preços Mínimos nº 0001/2008, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificada, praticadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2008.

Art. 2° A apuração da base de cálculo do ICMS para os contribuintes enquadrados nos termos do Decreto n° 20.600, de 30 de novembro de 1999, será feita com base nos preços por eles praticados nas operações internas.

Art. 3º Os valores mínimos dos peixes comestíveis listados no item 1.14, nas operações internas, poderão ser diferenciados desde que destinados à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e o fornecedor destes produtos seja participante do Programa de Complementação Alimentar do Governo Federal (Fome Zero) previsto na Lei Complementar nº 111, de 6 de julho 2001.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 19 de dezembro de 2007.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PAUTA Nº 0001/2008

COMPOSIÇÃO DA PAUTA:

1 - Produtos Regionais.

2 - Sucatas e Resíduos Reaproveitáveis.

3 - Produtos Minerais.

4 - Transportes.

5 - Preço Mínimo para fixação da base de cálculo para a cobrança do ICMS relativo às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, nos termos do art. 19, § 5º e art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

1 PRODUTOS REGIONAIS

1.1 Amêndoas e Sementes

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Açaí (Semente)	kg	0,20
Amêndoa de Cupuaçu	kg	1,20
Andiroba (Semente)	kg	0,50
Cacau (Amêndoa Seca)	kg	3,50
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)	kg	0,65
Cumaru (Semente)	kg	1,00
Farinha de Buriti	kg	1,70
Jarina (Semente)	kg	1,00
Murumuru (Semente)	kg	0,50
Pupunha (Semente)	kg	1,00

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno	Interestadual
Castanha-do-Brasil (Amêndoa Descascada)	kg	4,00	7,00
Castanha-do-Brasil (Com Casca) ^(*)	hl	40,00	80,00

Nota:

^(*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11/8/2005.

1.2 Adubos, Raízes e Plantas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Adubo (50kg)	saca	4,00
Esterco Animal (25kg) ^(**)	saca	1,00
Grama Batatais	m²	0,80
Grama Esmeralda	m²	2,00
Muirapuama	kg	0,70
Pau D'arco/Ipê Roxo ou Preto ^(*)	kg	0,20
Rainha Chacrona (Folha)	kg	0,30
Rainha Chacrona (Muda) ^(***)	unid	0,30
Mandioca (50kg) ^(****)	saca	6,00
Unha-de-Gato	kg	0,50

Nota:

^(*) O Pau D’arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

^(**)O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

^(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas conforme Convênio ICMS 54/91.

^(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICMS 44/75.

1.3 Borracha

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Cernambi Virgem Prensado (CVP) ^(*)	kg	0,70
Folha de Defumação Líquida (FDL) ^(*)	kg	1,40

Nota:

^(*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11/8/2005.

1.4 Cereais e Farináceos

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Arroz Regional (60kg) ^(*)	saca	25,00
Café em Grão (60kg)	saca	90,00
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) ^(**)	saca	35,00
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) ^(**)	saca	60,00
Feijão Regional (60kg) ^(*)	saca	28,00
Milho (50kg) ^(***)	saca	12,00
Soja (60kg)	saca	20,00

Nota:

^(*)A primeira saída interna de Arroz e Feijão, se produzido neste Estado, tem carga tributária do ICMS de 1% (um por cento) sobre o valor de operação, vedada a apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme Decreto nº 23.994/2003.

^(**) As operações internas com Farinha de Mandioca Regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS nº 59/98.

^(***) O Milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

1.5 Fibras

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno	Interestadual
Cipó-Apuí	kg	5,00	7,50
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri ^(*)	kg	0,50	0,75
Cipó-Titica	kg	1,50	2,25
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 ^(*)	kg	0,80	1,20
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 ^(*)	kg	0,70	1,05
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 ^(*)	kg	0,60	0,90
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 ^(*)	kg	0,50	0,75
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 ^(*)	kg	1,00	1,50
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 ^(*)	kg	0,85	1,27
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 ^(*)	kg	0,70	1,05
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 ^(*)	kg	0,60	0,90
Piaçava ^(*)	kg	0,90	1,35

Nota:

^(*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.6 Frutas Frescas ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abacaxi	unid	0,80
Açaí (50kg)	saca	15,00
Acerola	kg	1,00
Araçá-boi	kg	1,00
Buriti (50kg)	saca	8,00
Caju	kg	1,00
Camu-Camu	kg	1,00
Cupuaçu	unid	0,50
Goiaba (20kg)	cx	8,00
Graviola	unid	0,50
Jenipapo	kg	1,00
Maracujá	kg	1,00
Patauá	saca	8,00
Taperebá	kg	1,00

Nota:

^(*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva – art. 3º do Decreto nº 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização de acordo com o Convênio ICMS 44/75.

1.7 Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Bovino	Cabeça	200,00
Bubalino	Cabeça	200,00
Caprino ^(*)	Cabeça	20,00
Eqüino	Cabeça	150,00
Garrote/Novilha	Cabeça	90,00
Ovino	Cabeça	20,00
Bovino para Abate	Cabeça	200,00
Suíno	Cabeça	40,00
Vaca Para Cria	Cabeça	200,00

Nota:

A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 5% (cinco por cento), conf. o art. 109, § 17 do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização.

O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conf. o disposto no art. 109, § 4º do RICMS.

Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro (alínea “a”, do inciso II, § 4º do art. 109 do RICMS), não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei n° 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.

^(*) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização (Convênio ICM 44/75).

1.8 Subprodutos do Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Couro de Gado Caprino	peça	3,00
Couro de Gado Ovino	peça	5,00
Couro de Gado Vacum	kg	2,50
Couro de Gado Vacum	peça	25,00
Sebo Bovino	kg	0,30

Nota:

Conf. O art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido, pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

1.9 Guaraná e seus Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Bastão	kg	15,00
Bastão do Índio	kg	20,00
Bastão Poça	kg	8,00
Casquilho	kg	0,50
Em Pó Comum	kg	8,00
Em Pó Especial	kg	15,00
Semente Branquinho	kg	15,00
Semente Comum	kg	6,00
Semente Descascada	kg	7,00
Semente Especial	kg	20,00
Semente Pretinho	kg	4,00

1.10 Laticínios

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Queijo Regional ^(*)	kg	3,00
Leite Regional	l	0,50

Nota:

Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

^(*) A base de cálculo do ICMS do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.

1.11 Madeira

Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Abacatirana	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Abiurana Vermelha	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Abiu	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Açacu	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Acariquara	m³	80,00	800,00	240,00	340,00
Aguano/Cedro	m³	200,00	2.000,00	600,00	700,00
Amarelinho	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Amapá	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Amapá Doce	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Anani	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Angelim	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Campina	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Fava	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Ferro	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Pedra	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Rajado	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Vermelho	m³	110,00	1.100,00	330,00	430,00
Arapari	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Arara Tucupi	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Arurá Branco/Vermelho	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Bacuri	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Balata Casca Grossa	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Breu	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Breu Branco	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Breu Sucuruba	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Breu Vermelho	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Caju-Açu	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Cajuí	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Canauarana	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Canela Pimenta	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Cajuarana	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Castanha de Cutia	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Castanha Sapucaia	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Castanharana	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Caucho	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Caxinguba	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Cedrinho	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Cedrinho Cardeiro	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Cedrorama	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Cerejeira	m³	200,00	2.000,00	600,00	700,00
Ciganeira	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Copaíba	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Copaíba Jacaré	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Coração de Negro	m³	80,00	800,00	240,00	340,00
Cumaru	m³	110,00	1.100,00	330,00	430,00
Cumarurana	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Cupiúba	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Envira	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Envira de Cutia	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Envira Preta	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Fava	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Fava Amargosa	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Fava Bengue	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Fava Bolacha	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Favinha	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Faveira Amarela	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Faveira de Folha Fina	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Garrote	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Gitó	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Guariúba	m³	80,00	800,00	240,00	340,00
Ipê	m³	120,00	1.200,00	360,00	460,00
Iraponga	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Itaúba	m³	80,00	800,00	240,00	340,00
Jacarandá	m³	120,00	1.200,00	360,00	460,00
Jacareúba	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Jarana	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Jatobá	m³	120,00	1.200,00	360,00	460,00
Jutaí/Pororoca	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Amarelo	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Gamela	m³	110,00	1.100,00	330,00	430,00
Louro Inamui	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Itaúba	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Pimenta	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Preto	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Macacarecuia	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Macacaúba	m³	100,00	1.000,00	300,00	400,00
Maçaranduba	m³	100,00	1.000,00	300,00	400,00
Mandioqueiro	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Maparajuba	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Marupá	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Matamatá Preto	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Melancieira	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Muiracatiara	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Muiranjibóia	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Muirapiranga	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Muiratinga	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Mururé	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Mututi	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Orelha de Burro	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Pau-Rosa	m³	250,00	2.500,00	750,00	850,00
Pajurá	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Pama	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Paricá	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Paricarama	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Pau D’Arco	m³	120,00	1.200,00	360,00	460,00
Pau Mulato/Mulateiro	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Pau Roxo/Roxinho	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Pequiá Marfim	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Pequiá	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Piquiarana	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Preciosa	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Ripeiro	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Saboarana	m³	80,00	800,00	240,00	340,00
Saboeiro	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Sapateiro	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Sorva	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Sucupira Amarela	m³	80,00	800,00	240,00	340,00
Sucupira Preta	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Sucupira Vermelha	m³	80,00	800,00	240,00	340,00
Sucupira	m³	90,00	900,00	270,00	370,00
Sumaúma	m³	60,00	600,00	180,00	280,00
Tacacá/Xixá	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Tachi	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Tanibuca	m³	70,00	700,00	210,00	310,00
Tatajuba	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Tauarí Branco	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Tauarí Vermelho	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Tauarí	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Tento	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Uchi Torado	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Ucuúba/Virola	m³	50,00	500,00	150,00	250,00
Xuru	m³	50,00	500,00	150,00	250,00

Nota:

A Resolução nº 002/2001-CPMM, de 19 de abril de 2001, determinou que a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação Interestadual com madeira em tora seja fixada em dez vezes o valor indicado em pauta para a correspondente espécie do produto na sua operação interna.

1.12 Madeiras – Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Andaime	unid	1,50
Azimbre	dz	35,00
Barrote 2 x 2,20m (mourão)	unid	4,00
Barrote 3m (roliço)	unid	8,00
Breu Vegetal ^(*)	kg	4,00
Carvão Vegetal (50kg)	saca	0,50
Estacas para Cerca	mil	500,00
Esteio – 5m	unid	30,00
Lenha em Achas	m³	8,00
Lenha em Tora	m³	10,00
Pau de Escora	unid	1,50
Poste de Acariquara – 4m	unid	20,00
Poste de Acariquara – 6m	unid	30,00
Poste de Acariquara – 8m	unid	110,00
Poste de Acariquara – 9 a 12m	unid	140,00
Poste de Acariquara – acima de 12m	unid	175,00
Resíduos de Madeira Pré-cortada	t	50,00
Resíduos de Madeira	t	20,00
Resíduos de Madeira em Pó	m³	0,20
Sarrafo	dz	5,00
Tábua de Itaúba – 1 e ½	palmo	2,00
Tábua de Itaúba – 1 e ¼	palmo	1,50
Tábua de Itaúba – 1 e 1/5	palmo	1,30

Nota:

^(*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.13 Óleos Vegetais

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno	Interestadual
Balsamo de Copaíba ^(*)	kg	6,00	9,00
Manteiga de Murumuru ^(*)	kg	5,00	8,00
Óleo de Andiroba ^(*)	kg	4,00	6,00
Óleo de Buriti ^(*)	kg	10,00	15,00
Óleo de Castanha do Pará	kg	3,00	4,00
Óleo de Copaíba^(*)	kg	6,00	9,00
Óleo de Tucumã	kg	3,00	4,00
Pau-Rosa Óleo Essencial	kg	75,00	115,00
Resíduo de Andiroba ^(*)	kg	0,25	0,40
Seiva de Mulateiro	kg	1,50	2,00
Seiva de Pimenta Longa	kg	1,00	1,50
Seiva de Unha de Gato	kg	1,00	1,50

Nota:

^(*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.14 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Acará-Açu	kg	1,20
Aracu/Piau	kg	1,00
Aruanã	kg	2,20
Babão/Bandeira	kg	1,50
Bacu	kg	1,50
Bico-de-Pena	kg	1,50
Bodó	kg	1,50
Branquinha	kg	0,60
Caparari	kg	3,00
Cubiu/Charuto	kg	0,60
Curimatã	kg	1,40
Dourado	kg	3,00
Filhote/Piraíba	kg	3,00
Jaraqui	kg	1,30
Jaú	kg	1,50
Jundiá	Kg	2,20
Mapará	Kg	1,20
Matrinchã	Kg	2,30
Pacamon	kg	2,40
Pacu	kg	2,00
Peixe Lenha	kg	2,00
Pescada	kg	3,50
Piracatinga/Birosca	kg	1,50
Piramutaba	kg	1,70
Piranha	kg	1,60
Pirapitinga	kg	2,50
Pirarara	kg	1,90
Sardinha	kg	2,00
Surubim/Pintado	kg	3,20
Tambaqui	kg	7,00
Tamoatá	kg	1,50
Traíra	kg	1,50
Tucunaré	kg	2,80
Zebra	kg	2,30

Nota:

As saídas internas e interestaduais de pirarucu criado em cativeiro são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98.

^(*) Nos termos do Convênio ICMS nº 96/00 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS.

Conforme o Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30691/52, entende-se por:

o Pescado fresco – o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo.

o Pescado resfriado – o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2°C (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados).

o Pescado congelado – o pescado tratado por processos adequados de congelação, a temperatura não superior a -25°C (menos vinte e cinco graus centígrados).

o Pescado salgado – o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.

1.15 Peixe Ornamental

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abramites	unid	0,10
Acará	unid	0,03
Acará-Bandeira	unid	0,20
Acará-Bobo	unid	0,06
Acará-Branco	unid	0,20
Acará-Cupido	unid	0,05
Acará-Disco	unid	2,00
Acarazinho	mil	20,00
Acari	unid	0,50
Agassizi	mil	20,00
Anostomus	unid	0,05
Apistograma	mil	20,00
Aracu	unid	0,05
Ararí	unid	0,06
Arirí	unid	0,06
Aspidora	mil	25,00
Assacu-Pintado	unid	0,10
Baiacu	unid	0,04
Banjo	mil	30,00
Bodó	unid	0,20
Borboleta-Branca	mil	20,00
Borboleta-Falsa	mil	20,00
Borboleta-Listrada	mil	20,00
Bricon	mil	20,00
Brilhante	mil	18,00
Cabeça-Para-Baixo	unid	0,04
Cará-Moita	unid	0,10
Cardinal	mil	18,00
Cascudinho	mil	18,00
Cascudinho-Bico	unid	0,05
Cascudo	unid	0,10
Cascudo-Mole	unid	0,05
Charuto	unid	0,06
Copeina	mil	20,00
Copella	mil	20,00
Corcundinha	mil	20,00
Coridora	mil	20,00
Coridora-Leopardo	mil	20,00
Coridora-Mini	mil	20,00
Crenucho	mil	20,00
Cruzeiro-do-Sul	unid	0,05
Dianema	mil	30,00
Enfermeirinha	mil	20,00
Farlowella	unid	0,05
Guppy	mil	15,00
Ituí-Cavalo	unid	0,20
Jacundá	unid	0,06
Jurupari	unid	0,06
Limpa-Fundo-Verde	mil	25,00
Lambari-do-Rabo-Vermelho,	mil	20,00
Lápis	mil	20,00
Limpa-Vidro	mil	18,00
Liosomadoras Oncinus	unid	0,06
Lisa	unid	0,03
Marajó	unid	0,06
Mariposa	unid	0,05
Miguelzinho	unid	0,05
Neón-Verde	mil	18,00
Olho-de-Fogo	mil	20,00
Peixe-Vidro	mil	20,00
Pacuí	mil	20,00
Pacu-Piranha	unid	0,10
Pacuzinho Vermelho	unid	0,06
Pecoltia	unid	0,10
Peixe-Borboleta	mil	20,00
Peixe-Folha	unid	0,06
Pertence	mil	20,00
Piaba	mil	20,00
Piaba-Bota-Fogo	mil	20,00
Piaba-do-Rabo-Amarelo	mil	20,00
Piaba-Rabo-de-Ouro	mil	20,00
Piquiri	mil	20,00
Piranha	unid	0,25
Prionobrama	mil	20,00
Pyrrhulina	mil	20,00
Rabo-de-Chicote	unid	0,05
Rivulo	mil	20,00
Rodostomo	mil	20,00
Ronca-Ronca	unid	0,05
Rosaceu	mil	20,00
Taéria	mil	20,00
Tatia	mil	20,00
Tamoatá	unid	0,06
Tetra-Preto	mil	20,00
Tigrinus	unid	30,00
Torpedinho	mil	20,00
Torpedo	mil	20,00
Trigonectes	unid	0,03
Transparente	unid	0,06
Uaru	unid	0,15
Ulrey	mil	20,00
Xadrez	mil	20,00

1.16 Peixes – Larvas e Alevinos

Produto	UM	Preço Mínimo
Produto	UM	Interno	Interestadual
Larvas de 3 a 20 dias	lote com 100.000	100,00	150,00
Alevinos de 21 a 60 dias	mil	60,00	90,00

1.17 Polpas de Frutas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abacaxi	kg	2,00
Açaí ^(*)	kg	2,50
Acerola	kg	2,00
Buriti ^(**)	kg	1,50
Caju	kg	1,50
Camu-Camu	kg	2,00
Cupuaçu ^(*)	kg	1,50
Goiaba	kg	1,50
Graviola	kg	2,00
Jenipapo	kg	1,50
Maracujá	kg	1,50
Patauá ^(**)	kg	2,00
Taperebá	kg	2,00

Nota:

^(*)As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.

^(**) As polpas de buriti e patauá são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

2 SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Aço/Ferro	kg	0,30
Aço Inox Linha 300	kg	0,90
Aço Inox Linha 400	kg	0,30
Alumínio	kg	2,80
Antimônio	kg	3,00
Aparas de Papel/Papelão	kg	0,15
Aparas de Plástico	kg	0,03
Bateria Branca/Preta	kg	0,70
Bloco de Alumínio	kg	3,50
Bronze/Latão/Metal	kg	4,00
Borra de Alumínio	kg	0,60
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1	kg	0,03
Borra de Petróleo	t	75,00
Borra Solda Limpa	kg	6,00
Borra Solda Suja	kg	3,00
Borracha	kg	0,03
Cabo de Alumínio	kg	4,50
Cacos de Vidro	kg	0,03
Cavaco/Limalha de Alumínio	kg	2,80
Cavaco/Limalha de Latão/Metal	kg	2,00
Chumbo	kg	1,00
Cinescópio	kg	0,30
Cobre Encapado (Cabo)	kg	4,00
Cobre Estanhado	kg	7,00
Cobre Limpo	kg	7,00
Componentes Eletrônicos	kg	0,10
Estanho	kg	7,00
Garrafa de Vidro (600ml)	unid	0,07
Garrafa de Vidro 1l	unid	0,10
Garrafa Outras	unid	0,10
Grampo com Papelão	kg	0,30
Grampo Limpo	kg	3,00
Isopor	kg	0,10
Latinha de Alumínio	kg	3,50
Magnésio	kg	3,00
Óleo Queimado	l	0,60
Perfil/Persiana	kg	4,50
Placa de Computador	kg	1,00
Placa de Aparelho Celular	kg	1,00
Pneu	kg	0,60
Pó de Metal	kg	0,90
Radiador de Alumínio	kg	3,50
Radiador de Metal	kg	3,50
Tambor de Ferro 200l	unid	10,00
Tambor de Plástico 200l	unid	30,00
Tambor de Plástico 20l	unid	6,00
Tambor de Plástico 50l	unid	9,00
Tambor de Plástico 60l	unid	15,00
Zinco	kg	0,90

Nota:

O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.

Quando a sucata de metal se constituir em ins1umo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do Produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS.

3 PRODUTOS MINERAIS

3.1 Produtos Minerais

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Areia	m³	7,00
Areião	m³	15,00
Argila	m³	8,00
Aterro	m³	6,00
Barro	m³	7,00
Calcário in Natura	t	17,00
Pedra Brita	m³	28,00
Pedra em Bloco	m³	22,00
Pedra Moura	m³	35,00
Pó de Pedra Brita	m³	25,00
Pó de Pedra Moura	m³	30,00
Seixo	m³	40,00
Sílica in Natura	t	23,00
Terra Preta	m³	15,00

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno	Interestadual
Columbita/Tantalita	kg	2,00	3,00
Concentrado de Cassiterita	kg	3,00	4,50
Liga de Ferro/Nióbio/Tântalo	kg	10,00	12,00
Ouro	g	22,00	43,00

3.2 Outros Produtos de Origem Mineral

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Gás Natural em qualquer estado ou fase de Industrialização	kg	1,04
Gás Natural Veicular (GNV)	m³	1,399

Nota:

O preço mínimo para o Gás Natural e seus derivados aplica-se somente nas operações de saída.

4 TRANSPORTES

4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)

Regiões	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Alto Solimões	Amaturá	1,00	70,00
	Atalaia do Norte	1,50	80,00
	Benjamin Constant	1,50	80,00
	São Paulo de Olivença	1,00	70,00
	Santo Antonio do Içá	1,00	70,00
	Tabatinga	1,50	80,00
	Tonantins	1,00	70,00
Alto Rio Negro	Barcelos	0,80	40,00
	Sta Isabel do Rio Negro	1,50	50,00
	S. Gabriel da Cachoeira	2,00	50,00
Médio Amazonas	Itacoatiara	0,50	20,00
	Itapiranga	0,50	10,00
	Maués	0,60	30,00
	Nova Olinda do Norte	0,50	30,00
	Silves	0,40	10,00
	Urucurituba	0,50	20,00
Baixo Amazonas	Barreirinha	0,80	20,00
	Boa Vista do Ramos	0,50	20,00
	Nhamundá	1,00	30,00
	Parintins	1,00	30,00
	S. Sebastião do Uatumã	0,60	20,00
	Urucará	0,60	20,00

Regiões	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Madeira	Borba	0,70	20,00
	Humaitá	2,00	40,00
	Manicoré	0,80	30,00
	Novo Aripuanã	0,70	30,00
	Apuí	2,00	30,00
Purus	Boca do Acre	2,00	50,00
	Canutama	1,00	50,00
	Lábrea	1,50	50,00
	Pauini	1,80	50,00
	Tapauá	0,80	30,00
Rio Negro / Solimões	Anamã	0,50	10,00
	Anori	0,50	10,00
	Autazes	0,50	10,00
	Beruri	0,50	20,00
	Caapiranga	0,50	10,00
	Careiro da Várzea	0,50	10,00
	Careiro Castanho	0,50	10,00
	Coari	0,60	50,00
	Codajás	0,50	50,00
	Iranduba	0,50	10,00
	Manacapuru	0,50	20,00
	Manaquiri	0,50	10,00
	Novo Airão	0,60	10,00
Juruá	Carauari	1,00	20,00
	Eirunepé	1,50	25,00
	Envira	1,50	25,00
	Ipixuna	2,00	20,00
	Itamarati	1,00	20,00
	Guajará	2,00	20,00
Triângulo Jutaí / Solimões / Juruá	Alvarães	1,00	30,00
	Fonte Boa	1,00	80,00
	Japurá	0,50	70,00
	Juruá	1,00	20,00
	Jutaí	1,00	80,00
	Maraã	0,30	80,00
	Tefé	0,80	50,00
	Uarini	0,80	50,00

Nota:

O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com início e término no território do AM, é isento do ICMS (Convênio ICMS 04/04) e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)

UF	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	2,50	40,00
Acre	Rio Branco	2,50	40,00
Amapá	Macapá via Belém	4,50	45,00
Amapá	Macapá via Santarém	3,50	40,00
Pará	Belém	2,50	30,00
Pará	Santarém e outros	1,50	30,00
Rondônia	Porto Velho	2,50	35,00
Roraima	Boa Vista – Caracaraí	2,50	30,00
Roraima	Outros Municípios	2,50	30,00

4.3 Transporte Aquaviário de Carga a Granel

UF	Município	Valor (R$) por t
Acre	Rio Branco	45,00
Acre	Cruzeiro do Sul	45,00
Pará	Belém	40,00
Pará	Santarém	40,00
Rondônia	Porto Velho	35,00
Roraima	Caracaraí	30,00
Roraima	Boa Vista	30,00
Amazonas	Amaturá	70,00
	Atalaia do Norte	80,00
	Benjamin Constant	80,00
	São Paulo de Olivença	70,00
	Santo Antonio do Iça	70,00
	Tabatinga	80,00
	Tonantins	70,00
	Barcelos	40,00
	Stª Isabel do Rio Negro	50,00
	São Gabriel da Cachoeira	50,00
	Itacoatiara	20,00
	Itapiranga	10,00
	Maués	30,00
	Nova Olinda do Norte	30,00
	Silves	10,00
	Urucurituba	20,00
	Barreirinha	20,00
	Boa Vista do Ramos	20,00
	Nhamunda	30,00
	Parintins	30,00
	São Sebastião do Uatumã	20,00
	Urucara	20,00
	Borba	20,00
	Humaitá	40,00
	Manicoré	30,00
	Novo Aripuanã	30,00
	Apui	30,00

UF	Município	Valor (R$) por t
Amazonas	Boca do Acre	70,00
	Canutama	50,00
	Labrea	50,00
	Pauini	50,00
	Tapauá	30,00
	Anama	10,00
	Anori	10,00
	Autazes	10,00
	Beruri	20,00
	Caapiranga	10,00
	Careiro da Várzea	10,00
	Careiro Castanho	10,00
	Coari	50,00
	Codajás	50,00
	Iranduba	10,00
	Manacapuru	20,00
	Manaquiri	10,00
	Novo Airão	10,00
	Carauari	20,00
	Eirunepé	25,00
	Envira	25,00
	Ipixuna	20,00
	Itamarati	20,00
	Guajará	20,00
	Alvarães	30,00
	Fonte Boa	80,00
	Japurá	70,00
	Juruá	20,00
	Jutai	80,00
	Maraã	80,00
	Tefé	50,00
	Uarini	50,00

Nota:

A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início e término no território deste Estado, é isenta do ICMS conf. Convênio ICMS 04/04, bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.4 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira

Transporte	Valor (R$) Por Trajeto
Transporte	Manaus/Porto Velho	Manaus/Belém
Caminhão	600,00	800,00
Carreta aberta	1.000,00	1.300,00
Carreta fechada	1.200,00	1.500,00
Carreta com cavalo	1.500,00	1.800,00
Contêiner 20 pés	500,00	600,00
Contêiner 40 pés	1.000,00	1.200,00

4.5 Transporte Rodoviário

UF	Destino	Valor (R$) 100 kg


Acre	Rio Branco	9,15
	Brasiléia	11,40
	Sena Madureira	10,65
	Demais cidades	9,15
Alagoas	Maceió	14,85
Alagoas	Demais cidades	14,40
Amazonas	Iranduba	3,15
	Humaitá	9,15
	Itacoatiara	5,40
	Manacapuru	4,95
	Presidente Figueiredo	4,95
	Rio Preto da Eva	4,95
	Demais cidades	3,15
Amapá	Macapá	11,85
Amapá	Demais cidades	13,80
Bahia	Salvador	14,40
Bahia	Demais cidades	12,90
Ceará	Fortaleza	13,80
Ceará	Demais cidades	12,30
Distrito Federal	Brasília	13,80
Espírito Santo	Vitória	19,05
Espírito Santo	Demais cidades	18,90
Goiás	Goiânia	13,80
	Anápolis	13,80
	Rio Verde	13,80
	Demais cidades	16,35
Maranhão	São Luiz	12,30
Maranhão	Demais cidades	10,50
Minas Gerais	Belo Horizonte	16,95
Minas Gerais	Demais cidades	15,90
Mato Grosso do Sul	Campo Grande	13,80
	Dourados	13,80
	Demais cidades	15,90
Mato Grosso	Cuiabá	11,85
Mato Grosso	Demais cidades	14,40
Pará	Belém	7,80
Pará	Demais cidades	9,45
Paraíba	João Pessoa	15,45
Paraíba	Demais cidades	14,40
Pernambuco	Recife	15,45
Pernambuco	Demais cidades	13,80
Piauí	Teresina	11,40
Piauí	Demais cidades	12,90
UF	Destino	Valor (R$) 100 kg


Paraná	Curitiba	16,95
Paraná	Demais cidades	17,85
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	17,40
Rio de Janeiro	Demais cidades	16,95
Rio Grande do Norte	Natal	15,45
Rio Grande do Norte	Demais cidades	13,80
Rondônia	Porto Velho	7,20
	Cacoal	8,85
	Ji-Paraná	8,40
	Vilhena	9,75
	Demais cidades	9,15
Roraima	Boa Vista	8,70
	Alto Alegre	9,60
	Caracaraí	6,75
	Mucajaí	7,80
	Pacaraima	11,10
	Rorainópolis	5,40
	São Luiz do Anauá	6,15
	São João da Baliza	6,30
	Caroebe	6,75
	Entre Rios	7,05
	Demais cidades	6,75
Rio Grande do Sul	Porto Alegre	19,95
Rio Grande do Sul	Demais cidades	18,90
Santa Catarina	Florianópolis	18,90
Santa Catarina	Demais cidades	17,85
Sergipe	Aracaju	14,85
Sergipe	Demais cidades	13,80
São Paulo	São Paulo	16,95
São Paulo	Demais cidades	15,90
Tocantins	Palmas	11,85
Tocantins	Demais cidades	13,80

4.6 Outros

Transporte	UM	Valor R$
Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada	unid	800,00
Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	700,00
Transporte em Convés de Veículo de Passeio	unid	600,00
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky	unid	100,00
Transporte em Convés de Outros Veículos	unid	400,00
Transporte de Água Potável (carro-pipa)	t	20,00
Transporte em Cegonha de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	700,00
Transporte em Cegonha de Veículo de Passeio	unid	600,00

5 Preço Mínimo para fixação da base de cálculo para cobrança do ICMS relativo às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, nos termos do art. 19, § 5º e art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.

5.1 Bebidas Não Alcoólicas

5.1.1 Água Mineral ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Água de Rosas Alwadi 300ml	unid	15,21
Aquarius 450ml	unid	1,45
Aquarius 510ml	unid	1,63
Aquarius 1,5l	unid	1,95
Belágua 1,5l	unid	1,15
Belágua 300ml	unid	0,48
Belágua 500ml	unid	0,61
Belágua 600ml	unid	0,74
Belágua 5l	unid	3,85
Indaiá 330ml	unid	0,66
Indaiá 500ml	unid	0,70
Indaiá 1,5l	unid	1,37
Levíssima 1,5l	unid	1,55
Minalba 200ml	unid	0,42
Minalba Classic 330ml	unid	1,14
Minalba 510ml	unid	0,91
Minalba 1,5l	unid	1,24
Nestlé Aquarel 1,5l	unid	1,72
Nestlé Aquarel 510ml	unid	1,10
Panna Natural 250ml	unid	3,39
Panna Natural 500ml	unid	4,87
Panna Natural 750ml	unid	5,62
Perrier 330ml	unid	4,44
Perrier 750ml	unid	9,93
Prata 200ml	unid	0,68
Prata 300ml	unid	0,75
Prata 305ml	unid	0,92
Prata 330ml	unid	1,58
Prata 510ml	unid	2,27
Prata 1,26l	unid	3,90
Prata 1,5l	unid	4,52
San Pellegrino 250ml	unid	3,39
San Pellegrino 500ml	unid	5,37
San Pellegrino 750ml	unid	6,16
San Pellegrino 1l	unid	6,83
São Lourenço 300ml	unid	0,80
São Lourenço 510ml	unid	1,09
São Lourenço 1,25l	unid	1,83
Schincariol 300ml	unid	0,60
Schincariol 500ml	unid	0,75
Schincariol 1l	unid	1,10
Schincariol 1,5l	unid	1,50

(*) Com gás, sem gás, aromatizada, com sabor ou sem sabor.

5.1.2 Bebidas Isotônicas ou Energéticas ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
220 Volts 250ml	unid	1,94
Athomic 250ml	unid	3,00
Bad Boy 250ml	unid	4,17
Burn Energy Drink 250ml	unid	3,79
Energil Sport 473ml	unid	1,55
Energil Sport 500ml	unid	1,83
Energy Fly 250ml	unid	1,21
Extra Power 250ml	unid	3,79
Flash Power 250ml	unid	3,06
Flying Horse Light 250ml	unid	3,56
Gatorade 473ml	unid	1,94
Gatorade 500ml	unid	2,03
Gatorade 591ml	unid	2,37
Hiline 100ml	unid	1,76
Marathon 500ml	unid	2,16
On Line 250ml	unid	4,15
Red Bull 250ml	unid	4,30
Red Hot 250ml	unid	3,15
Skinka 260ml	unid	0,43
Taffman-E 110ml	unid	1,53
WhoopS 473ml	unid	2,00

(*) Diversos sabores

5.1.3 Refrigerante em garrafa*

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Água Tônica Antarctica 290ml	unid	0,65
Água Tônica Prata 290ml	unid	2,90
Água Tônica Schweppes 250ml	unid	2,37
Água Tônica Schin 300ml	unid	0,60
Coca Cola 290ml	unid	0,65
Fanta (Diversos Sabores) 290ml	unid	0,65
Guaraná Antarctica 290ml	unid	0,59
Guaraná Kuat 290ml	unid	0,59
Pepsi Cola 284ml	unid	0,67

Produto	unid	Preço Mínimo R$
Pepsi Cola Twist 284ml	unid	0,67
Soda Limonada Antarctica 290ml	unid	0,71
Sprite 300ml	unid	0,71
Sukita 290ml	unid	0,59

(*) Todas as versões e sabores

5.1.4 Refrigerante PET*

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Água Tônica Antarctica 600ml	unid	0,87
Água Tônica Antarctica 2l	unid	1,00
Água Tônica Schin 250ml	unid	0,44
Água Tônica Schin 500ml	unid	0,73
Água Tônica Schin 2l	unid	1,18
Aquarius Fresh 1,5l	unid	1,65
Coca Cola 400ml	unid	1,05
Coca Cola 500ml	unid	1,14
Coca Cola 600ml	unid	1,26
Coca Cola 1,5l	unid	1,62
Coca Cola 2l	unid	2,16
Coca Cola 2,5l	unid	2,35
Fanta 500ml	unid	1,14
Fanta 600ml	unid	1,26
Fanta 1,5l	unid	1,60
Fanta 2l	unid	1,94
Fanta 2,5l	unid	2,30
Guaraná Antarctica 600ml	unid	0,92
Guaraná Antarctica 1,5l	unid	1,39
Guaraná Antarctica 2l	unid	1,69
Guaraná Antarctica 2,5l	unid	2,01
Guaraná Champagne Antarctica 600ml	unid	0,79
Guaraná Champagne Antarctica 2l	unid	1,66
Guaraná Kuat 500ml	unid	0,88
Guaraná Kuat 600ml	unid	0,93
Guaraná Kuat 1,5l	unid	1,29
Guaraná Kuat 2l	unid	1,52
Guarana Kuat 2,5l	unid	1,63
Guaraná Power Leão 500ml	unid	1,19
Pepsi Cola 600ml	unid	1,04
Pepsi Cola 1,5l	unid	1,32
Pepsi Cola 2l	unid	1,76
Pepsi Cola 2,5l	unid	2,02
Schweppes 290ml	unid	0,60
Soda Limonada Antarctica 600ml	unid	1,07
Soda Limonada Antarctica 2l	unid	1,58

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Sprite 600ml	unid	0,83
Sprite 1,5l	unid	1,34
Sprite 2l	unid	1,47
Sukita 600ml	unid	1,04
Sukita 2l	unid	1,78
Toli 1,5l	unid	1,22
Toli 2l	unid	1,56

(*) Todas as versões e sabores

5.1.5 Refrigerante Lata*

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Água Tônica Antarctica 350ml	unid	0,74
Coca Cola 250ml	unid	0,59
Coca Cola 350ml	unid	0,74
Fanta 350ml	unid	0,76
Guaraná Antarctica 350ml	unid	0,67
Guaraná Champanhe Antarctica 350ml	unid	0,70
Guaraná Kuat 350ml	unid	0,69
Pepsi Cola 350ml	unid	0,70
Scheweppes 350ml	unid	0,95
Schin 350ml	unid	0,59
Skinka Cola 350ml	unid	0,70
Soda Limonada Antarctica 350ml	unid	0,69
Sprite 350ml	unid	0,62
Sukita 350ml	unid	0,68

(*) Todas as versões e sabores

5.2 Bebidas Alcoólicas

5.2.1 Aperitivo ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Amaro Jagermeister 720ml	unid	13,09
Aperol 900ml	unid	9,26
Bacardi Breezer 275ml	unid	2,73
Batida de Amendoim Baianinha 900ml	unid	2,04
Batida Miajuda 920ml	unid	2,11
Batida Wilson 920ml	unid	2,11
Caipirinha Ypióca Tropical Drink 330ml	unid	2,22
Caipirinha Velho Barreiro 200ml	unid	1,11
Campari 900ml	unid	9,46
Catuaba Brasil Tropical 490ml	unid	0,72
Catuaba Felina 500ml	unid	1,05
Catuaba Felina 960ml	unid	1,66
Catuaba Forro 960ml	unid	1,55
Catuaba Gladiador 980ml	unid	2,76
Catuaba Rabo de Galo 500ml	unid	0,90
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Catuaba Rabo de Galo 965ml	unid	1,89
Catuaba Selvagem 900ml	unid	2,01
Catuaba Vinhagrinha 480ml	unid	1,97
Catuaba Virtude 900ml	unid	2,68
Cocktail do Norte 500ml	unid	0,57
Cynar 900ml	unid	4,67
Drink Drinker 880ml	unid	2,65
Fernet 750ml	unid	18,79
Jurubeba Leão da Selva 870ml	unid	2,32
Jurubeba Chapéu de Couro 600ml	unid	1,16
Margarita Mix Jose Cuervo 1l	unid	12,11
Mezzamaro 1l	unid	9,21
Raízes Amargas Wilson 870ml	unid	3,00
Sminorf Caipiroska 1l	unid	10,36
Smirnoff Twist 998ml	unid	9,68
St Raphael Blanc/Rouge 750ml	unid	8,91
St Remy 750ml	unid	6,40
Supremo Alcachofra 960ml	unid	2,70

(*) Todas as versões e sabores

5.2.2 Cachaça

Produto	UM	Preço Mínimo R$
3 Fazendas 600ml	unid	1,20
3 Fazendas 970ml	unid	1,65
61 600ml	unid	1,24
61 970ml	unid	1,81
Aguardente de Frutas Specht 700ml	unid	28,95
Aguardente de Trigo Oldesloer 700ml	unid	27,76
Caninha 29 500ml	unid	1,02
Caninha 29 600ml	unid	1,42
Caninha Brasil Tropical 490ml	unid	1,20
Caprichosa 700ml	unid	11,77
Casa da Chácara 1l	unid	6,99
Central de Minas 700ml	unid	11,27
Chico Mineiro 600ml	unid	6,66
Chico Mineiro 700ml	unid	8,27
Chico Mineiro Ouro/Prata 970ml	unid	12,95
Chico Mineiro Ouro/Prata 700ml	unid	10,33
Clandestina 700ml	unid	10,43
Colonial Clássica 1l	unid	3,04
Colonial Cristal/Sabores 1l	unid	3,63
Coluninha 700ml	unid	12,04
Coral 700ml	unid	6,64
Corote 500ml	unid	0,80
Corote 970ml	unid	1,55
Da Chácara 1l	unid	6,82
Delicana 700ml	unid	11,27
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Dona Beja 750ml	unid	16,64
Dona Bica 750ml	unid	17,66
Dubatti 700ml	unid	10,41
Engenho Doce 700ml	unid	15,43
Espírito de Minas 750ml	unid	14,09
Fortuna de Minas 700ml	unid	11,27
Feitiço Mineiro 700ml	unid	12,57
Grappa Miolo 500ml	unid	22,25
Guaramiranga Ouro Cipó 960ml	unid	3,63
Koloniale 1000ml	unid	7,27
Lenda Mineira 700ml	unid	16,43
Leão de Ouro 700ml	unid	9,64
Minas Dourada 700ml	unid	11,27
Musa Ouro/Prata 750ml	unid	20,57
Nega Fulô 750ml	unid	13,20
Nega Fulô Terracota 700ml	unid	19,41
Old César 88 965ml	unid	3,28
Pirassununga 51 200ml	unid	1,21
Pirassununga 51 350ml	unid	1,32
Pirassununga 51 500ml	unid	1,78
Pirassununga 51 600ml	unid	1,59
Pirassununga 51 965ml	unid	2,12
Pitu 350ml	unid	1,06
Pitu 600ml	unid	2,18
Pitu 965ml	unid	2,56
Pitu Cola 350ml	unid	1,56
Pitu Gold 700ml	unid	16,14
Poire Willian 700ml	unid	21,32
Porto Estrela 750ml	unid	6,30
Rainha do Vale 700ml	unid	10,43
Sagarana 600ml	unid	5,18
Sagatiba Pura Cachaça 700ml	unid	6,19
Sagatiba Velha Cachaça 700ml	unid	23,99
Saideira 700ml	unid	13,16
Salinas 600ml	unid	7,23
Salinissima 700ml	unid	5,08
São Francisco 970ml	unid	3,97
Sapucaia Velha Reserva da Família 700ml	unid	15,57
Sapucaia Velha Tradicional 700ml	unid	8,75
Sapupara Meiota Limão 480ml	unid	1,70
Sapupara Meiota Ouro/Prata 480ml	unid	1,70
Sapupara Limão 960ml	unid	2,82
Sapupara Ouro/Prata 960ml	unid	2,82
Tatuzinho 600ml	unid	1,22
Terra Brazilis 200ml	unid	1,99
Terra Brazilis 750ml	unid	3,28
Terra Brazilis 1l	unid	4,19
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Velho Barreiro 600ml	unid	1,77
Velho Barreiro 910ml	unid	1,97
Velho Barreiro Gold 700ml	unid	13,53
Velho Barreiro Gold 1000ml	unid	3,36
Ypioca Gold/Crystal 960ml	unid	3,01
Ypioca 150 700ml	unid	11,08
Ypioca Acayu 960ml	unid	3,19
Ypioca Country 500ml	unid	2,00
Ypioca Empalhada Ouro/Prata 960ml	unid	4,66
Ypioca Limão 960ml	unid	3,86
Ypioca Ouro/Prata 960ml	unid	3,41
Ypioca Orgânica 960ml	unid	3,16
Ypioca Rio 700ml	unid	31,36
Ypioca Sport 190ml	unid	1,26

5.2.3 Cerveja ^(*)

Produto	Preço Mínimo R$
	ml
	UM	250	350	355	390	600
		a			a
		330			550
Antarctica	unid	-	0,56	0,59	-	0,94
Antarctica Cristal	unid	-	0,66	0,67	-	0,58
Antarctica Malzbier	unid	-	0,68	0,70	-	-
Bavária	unid	-	0,48	0,57	-	0,58
Bavaria Premium	unid	-	0,61	0,64	-	0,89
Bohemia	unid	-	0,75	0,78	-	1,05
Bohemia Escura	unid	-	-	1,69	2,10	-
Brahma Bier	unid	-	0,61	-	-	0,93
Brahma Chopp	unid	-	0,56	0,59	-	1,07
Brahma Extra	unid	-	-	0,83	-	0,82
Brahma Light	unid	-	0,61	0,61	-	-
Brahma Malzbier	unid	-	0,67	0,74	-	-
Bohemia Weiss	unid	-	-	-	1,80	-
Cerpa	unid	-	0,95	-	0,93	0,78
Cerpa Export	unid	0,98	1,02	-	-	-
Caracu	unid	-	0,63	0,77	-	-
Carlsberg	unid	-	-	0,71	-	-
Colônia	unid	-	0,51	0,52	-	0,76
Colônia Extra Larger	unid	-	0,57	0,69	-	-
Colônia Malzbier	unid	-	0,71	0,77	-	-
Erdinger	unid	-	-	-	4,11	-
Glacial	unid	-	0,48	-	-	0,78
Heineken	unid	-	0,82	0,83	-	1,05
Hol Grolsch	unid	2,48	-	-	-	-
Kaiser	unid	-	0,52	0,63	-	0,91
Kaiser Summer Draft	unid	-	0,64	0,71	-	0,83
Kaiser Gold	unid	-	0,77	-	-	-
Produto	Preço Mínimo R$
	ml
	UM	250	350	355	390	600
		a			a
		330			550
Miller Genuine Draft	unid	-	0,59	0,75	-	-
Nova Schin	unid	-	0,52	0,60	-	1,14
Nova Schin Malzbier	unid	-	0,84	0,85	-	-
Nova Schin NS2	unid	-	0,85	1,07	-	-
Primus	unid	-	0,62	0,64	-	0,89
Skol	unid	-	0,60	0,61	0,73	1,07
Skol Beats	unid	0,72	-	-	-	-
Skol Big Neck	unid	-	-	-	0,90	-
Skol Lemon	unid	-	0,66	0,78	-	-
Sol	unid	0,50	0,58	0,67	-	0,91
Warsteiner Premium Verum	unid	-	-	1,46	-	-
Xingu	unid	-	0,57	0,70	-	-
Xingu Escura	unid	-	0,76	0,84	-	-

(*) Lata, garrafa ou long neck

5.2.4 Chopp ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		ml			litro
		350	500	600	1	1,5
Belco	unid	0,36	0,52	0,61	1,04	1,59

(*) PET

5.2.5 Conhaque ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
48 900ml	unid	2,40
Alcatrão São João da Barra 900ml	unid	3,76
Alcatrão Solimões 900ml	unid	2,08
Dom Bento 970ml	unid	1,51
Dom Bosco 1000ml	unid	2,20
Domecq 1l	unid	6,88
Fundador 750ml	unid	17,95
Domecq Guaraná 1l	unid	8,24
Domecq Limon 1l	unid	8,23
Domecq Oro 1l	unid	9,09
Domecq Solera 750ml	unid	13,41
Domecq Tradicional 1l	unid	5,39
Domus 200ml	unid	1,44
Domus 350ml	unid	1,35
Domus 1l	unid	2,25
Domus Gengibre 1l	unid	3,39
Domus Shirink 200ml	unid	1,22
Dreher 450ml	unid	3,73
Dreher 900ml	unid	4,25
Henessy 700ml	unid	86,55
Hine Rare and Delicate 750ml	unid	95,16
Macieira 1000ml	unid	11,39
Napoleon Gengibre 1l	unid	4,31
Presidente 970ml	unid	3,03
Seresteiro 900ml	unid	2,13
Tradição 960ml	unid	2,27
Undenberg 900ml	unid	10,60
Vegas 1000ml	unid	2,40

(*) Inclusive com sabores

5.2.6 Cooler ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Canção 750ml	unid	4,36
Cantina Cooler 350ml	unid	1,11
Galiotto 2l	unid	8,30
Galiotto 4,6l	unid	13,22
Galiotto 750ml	unid	4,18
Keep Cooler 275ml	unid	1,03
Mioranza 750ml	unid	2,63
Pett Cooler 350ml	unid	1,57

(*) Inclusive com sabores

5.2.7 Gin

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Bombay Sapphire 750ml	unid	56,82
Gilbeys 1000ml	unid	7,48
Gordons 1l	unid	23,18
Gordons 750ml	unid	37,93
Seagers 980ml	unid	7,28
Tanqueray 1l	unid	32,05
Tanqueray 750ml	unid	24,55

5.2.8 Ice

Produto	UM	Preço Mínimo R$
51 Ice 275ml	unid	1,69
Absinto Camargo Ice 300ml	unid	2,23
Absinto Ice 300ml	unid	1,43
Absinto Ice Green 320ml	unid	1,43
Askov Ice 275ml	unid	1,09
Askov Ice 300ml	unid	1,15
Caipirinha Ice Velho Barreiro 300ml	unid	1,12
First Ice Shrink 300ml	unid	1,40
Ice Flying Love 300ml	unid	1,19
Joy Pop Ice Drink 300ml	unid	1,30
Mix Ice Vodka 300ml	unid	1,35
Mix Ice Vodka 350ml	unid	1,43
New Ice 350ml	unid	1,90
Orloff Ice 290ml	unid	1,40
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Orloff Ice 350ml	unid	1,80
Skarloff Ice 250ml	unid	1,32
Skarloff Ice 275ml	unid	1,41
Skarloff Ice 300ml	unid	1,40
Sminorff Ice 275ml	unid	1,58
Sminorff Ice 350ml	unid	1,58
Syn Lemon Ice 350ml	unid	1,00
Tequila Mexicana Ice 300ml	unid	2,27

5.2.9 Licor^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Absinto Camargo 700ml	unid	23,36
Amareto Di Saronno 700ml	unid	42,91
Amaretto Dell'Orso 700ml	unid	12,81
Amarula 375ml	unid	17,27
Amarula 750ml	unid	21,81
Baileys 375ml	unid	17,50
Baileys 750ml	unid	28,73
Baileys 1l	unid	29,55
Bols 700ml	unid	8,05
Carolans 700ml	unid	45,74
Charleston Follies 750ml	unid	21,82
Coconut Passion 700ml	unid	20,00
Cointreau 700ml	unid	27,21
Cordon Dor 700ml	unid	7,80
Diego Zamora 43 700ml	unid	43,62
Disaronno 700ml	unid	33,22
Drambuie Gift 750ml	unid	51,59
Frangelico 350ml	unid	28,42
Frangelico 700ml	unid	40,38
Gabriel Boudier 750ml	unid	42,02
Gala 700ml	unid	9,05
Golf 900ml	unid	2,90
Grand Marnier 350ml	unid	30,48
Grand Marnier 700ml	unid	49,55
Grand Marnier 1l	unid	55,76
Hpnotiq 750ml	unid	32,33
Jean Dijon 670ml	unid	22,35
Kahlúa 700ml	unid	34,99
Liquore Strega 700ml	unid	23,63
Limoncelo Limãogelo 750ml	unid	14,09
Liquore Strega 700ml	unid	23,63
Lochan Ora 700ml	unid	34,09
Marie Brizard 700ml	unid	28,89
Mozart Gold 500ml	unid	46,27
Pernod 1l	unid	40,86
Sambuca Opal Nera 700ml	unid	39,15
Sisca Creme de Cassis 700ml	unid	41,97
Stock 720ml	unid	10,53
Taiki 730ml	unid	10,41
Tia Maria 700ml	unid	20,84
Toschi 700ml	unid	39,49

(*) Diversos Sabores

5.2.10 Rum ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Appleton Estate 750ml	unid	27,98
Bacardi 980ml	unid	9,92
Bacardi Limon 750ml	unid	10,09
Captain Morgan Original Spiced 1l	unid	14,09
Captain Morgan Original Spiced 750ml	unid	11,36
Havana Club Anejo Reserva 750ml	unid	35,41
Havana Club Anejo Blanco 750ml	unid	31,32
Legendário 980ml	unid	4,96
Leve Negrita Carta Branca 1l	unid	11,35
Malibu Coconut 700ml	unid	10,66
Montilla 1l	unid	8,09
Montilla 750ml	unid	6,23
Montilla Cola 350ml	unid	0,73

(*) Todas as versões

5.2.11 Vermute ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Campari 900ml	unid	10,67
Carpano Punt e Mes 750ml	unid	16,13
Cinzano 900ml	unid	4,71
Contini 900ml	unid	3,18
Cortezano 900ml	unid	2,75
Martini 900ml	unid	5,74
Martini Fiero 750ml	unid	6,68

(*) Todas as versões

5.2.12 Vodka ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Absolut 1l	unid	34,20
Absolut 750ml	unid	32,56
Absolut 500ml	unid	25,59
Askov 950ml	unid	3,40
Baikal 980ml	unid	4,17
Bols 1l	unid	9,00
Eristoff 1l	unid	6,64
Excess 950ml	unid	11,77
Finlândia 750ml	unid	33,15
First K 970ml	unid	2,05
Ikowa Cristal 980ml	unid	4,86
Komaroff 1l	unid	1,97
Kronia 950ml	unid	6,49
Natasha 1l	unid	4,31
Orloff 1000ml	unid	8,52
Orloff Mix Lemon 1000ml	unid	9,58
Polovtz 920ml	unid	5,43
Pushka 980ml	unid	3,40
Roskoff 900ml	unid	3,95
Skarloff 965ml	unid	2,81
Skyy 750ml	unid	21,68
Smirnoff 998ml	unid	10,75
Smirnoff Black 1l	unid	24,41
Starka 980ml	unid	5,19
Stolichnaya 500ml	unid	18,31
Stolichnaya 1l	unid	28,64
Stolnaya 1l	unid	9,75
Svedka Natural 750ml	unid	32,43
Svedka Natural 1750ml	unid	56,25
Syn 1l	unid	2,48
Wyborowa 500ml	unid	19,09
Wyborowa 750ml	unid	27,74
Wyborowa 1l	unid	36,54

(*) Todas as versões

5.2.13 Whisky

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Ballantines Finest 8 YO 1l	unid	28,41
Ballantines 12 YO 1l	unid	55,39
Ballantines 17 YO 1l	unid	95,57
Balvenie Double Wood 12YO 700ml	unid	49,55
Balvenie Single Barrel 15YO 700ml	unid	72,73
Bells 1l	unid	11,85
Black & White 8YO 1l	unid	21,42
Black Jack 1l	unid	8,11
Blender’s Pride 1000ml	unid	10,93
Buchanas 12YO 1l	unid	41,35
Buchanas 18YO 750ml	unid	101,51
Chanceler 1000ml	unid	3,90
Chivas Regal 12YO 1.750ml	unid	71,82
Chivas Regal 12YO 1l	unid	53,10
Chivas Regal 12YO 375ml	unid	16,36
Chivas Regal 12YO 500ml	unid	20,45
Chivas Regal 12YO 750ml	unid	35,27
Chivas Regal 18YO 750ml	unid	128,63
Clan Macgregor 1l	unid	20,29
Cutty Sark 25 Anos 750ml	unid	310,56
Davys 970ml	unid	8,39
Dewars 12 Anos 1l	unid	47,12
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Dewars White Label 1l	unid	32,27
Dimple 15YO 1l	unid	58,64
Drurys 1000ml	unid	9,31
Famous Grouse Finest 1l	unid	40,49
Glen Grant Single Malt 1l	unid	36,13
Glenfiddich 12 YO 1l	unid	48,77
Glenfiddich Ancient Reserve 18YO 700ml	unid	74,09
Glenfiddich Solera Reserve 15YO 1l	unid	56,09
Glenfiddich Special Reserve 12YO 1l	unid	55,05
Gold Cup 1l	unid	7,68
Grand Macnish 1l	unid	38,95
Grants 8YO 1l	unid	20,45
Grants Delux Sherry 15YO 1l	unid	35,95
Grants Family Reserva 1l	unid	26,53
Grants Premium 12YO 1l	unid	55,34
J & B Rare 8 Anos 1l	unid	25,08
J & B Reserve 15 Anos 750ml	unid	89,35
Jack Daniel’s 1l	unid	44,66
Jack Daniel’s Black 1l	unid	67,73
Jameson 8YO 1l	unid	43,04
Jim Bean Black 750ml	unid	34,55
Jim Bean White 750ml	unid	31,36
Johnnie Walker Black Label 1l	unid	46,44
Johnnie Walker Black Label 4,5l	unid	217,27
Johnnie Walker Blue Label 750ml	unid	159,09
Johnnie Walker Blue Label 1l	unid	215,91
Johnnie Walker Gold Label 750ml	unid	102,27
Johnnie Walker Green Label 1l	unid	60,59
Johnnie Walker Red Label 750ml	unid	22,88
Johnnie Walker Red Label 1l	unid	29,62
Johnnie Walker Red Label 4,5l	unid	181,36
Johnnie Walker Swing 750ml	unid	72,27
Logan 12YO 1l	unid	39,45
Long John 750ml	unid	10,68
Lord’s Land 1l	unid	9,68
Mark One 980ml	unid	10,75
Natu Nobilis 1000ml	unid	11,18
Old Eight 1000ml	unid	11,70
Old Parr 12 Anos 1l	unid	46,11
Old Parr 12 Anos 750ml	unid	37,27
Passport 1l	unid	20,48
Royal Salute 21YO 700ml	unid	135,91
Something Special 8YO 1l	unid	31,14
Teachers 1l	unid	15,83
The Famous Grouse 1l	unid	53,28
The Gordon Highlanders 750ml	unid	17,73
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Tillers 1l	unid	9,47
Wall Street 1000ml	unid	8,92
White Horse 1l	unid	24,11

5.2.14 Demais Fermentados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Aleggra 660ml	unid	4,30
Brindespuma Piagentini 2l	unid	11,95
Brindespuma Piagentini 660ml	unid	2,64
Fermentado Chuva de Prata 2,5l	unid	11,34
Fermentado Chuva de Prata 660ml	unid	3,19
Fermentado Maça c/ Morango/Pêss/Uva Cereser 660ml	unid	3,28
Sake Daiti Ever 760ml	unid	13,97
Sake Gekkeikan Black/Gold 720ml	unid	32,45
Sidra Amalia 660ml	unid	1,65
Sidra Cereser 660ml	unid	2,61
Sidra Champs Classic 660ml	unid	2,08
Sidra Pullman Cereser 660ml	unid	1,76
Sidra Valenciana 660ml	unid	2,47
Sidra Young Cereser 300ml	unid	1,68

5.2.15 Demais Destilados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Steinhager Schilichte 700ml	unid	34,20
Tequila Camino Real 750ml	unid	38,13
Tequila Jose Cuervo Clássica 750ml	unid	32,71
Tequila Jose Cuervo De La Família 750ml	unid	187,68
Tequila Jose Cuervo Especial 750ml	unid	26,53
Tequila Jose Cuervo Tradicional 695ml	unid	48,84
Tequila Reserva Reposado 700ml	unid	31,06
Tequila Sauza Hacienda 750ml	unid	42,23

5.3 Carnes

5.3.1 Carne Bovina ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Agulha/Acém	kg	4,98
Alcatra	kg	10,74
Alcatra com Maminha	kg	11,27
Aranha	kg	9,51
Bananinha	kg	5,81
Beiço Bovino	kg	1,00
Bife do Vazio (Pacu)	kg	6,65
Bisteca	kg	6,99
Boi Casado	kg	3,50
Bola da Alcatra	kg	12,21
Bucho	kg	3,36
Capa de Contra Filé	kg	5,60
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Capa de Coxão Mole	kg	5,85
Capa de Filé	kg	6,90
Carne Industrial	kg	1,00
Carne Moída	kg	5,50
Contra Filé	kg	10,14
Coração	kg	2,95
Cordão de Filé Mignon	kg	14,23
Costela	kg	4,70
Costela de 3 Ripas	kg	4,71
Coxão Duro (Chã de Fora)	kg	8,30
Coxão Mole (Chã de Dentro)	kg	9,45
Cupim	kg	6,41
Dianteiro	kg	3,50
Fígado	kg	3,70
Filé Mignon	kg	18,61
Fraldão	kg	6,95
Fraldinha/Diafragma	kg	7,48
Gordura Comestível	kg	2,38
Lagarto	kg	9,70
Língua	kg	4,40
Lombinho/Lombo	kg	5,13
Maminha	kg	10,36
Miolo/Coração de Alcatra	kg	9,17
Mocotó	kg	2,93
Músculo	kg	6,50
Ossobuco	kg	3,78
Pá	kg	6,15
Paleta	kg	6,01
Patinho	kg	9,47
Peito Bovino	kg	5,70
Peixinho Bovino	kg	9,50
Pêra	kg	7,00
Picanha	kg	16,89
Picanha Argentina	kg	26,48
Ponta de Agulha	kg	5,41
Ponta de Peito	kg	6,24
Ponta do Contra-filé	kg	2,02
Pulmão	kg	2,14
Rabo/Cauda	kg	6,75
Rim	kg	3,65
Rolha de Alcatra	kg	5,10
Sobrepaleta	kg	6,67
Traseiro	kg	3,50
Vaca Casada	kg	3,50

(*) Salgada, temperada, congelada ou resfriada (com ou sem osso)

5.3.2 Carne Suína e Vísceras ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Bife de Lombo	kg	9,95
Bife de Pernil	kg	12,46
Bisteca	kg	7,90
Cabeça/Cara	kg	4,00
Carré	kg	8,94
Costela/Costelinha	kg	7,67
Filé Mignon	kg	10,17
Leitão	kg	2,38
Língua	kg	6,05
Lombo	kg	9,34
Orelha	kg	2,80
Paleta	kg	8,44
Pé	kg	4,29
Pernil	kg	7,97
Picanha	kg	12,21
Ponta de Costela	kg	9,43
Rabo/Cauda	kg	7,68
Sobrepaleta	kg	19,23

(*) Salgada, temperada, congelada ou resfriada (com ou sem osso)

5.3.3 Frango e Produtos de sua Matança ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Asa	kg	5,35
Carcaça	kg	6,44
Coração	kg	8,40
Corte de Frango Caipira	kg	5,90
Coxa	kg	5,69
Coxa e Sobrecoxa	kg	5,06
Coxa e Sobrecoxa a Passarinho	kg	5,71
Coxinha da Asa	kg	5,93
Coxinha e Meio da Asa	kg	5,71
Dorso	kg	3,43
Fígado	kg	5,05
Filé de Peito	kg	8,11
Filezinho de Peito	kg	8,77
Frango a Passarinho	kg	7,55
Frango Caipira	kg	8,43
Frango Inteiro	kg	3,00
Franguinho de Leite	kg	2,90
Galeto	kg	4,51
Marinado Coxa 800g	unid	5,29
Marinado Filé de Peito 800g	unid	7,35
Marinado Sobrecoxa 800g	unid	5,29
Meio da Asa	kg	6,71
Moela	kg	4,15
Peito	kg	6,98
Sobrecoxa	kg	6,59

(*) Salgado, temperado, congelado ou resfriado (com ou sem osso)

5.4 Fumo

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Clarão	kg	10,17
Extra Forte Coringa	kg	14,67
Extra Forte Trevo	kg	13,33
Maratá	kg	12,22

Nota:

Os valores listados no item 5 servirão de base de cálculo para a aplicação dos coeficientes previstos em Resolução e resultam da dedução do valor correspondente à margem de valor agregado da mercadoria, prevista na Legislação Tributária do Estado do Amazonas, do preço final a consumidor levantado mediante pesquisa nos estabelecimentos varejistas.

Aprovamos, 19 de dezembro de 2007.

Thomaz Afonso Queiroz Nogueira

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA

PRESIDENTE

Túlio Sérgio de Souza Pinheiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

VICE – PRESIDENTE

Nivaldo das Chagas Mendonça

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

MEMBRO

Antônio Gilson Nogueira de Souza

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO

MEMBRO

Eurípedes Ferreira Lins

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA

MEMBRO

Ivone Assako Murayama

SECRETARIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO

Parte superior do formulário

RESOLUÇÃO

Produto

UM

Preço Mínimo R$

4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)