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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 2007

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO

Nº 0004/2007 – GSEFAZ

Publicado no DOE de 29.06.07, Publicações Diversas, p. 5.

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6º do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686 de 28 de dezembro de 1999,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2007, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificada, praticadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2007.

Art. 2° A apuração da base de cálculo do ICMS para os contribuintes enquadrados nos termos do Decreto n° 20.600, de 30 de novembro de 1999, será feita com base nos preços por eles praticados nas operações internas.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 29 de junho de 2007.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PAUTA Nº 003/2007

COMPOSIÇÃO DA PAUTA:

1 - Produtos Regionais.

2 - Sucatas e Resíduos Reaproveitáveis.

3 - Produtos Minerais.

4 - Transportes.

5 - Preço Mínimo para fixação da base de cálculo para a cobrança do ICMS relativo às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, nos termos do art. 19, § 5º e art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

1 PRODUTOS REGIONAIS

1.1 Amêndoas e Sementes

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Açaí (Semente)	kg	0,20
Andiroba (Semente)	kg	0,50
Cacau (Amêndoa Seca)	kg	3,50
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)	kg	0,65
Cumaru (Semente)	kg	1,00
Jarina (Semente)	kg	1,00
Murumuru (Semente)	kg	0,50
Pupunha (Semente)	kg	1,00

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Castanha-do-Brasil (Amêndoa Descascada)	kg	4,00	7,00
Castanha-do-Brasil (Com Casca) ^(*)	hl	40,00	80,00

Nota:

^(*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11/8/2005.

1.2 Adubos, Raízes e Plantas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Adubo (50kg)	saca	4,00
Esterco Animal (25kg) ^(**)	saca	1,00
Grama Batatais	m²	0,80
Grama Esmeralda	m²	2,00
Muirapuama	kg	0,70
Pau D'arco/Ipê Roxo ou Preto ^(*)	kg	0,20
Rainha Chacrona (Folha)	kg	0,30
Rainha Chacrona (Muda) ^(***)	unid	0,30
Mandioca (50kg) ^(****)	saca	6,00
Unha-de-Gato	kg	0,50

Nota:

^(*) O Pau D’arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

^(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

^(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas conforme Convênio ICMS 54/91.

^(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICMS 44/75.

1.3 Borracha

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Cernambi Virgem Prensado (CVP) ^(*)	kg	0,70
Folha de Defumação Líquida (FDL) ^(*)	kg	1,40

Nota:

^(*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11/8/2005.

1.4 Cereais e Farináceos

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Arroz Regional (60kg) ^(*)	saca	25,00
Café em Grão (60kg)	saca	90,00
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) ^(**)	saca	35,00
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) ^(**)	saca	60,00
Feijão Regional (60kg) ^(*)	saca	28,00
Milho (50kg) ^(***)	saca	12,00
Soja (60kg)	saca	20,00

Nota:

^(*) A primeira saída interna de Arroz e Feijão, se produzido neste Estado, tem carga tributária do ICMS de 1% (um por cento) sobre o valor de operação, vedada a apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme Decreto nº 23.994/2003.

^(**) As operações internas com Farinha de Mandioca Regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS nº 59/98.

^(***) O Milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

1.5 Fibras

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Cipó-Apuí	kg	5,00	7,50
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri ^(*)	kg	0,50	0,75
Cipó-Titica	kg	1,50	2,25
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 ^(*)	kg	0,80	1,20
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 ^(*)	kg	0,70	1,05
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 ^(*)	kg	0,60	0,90
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 ^(*)	kg	0,50	0,75
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 ^(*)	kg	1,00	1,50
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 ^(*)	kg	0,85	1,27
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 ^(*)	kg	0,70	1,05
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 ^(*)	kg	0,60	0,90
Piaçava ^(*)	kg	0,90	1,35

Nota:

^(*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.6 Frutas Frescas ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	unid	0,80
Açaí (50kg)	saca	15,00
Acerola	kg	1,00
Araçá-boi	kg	1,00
Buriti (50kg)	saca	8,00
Caju	kg	1,00
Camu-Camu	kg	1,00
Cupuaçu	unid	0,50
Goiaba (20kg)	cx	8,00
Graviola	unid	0,50
Jenipapo	kg	1,00
Maracujá	kg	1,00
Patauá	saca	8,00
Taperebá	kg	1,00

Nota:

^(*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva – art. 3º do Decreto nº 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização de acordo com o Convênio ICMS 44/75.

1.7 Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Bovino	unid	200,00
Bubalino	unid	200,00
Caprino ^(*)	unid	20,00
Eqüino	unid	150,00
Garrote	unid	90,00
Ovino	unid	20,00
Bovino para Abate	unid	200,00
Suíno	unid	40,00
Vaca Para Cria	unid	200,00

Nota:

A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 5% (cinco por cento), conf. o art. 109, § 17 do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização.

O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conf. o disposto no art. 109, § 4º do RICMS.

Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro (alínea “a”, do inciso II, § 4º do art. 109 do RICMS), não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei n° 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.

^(*) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização (Convênio ICM 44/75).

1.8 Subprodutos do Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Couro de Gado Caprino	peça	3,00
Couro de Gado Ovino	peça	5,00
Couro de Gado Vacum	kg	2,50
Couro de Gado Vacum	peça	25,00
Sebo Bovino	kg	0,30

Nota:

Conf. O art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido, pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

1.9 Guaraná e seus Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Bastão	kg	15,00
Bastão do Índio	kg	20,00
Bastão Poça	kg	8,00
Casquilho	kg	0,50
Em Pó Comum	kg	8,00
Em Pó Especial	kg	15,00
Semente Branquinho	kg	15,00
Semente Comum	kg	6,00
Semente Descascada	kg	7,00
Semente Especial	kg	20,00
Semente Pretinho	kg	4,00

1.10 Laticínios

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Queijo Regional ^(*)	kg	3,00
Leite Regional	l	0,50

Nota:

Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

^(*) A base de cálculo do ICMS do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.

1.11 Madeira

Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Abacatirana	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Abiurana Vermelha	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Abiu	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Açacu	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Acariquara	m^3	80,00	800,00	240,00	340,00
Aguano/Cedro	m^3	200,00	2.000,00	600,00	700,00
Amarelinho	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Amapá	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Amapá Doce	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Anani	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Angelim	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Campina	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Fava	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Ferro	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Pedra	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Rajado	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Angelim Vermelho	m^3	110,00	1.100,00	330,00	430,00
Arapari	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Arara Tucupi	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Arurá Branco/Vermelho	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Bacuri	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Balata Casca Grossa	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Breu	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Breu Branco	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Breu Sucuruba	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Breu Vermelho	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Caju-Açu	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Cajuí	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Canauarana	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Canela Pimenta	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Cajuarana	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Castanha de Cutia	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Castanha Sapucaia	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Castanharana	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Caucho	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Caxinguba	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Cedrinho	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Cedrinho Cardeiro	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Cedrorama	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Cerejeira	m^3	200,00	2.000,00	600,00	700,00
Ciganeira	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Coração de Negro	m^3	80,00	800,00	240,00	340,00
Cumaru	m^3	110,00	1.100,00	330,00	430,00
Cumarurana	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Cupiúba	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Envira	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Envira de Cutia	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Envira Preta	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Fava	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Fava Amargosa	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Fava Bengue	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Fava Bolacha	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Favinha	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Faveira Amarela	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Faveira de Folha Fina	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Garrote	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Gitó	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Guariúba	m^3	80,00	800,00	240,00	340,00
Ipê	m^3	120,00	1.200,00	360,00	460,00
Iraponga	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Itaúba	m^3	80,00	800,00	240,00	340,00
Jacarandá	m^3	120,00	1.200,00	360,00	460,00
Jacareúba	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Jarana	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Jatobá	m^3	120,00	1.200,00	360,00	460,00
Jutaí/Pororoca	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Amarelo	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Gamela	m^3	110,00	1.100,00	330,00	430,00
Louro Inamui	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Itaúba	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Pimenta	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Louro Preto	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Macacarecuia	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Macacaúba	m^3	100,00	1.000,00	300,00	400,00
Maçaranduba	m^3	100,00	1.000,00	300,00	400,00
Mandioqueiro	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Maparajuba	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Marupá	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Matamatá Preto	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Melancieira	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Muiracatiara	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Muiranjibóia	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Muirapiranga	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Muiratinga	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Mururé	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Mututi	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Orelha de Burro	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Pau-Rosa	m^3	250,00	2.500,00	750,00	850,00
Pajurá	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Pama	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Paricá	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Paricarama	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Pau D’Arco	m^3	120,00	1.200,00	360,00	460,00
Pau Mulato/Mulateiro	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Pau Roxo/Roxinho	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Pequiá Marfim	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Pequiá	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Piquiarana	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Preciosa	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Ripeiro	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Saboarana	m^3	80,00	800,00	240,00	340,00
Saboeiro	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Sapateiro	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Sorva	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Sucupira Amarela	m^3	80,00	800,00	240,00	340,00
Sucupira Preta	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Sucupira Vermelha	m^3	80,00	800,00	240,00	340,00
Sucupira	m^3	90,00	900,00	270,00	370,00
Sumaúma	m^3	60,00	600,00	180,00	280,00
Tacacá/Xixá	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Tachi	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Tanibuca	m^3	70,00	700,00	210,00	310,00
Tatajuba	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Tauarí Branco	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Tauarí Vermelho	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Tauarí	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Tento	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Uchi Torado	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Ucuúba/Virola	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00
Xuru	m^3	50,00	500,00	150,00	250,00

Nota:

A Resolução nº 002/2001-CPMM, de 19 de abril de 2001, determinou que a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação Interestadual com madeira em tora seja fixada em dez vezes o valor indicado em pauta para a correspondente espécie do produto na sua operação interna.

1.12 Madeiras – Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Andaime	unid	1,50
Azimbre	dz	35,00
Barrote 2 x 2,20m (mourão)	unid	4,00
Barrote 3m (roliço)	unid	8,00
Breu Vegetal ^(*)	kg	4,00
Carvão Vegetal (50kg)	saca	0,50
Estacas para Cerca	mil	500,00
Esteio – 5m	unid	30,00
Lenha em Achas	m^3	8,00
Lenha em Tora	m^3	10,00
Pau de Escora	unid	1,50
Poste de Acariquara – 4m	unid	20,00
Poste de Acariquara – 6m	unid	30,00
Poste de Acariquara – 8m	unid	110,00
Poste de Acariquara – 9 a 12m	unid	140,00
Poste de Acariquara – acima de 12m	unid	175,00
Resíduos de Madeira Pré-cortada	t	50,00
Resíduos de Madeira	t	20,00
Resíduos de Madeira em Pó	m^3	0,20
Sarrafo	dz	5,00
Tábua de Itaúba – 1 e ½	palmo	2,00
Tábua de Itaúba – 1 e ¼	palmo	1,50
Tábua de Itaúba – 1 e 1/5	palmo	1,30

Nota:

^(*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.13 Óleos Vegetais

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Balsamo de Copaíba ^(*)	kg	6,00	9,00
Manteiga de Murumuru ^(*)	kg	5,00	8,00
Óleo de Andiroba ^(*)	kg	4,00	6,00
Óleo de Buriti ^(*)	kg	10,00	15,00
Óleo de Copaíba^(*)	kg	6,00	9,00
Pau-Rosa Óleo Essencial	kg	75,00	115,00
Resíduo de Andiroba ^(*)	kg	0,25	0,40

Nota:

^(*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.14 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Acará – Açu	kg	1,20
Aracu/Piau	kg	1,00
Aruanã	kg	2,20
Babão/Bandeira	kg	1,50
Bacu	kg	1,50
Bico-de-Pena	kg	1,50
Bodó	kg	1,50
Branquinha	kg	0,60
Caparari	kg	3,00
Cubiu/Charuto	kg	0,60
Curimatã	kg	1,40
Dourado	kg	3,00
Filhote/Piraíba	kg	3,00
Jaraqui	kg	1,30
Jaú	kg	1,50
Jundiá	Kg	2,20
Mapará	Kg	1,20
Matrinchã	Kg	2,30
Pacamon	kg	2,40
Pacu	kg	2,00
Peixe Lenha	kg	2,00
Pescada	kg	3,50
Piracatinga/Birosca	kg	1,50
Piramutaba	kg	1,70
Piranha	kg	1,60
Pirapitinga	kg	2,50
Pirarara	kg	1,90
Sardinha	kg	2,00
Surubim/Pintado	kg	3,20
Tambaqui	kg	7,00
Tamoatá	kg	1,50
Traíra	kg	1,50
Tucunaré	kg	2,80
Zebra	kg	2,30

Nota:

As saídas internas e interestaduais de pirarucu criado em cativeiro são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98.

^(*) Nos termos do Convênio ICMS nº 96/00 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS.

Conforme o Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30691/52, entende-se por:

o Pescado fresco – o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo.

o Pescado resfriado – o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2°C (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados).

o Pescado congelado – o pescado tratado por processos adequados de congelação, a temperatura não superior a -25°C (menos vinte e cinco graus centígrados).

o Pescado salgado – o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.

1.15 Peixe Ornamental

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abramites	unid	0,10
Acará	unid	0,03
Acará-Bandeira	unid	0,20
Acará-Bobo	unid	0,06
Acará-Branco	unid	0,20
Acará-Cupido	unid	0,05
Acará-Disco	unid	2,00
Acarazinho	mil	20,00
Acari	unid	0,50
Agassizi	mil	20,00
Anostomus	unid	0,05
Apistograma	mil	20,00
Aracu	unid	0,05
Ararí	unid	0,06
Arirí	unid	0,06
Aspidora	mil	25,00
Assacu-Pintado	unid	0,10
Baiacu	unid	0,04
Banjo	mil	30,00
Bodó	unid	0,20
Borboleta-Branca	mil	20,00
Borboleta-Falsa	mil	20,00
Borboleta-Listrada	mil	20,00
Bricon	mil	20,00
Brilhante	mil	18,00
Cabeça-Para-Baixo	unid	0,04
Cará-Moita	unid	0,10
Cardinal	mil	18,00
Cascudinho	mil	18,00
Cascudinho-Bico	unid	0,05
Cascudo	unid	0,10
Cascudo-Mole	unid	0,05
Charuto	unid	0,06
Copeina	mil	20,00
Copella	mil	20,00
Corcundinha	mil	20,00
Coridora	mil	20,00
Coridora-Leopardo	mil	20,00
Coridora-Mini	mil	20,00
Crenucho	mil	20,00
Cruzeiro-do-Sul	unid	0,05
Dianema	mil	30,00
Enfermeirinha	mil	20,00
Farlowella	unid	0,05
Guppy	mil	15,00
Ituí-Cavalo	unid	0,20
Jacundá	unid	0,06
Jurupari	unid	0,06
Limpa-Fundo-Verde	mil	25,00
Lambari-do-Rabo-Vermelho,	mil	20,00
Lápis	mil	20,00
Limpa-Vidro	mil	18,00
Liosomadoras oncinus	unid	0,06
Lisa	unid	0,03
Marajó	unid	0,06
Mariposa	unid	0,05
Miguelzinho	unid	0,05
Neón-Verde	mil	18,00
Olho-de-Fogo	mil	20,00
Peixe-Vidro	mil	20,00
Pacuí	mil	20,00
Pacu-Piranha	unid	0,10
Pacuzinho Vermelho	unid	0,06
Pecoltia	unid	0,10
Peixe-Borboleta	mil	20,00
Peixe-Folha	unid	0,06
Pertence	mil	20,00
Piaba	mil	20,00
Piaba-Bota-Fogo	mil	20,00
Piaba-do-Rabo-Amarelo	mil	20,00
Piaba-Rabo-de-Ouro	mil	20,00
Piquiri	mil	20,00
Piranha	unid	0,25
Prionobrama	mil	20,00
Pyrrhulina	mil	20,00
Rabo-de-Chicote	unid	0,05
Rivulo	mil	20,00
Rodostomo	mil	20,00
Ronca-Ronca	unid	0,05
Rosaceu	mil	20,00
Taéria	mil	20,00
Tatia	mil	20,00
Tamoatá	unid	0,06
Tetra-Preto	mil	20,00
Tigrinus	unid	30,00
Torpedinho	mil	20,00
Torpedo	mil	20,00
Trigonectes	unid	0,03
Transparente	unid	0,06
Uaru	unid	0,15
Ulrey	mil	20,00
Xadrez	mil	20,00

1.16 Peixes – Larvas e Alevinos

Produto	UM	Preço Mínimo
		Interno	InterestaduaL
Larvas de 3 a 20 dias	lote com 100.000	100,00	150,00
Alevinos de 21 a 60 dias	mil	60,00	90,00

1.17 Polpas de Frutas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	kg	2,00
Açaí ^(*)	kg	2,50
Acerola	kg	2,00
Buriti ^(**)	kg	1,50
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Caju	kg	1,50
Camu-Camu	kg	2,00
Cupuaçu ^(*)	kg	1,50
Goiaba	kg	1,50
Graviola	kg	2,00
Jenipapo	kg	1,50
Maracujá	kg	1,50
Patauá ^(**)	kg	2,00
Taperebá	kg	2,00

Nota:

^(*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.

^(**) As polpas de buriti e patauá são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

2 SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Aço/Ferro	kg	0,30
Aço Inox Linha 300	kg	0,90
Aço Inox Linha 400	kg	0,30
Alumínio	kg	2,80
Antimônio	kg	3,00
Aparas de Papelão	kg	0,15
Aparas de Plástico	kg	0,03
Bateria Branca/Preta	kg	0,70
Bloco de Alumínio	kg	3,50
Bronze/Latão/Metal	kg	4,00
Borra de Alumínio	kg	0,60
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1	kg	0,03
Borra de Petróleo	t	75,00
Borra Solda Limpa	kg	6,00
Borra Solda Suja	kg	3,00
Borracha	kg	0,03
Cabo de Alumínio	kg	4,50
Cacos de Vidro	kg	0,03
Cavaco/Limalha de Alumínio	kg	2,80
Cavaco/Limalha de Latão/Metal	kg	2,00
Chumbo	kg	1,00
Cinescópio	kg	0,30
Cobre Encapado (Cabo)	kg	4,00
Cobre Estanhado	kg	7,00
Cobre Limpo	kg	7,00
Estanho	kg	7,00
Garrafa Escura (600ml)	unid	0,10
Garrafa Outras	unid	0,10
Grampo com Papelão	kg	0,30
Grampo Limpo	kg	3,00
Isopor	kg	0,10
Latinha de Alumínio	kg	3,50
Magnésio	kg	3,00
Perfil/Persiana	kg	4,50
Pneu	kg	0,60
Pó de Metal	kg	0,90
Radiador de Alumínio	kg	3,50
Radiador de Metal	kg	3,50
Tambor de Ferro 200l	unid	10,00
Tambor de Plástico 200l	unid	30,00
Tambor de Plástico 20l	unid	6,00
Tambor de Plástico 50l	unid	9,00
Tambor de Plástico 60l	unid	15,00
Zinco	kg	0,90

Nota:

O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.

Quando a sucata de metal se constituir em ins1umo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do Produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS.

3 PRODUTOS MINERAIS

3.1 Produtos Minerais

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Areia	m³	7,00
Areião	m³	15,00
Argila	m³	8,00
Aterro	m³	6,00
Barro	m³	7,00
Calcário in Natura	t	17,00
Pedra Brita	m³	28,00
Pedra em Bloco	m³	22,00
Pedra Moura	m³	35,00
Pó de Pedra Brita	m³	25,00
Pó de Pedra Moura	m³	30,00
Seixo	m³	40,00
Sílica in Natura	t	23,00
Terra Preta	m³	15,00

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Columbita/Tantalita	kg	2,00	3,00
Concentrado de Cassiterita	kg	3,00	4,50
Liga de Ferro/Nióbio/ântalo	kg	10,00	15,00
Ouro	g	22,00	43,00

3.2 Outros Produtos de Origem Mineral

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Gás Natural em qualquer estado ou fase de Industrialização	kg	1,04
Gás Natural Veicular (GNV)	m³	1,399

Nota:

O preço mínimo para o Gás Natural e seus derivados aplica-se somente nas operações de saída.

4 TRANSPORTES

4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)

Regiões	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Alto Solimões	Amaturá	1,00	70,00
	Atalaia do Norte	1,50	80,00
	Benjamin Constant	1,50	80,00
	São Paulo de Olivença	1,00	70,00
	Santo Antonio do Içá	1,00	70,00
	Tabatinga	1,50	80,00
	Tonantins	1,00	70,00
Alto Rio Negro	Barcelos	0,80	40,00
	Santa Isabel do Rio Negro	1,50	50,00
	S. Gabriel da Cachoeira	2,00	50,00
Médio Amazonas	Itacoatiara	0,50	20,00
	Itapiranga	0,50	10,00
	Maués	0,60	30,00
	Nova Olinda do Norte	0,50	30,00
	Silves	0,40	10,00
	Urucurituba	0,50	20,00
Baixo Amazonas	Barreirinha	0,80	20,00
	Boa Vista do Ramos	0,50	20,00
	Nhamundá	1,00	30,00
	Parintins	1,00	30,00
	S. Sebastião do Uatumã	0,60	20,00
	Urucará	0,60	20,00
Madeira	Borba	0,70	20,00
	Humaitá	2,00	40,00
	Manicoré	0,80	30,00
	Novo Aripuanã	0,70	30,00
	Apuí	2,00	30,00
Purus	Boca do Acre	2,00	50,00
	Canutama	1,00	50,00
	Lábrea	1,50	50,00
	Pauini	1,80	50,00
	Tapauá	0,80	30,00
Rio Negro / Solimões	Anamã	0,50	10,00
	Anori	0,50	10,00
	Autazes	0,50	10,00
	Beruri	0,50	20,00
	Caapiranga	0,50	10,00
	Careiro da Várzea	0,50	10,00
	Careiro Castanho	0,50	10,00
	Coari	0,60	50,00
	Codajás	0,50	50,00
	Iranduba	0,50	10,00
	Manacapuru	0,50	20,00
	Manaquiri	0,50	10,00
	Novo Airão	0,60	10,00
Juruá	Carauari	1,00	20,00
	Eirunepé	1,50	25,00
	Envira	1,50	25,00
	Ipixuna	2,00	20,00
	Itamarati	1,00	20,00
	Guajará	2,00	20,00
Triângulo Jutaí / Solimões / Juruá	Alvarães	1,00	30,00
	Fonte Boa	1,00	80,00
	Japurá	0,50	70,00
	Juruá	1,00	20,00
	Jutaí	1,00	80,00
	Maraã	0,30	80,00
	Tefé	0,80	50,00
	Uarini	0,80	50,00

Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com início e término no território do AM, é isento do ICMS (Convênio ICMS 04/04) e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)

UF	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	2,50	40,00
	Rio Branco	2,50	40,00
Amapá	Macapá via Belém	4,50	45,00
	Macapá via Santarém	3,50	40,00
Pará	Belém	2,50	30,00
	Santarém e outros	1,50	30,00
Rondônia	Porto Velho	2,50	35,00

UF	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Roraima	Boa Vista – Caracaraí	2,50	30,00
	Outros Municípios	2,50	30,00

4.3 Transporte Aquaviário de Carga a Granel

UF	Município	Valor (R$) por t
Acre	Rio Branco	45,00
	Cruzeiro do Sul	45,00
Pará	Belém	40,00
	Santarém	40,00
Rondônia	Porto Velho	35,00
Roraima	Caracaraí	30,00
	Boa Vista	30,00
Amazonas	Amaturá	70,00
	Atalaia do Norte	80,00
	Benjamin Constant	80,00
	São Paulo de Olivença	70,00
	Santo Antonio do Iça	70,00
	Tabatinga	80,00
	Tonantins	70,00
	Barcelos	40,00
	Stª Isabel do Rio Negro	50,00
	São Gabriel da Cachoeira	50,00
	Itacoatiara	20,00
	Itapiranga	10,00
	Maués	30,00
	Nova Olinda do Norte	30,00
	Silves	10,00
	Urucurituba	20,00
	Barreirinha	20,00
	Boa Vista do Ramos	20,00
	Nhamunda	30,00
	Parintins	30,00
	São Sebastião do Uatumã	20,00
	Urucara	20,00
	Borba	20,00
	Humaitá	40,00
	Manicoré	30,00
	Novo Aripuanã	30,00
	Apui	30,00
	Boca do Acre	70,00
	Canutama	50,00
	Labrea	50,00
	Pauini	50,00
	Tapauá	30,00
	Anama	10,00
	Anori	10,00

UF	Município	Valor (R$) por t
Amazonas	Autazes	10,00
	Beruri	20,00
	Caapiranga	10,00
	Careiro da Várzea	10,00
	Careiro Castanho	10,00
	Coari	50,00
	Codajás	50,00
	Iranduba	10,00
	Manacapuru	20,00
	Manaquiri	10,00
	Novo Airão	10,00
	Carauari	20,00
	Eirunepé	25,00
	Envira	25,00
	Ipixuna	20,00
	Itamarati	20,00
	Guajará	20,00
	Alvarães	30,00
	Fonte Boa	80,00
	Japurá	70,00
	Juruá	20,00
	Jutai	80,00
	Maraã	80,00
	Tefé	50,00
	Uarini	50,00

Nota:

A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início e término no território deste Estado, é isenta do ICMS conf. Convênio ICMS 04/04, bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.4 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira

Transporte	Valor (R$) Por Trajeto
	Manaus/Porto Velho	Manaus/Belém
Caminhão	600,00	800,00
Carreta aberta	1.000,00	1.300,00
Carreta fechada	1.200,00	1.500,00
Carreta com cavalo	1.500,00	1.800,00
Contêiner 20 pés	500,00	600,00
Contêiner 40 pés	1.000,00	1.200,00

4.5 Transporte Rodoviário

UF	Destino	Valor (R$) 100 kg
Acre	Rio Branco	9,15
	Brasiléia	11,40
	Sena Madureira	10,65
	Demais cidades	9,15
Alagoas	Maceió	14,85
	Demais cidades	14,40
Amazonas	Iranduba	3,15
	Humaitá	9,15
	Itacoatiara	5,40
	Manacapuru	4,95
	Presidente Figueiredo	4,95
	Rio Preto da Eva	4,95
	Demais cidades	3,15
Amapá	Macapá	11,85
	Demais cidades	13,80
Bahia	Salvador	14,40
	Demais cidades	12,90
Ceará	Fortaleza	13,80
	Demais cidades	12,30
Distrito Federal	Brasília	13,80
Espírito Santo	Vitória	19,05
	Demais cidades	18,90
Goiás	Goiânia	13,80
	Anápolis	13,80
	Rio Verde	13,80
	Demais cidades	16,35
Maranhão	São Luiz	12,30
	Demais cidades	10,50
Minas Gerais	B. Horizonte	16,95
	Demais cidades	15,90
Mato Grosso do Sul	C. Grande	13,80
	Dourados	13,80
	Demais cidades	15,90
Mato Grosso	Cuiabá	11,85
	Demais cidades	14,40
Pará	Belém	7,80
	Demais cidades	9,45
Paraíba	J. Pessoa	15,45
	Demais cidades	14,40
Pernambuco	Recife	15,45
	Demais cidades	13,80
Piauí	Teresina	11,40
	Demais cidades	12,90
UF	Destino	Valor (R$) 100 kg
Paraná	Curitiba	16,95
	Demais cidades	17,85
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	17,40
	Demais cidades	16,95
Rio Grande do Norte	Natal	15,45
	Demais cidades	13,80
Rondônia	P. Velho	7,20
	Cacoal	8,85
	Ji-Paraná	8,40
	Vilhena	9,75
	Demais cidades	9,15
Roraima	Boa Vista	8,70
	Alto Alegre	9,60
	Caracaraí	6,75
	Mucajaí	7,80
	Pacaraima	11,10
	Rorainópolis	5,40
	S.L. do Anauá	6,15
	S.J. do Baliza	6,30
	Caroebe	6,75
	Entre Rios	7,05
	Demais cidades	6,75
Rio Grande do Sul	Porto Alegre	19,95
	Demais cidades	18,90
Santa Catarina	Florianópolis	18,90
	Demais cidades	17,85
Sergipe	Aracaju	14,85
	Demais cidades	13,80
São Paulo	São Paulo	16,95
	Demais cidades	15,90
Tocantins	Palmas	11,85
	Demais cidades	13,80

4.6 Outros

Transporte	UM	Valor R$
Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada	unid	800,00
Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	700,00
Transporte em Convés de Veículo de Passeio	unid	600,00
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky	unid	100,00
Transporte em Convés de Outros Veículos	unid	400,00
Transporte de Água Potável (carro-pipa)	t	20,00
Transporte de Veículos em Cegonha	unid	600,00

5 Preço Mínimo para fixação da base de cálculo para cobrança do ICMS relativo às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, nos termos do art. 19, § 5º e art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.

5.1 Bebidas Não Alcoólicas

5.1.1 Água Mineral ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Aquarius Lemon 450ml	unid	1,40
Aquarius Lemon 510ml	unid	1,63
Aquarius Lemon 1,5l	unid	2,18
Aquarius Orange 450ml	unid	1,57
Aquarius Orange 510ml	unid	1,63
Aquarius Orange 1,5l	unid	2,18
Belágua 1,5l	unid	1,23
Belágua 300ml	unid	0,43
Belágua 500ml	unid	0,60
Belágua 5l	unid	3,58
Belágua 600ml	unid	0,74
Indaiá 330ml	unid	0,66
Indaiá 500ml	unid	0,70
Indaiá 1,5l	unid	1,37
Levíssima 1,5l	unid	1,55
Minalba 200ml	unid	0,43
Minalba Classic 330ml	unid	1,14
Minalba 510ml	unid	0,93
Minalba 1,5l	unid	1,30
Nestlé Aquarel 1,5l	unid	1,39
Nestlé Aquarel 510ml	unid	0,88
Panna Natural 250ml	unid	3,11
Panna Natural 500ml	unid	4,89
Perrier 330ml	unid	3,93
Perrier 750ml	unid	7,58
Prata 1,25l	unid	3,10
Prata 1,5l	unid	3,00
Prata 200ml	unid	0,63
Prata 300ml	unid	0,72
Prata 305ml	unid	0,87
Prata 330ml	unid	1,10
Prata 510ml	unid	2,27
San Pellegrino 1l	unid	9,23
San Pellegrino 250ml	unid	3,35
San Pellegrino 500ml	unid	4,35
San Pellegrino 750ml	unid	7,69
São Lourenço 1,25l	unid	1,63
São Lourenço 300ml	unid	0,88
São Lourenço 510ml	unid	1,10
Schincariol 1,5l	unid	1,20
Schincariol 1l	unid	1,10
Schincariol 300ml	unid	0,51
Schincariol 500ml	unid	0,75

(*) Com ou sem gás

5.1.2 Bebidas Isotônicas ou Energéticas ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
220 Volts 250ml	unid	1,94
Athomic 250ml	unid	3,00
Bad Boy 250ml	unid	3,36
Burn Energy Drink 250ml	unid	3,35
Energil Sport 473ml	unid	1,53
Energil Sport 500ml	unid	1,83
Energy Fly 250ml	unid	1,21
Flash Power 250ml	unid	3,21
Gatorade 473ml	unid	1,94
Gatorade 500ml	unid	2,21
Gatorade 591ml	unid	2,44
Hiline 100ml	unid	1,56
Marathon 500ml	unid	1,32
Red Bull 250ml	unid	4,54
Skinka 260ml	unid	0,43
Taffman-E 110ml	unid	1,56
Whoops 473ml	unid	1,38

(*) Diversos sabores

5.1.3 Refrigerante ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		ml				litro
		250	350	500	600	1,5	2	2,5
		a
		300
Água Tônica Antarctica	unid	0,67	0,76	-	0,87	-	1,00	-
Água Tônica Prata	unid	2,99	-	-	-	-	-	-
Aquarius Fresh	unid	-	-	-	-	1,46	-	-
Coca Cola	unid	0,67	0,80	0,93	1,06	1,47	1,95	2,33
Fanta	unid	0,67	0,79	1,05	1,13	1,45	1,87	2,34
Guaraná Antarctica	unid	0,67	0,69	-	0,92	1,39	1,67	2,02
Guaraná Champ. Antarctica	unid	-	0,73	-	0,79	-	1,71	-
Guaraná Kuat	unid	0,67	0,69	0,93	0,88	1,40	1,70	2,04
Guaraná Power Leão	unid	-	-	1,19	-	-	-	-
Pepsi Cola	unid	0,67	0,65	-	1,04	1,32	1,57	2,02
Pepsi Cola Twist	unid	0,67	0,69	-	1,16	1,35	1,85	-

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		ml				litro
		250	350	500	600	1,5	2	2,5
		a
		300
Scheweppes	unid	0,60	0,80	-	-	-	-	-
Schin	unid	0,46	0,59	0,58	-	-	1,24	-
Skinka Cola	unid	-	0,50	-	-	-	-	-
Soda Limonada Antarctica	unid	0,67	0,67	-	1,07	-	1,64	-
Sprite	unid	0,67	0,70	-	0,98	1,33	1,75	-
Sukita	unid	0,67	0,70	-	1,04	-	1,66	-
Toli	unid	-	-	-	-	1,22	1,56	-

(*) Todas as versões e sabores

5.2 Bebida Alcoólicas

5.2.1 Aperitivo (*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
51 Ice 275ml	unid	1,50
Absinto Camargo Ice 300ml	unid	2,23
Absinto Ice Green 320ml	unid	1,43
Amaro Jagermeister 720ml	unid	13,09
Aperol 900ml	unid	9,40
Askov Ice 300ml	unid	1,50
Bacardi Breezer 275ml	unid	2,73
Batida de Amendoim Baianinha 900ml	unid	2,69
Batida Miajuda 920ml	unid	2,10
Batida Wilson 920ml	unid	2,11
Caipirinha Tropical Drink 330ml	unid	1,10
Caipirinha Velho Barreiro 200ml	unid	1,11
Caipirinha Ice Velho Barreiro 300ml	unid	1,12
Campari 900ml	unid	10,97
Caninha Brasil Tropical 500ml	unid	1,20
Catuaba Felina 500ml	unid	0,92
Catuaba Felina 960ml	unid	1,67
Catuaba Forro 960ml	unid	1,55
Catuaba Gladiador 980ml	unid	2,74
Catuaba Rabo de Galo 500ml	unid	0,80
Catuaba Rabo de Galo 965ml	unid	1,89
Catuaba Selvagem 900ml	unid	2,36
Catuaba Virtude 900ml	unid	2,44
Cynar 900ml	unid	4,70
Drink Drinker 880ml	unid	2,56
Fernet 750ml	unid	18,79
First Ice Shrink 300ml	unid	1,40
Joy Pop Ice Drink 300ml	unid	1,30
Jurubeba Leão da Selva 870ml	unid	2,32
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Margarita Mix Jose Cuervo 1l	unid	14,11
Mezzamaro 1l	unid	8,85
Mix Ice Vodka 300ml	unid	1,25
Mix Ice Vodka 350ml	unid	1,35
New Ice 350ml	unid	1,24
Orloff Ice 290ml	unid	1,74
Orloff Ice 350ml	unid	1,80
Pernod 1l	unid	13,50
Raízes Amargas Wilson 870ml	unid	3,00
Skarloff Ice 250ml	unid	1,18
Skarloff Ice 300ml	unid	1,21
Sminorf Caipiroska 1l	unid	10,13
Sminorff Ice 275ml	unid	1,40
Sminorff Ice 350ml	unid	1,40
Smirnoff Twist 998ml	unid	9,02
St Raphael Blanc/Rouge 750ml	unid	8,03
St Remy 750ml	unid	7,05
Supremo Alcachofra 960ml	unid	2,70
Syn Lemon Ice 350ml	unid	1,00

(*) Todas as versões e sabores

5.2.2 Cachaça

Produto	UM	Preço Mínimo R$
3 Fazendas 600ml	unid	1,20
3 Fazendas 970ml	unid	1,65
61 600ml	unid	1,25
61 970ml	unid	1,70
Caninha 29 500ml	unid	0,88
Caninha 29 600ml	unid	1,36
Caprichosa 700ml	unid	11,77
Casa da Chácara 1l	unid	5,71
Central de Minas 700ml	unid	11,27
Chico Mineiro 600ml	unid	8,23
Chico Mineiro 700ml	unid	10,05
Chico Mineiro Ouro 1000ml	unid	17,23
Chico Mineiro Ouro 970ml	unid	9,95
Chico Mineiro Ouro/Prata 700ml	unid	8,63
Clandestina 700ml	unid	9,52
Colonial Clássica 1l	unid	3,04
Colonial Cristal/Sabores 1l	unid	3,63
Coluninha 700ml	unid	12,04
Coral 700ml	unid	8,59
Corote 500ml	unid	0,87
Corote 970ml	unid	1,59
Da Chácara 1l	unid	5,71
Delicana 700ml	unid	11,27
Dona Beja 750ml	unid	16,64
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Dona Bica 750ml	unid	17,66
Dubatti 700ml	unid	10,41
Engenho Doce 700ml	unid	15,43
Espírito de Minas 750ml	unid	16,68
Fortuna de Minas 700ml	unid	11,27
Feitiço Mineiro 700ml	unid	12,57
Grappa Miolo 500ml	unid	21,45
Guaramiranga Ouro Cipó 960ml	unid	3,63
Koloniale 1000ml	unid	7,27
Lenda Mineira 700ml	unid	16,43
Leão de Ouro 700ml	unid	13,48
Minas Dourada 700ml	unid	11,27
Nega Fulô 750ml	unid	14,51
Nega Fulô Terracota 700ml	unid	19,41
Old César 88 965ml	unid	3,00
Pirassununga 51 200ml	unid	1,08
Pirassununga 51 350ml	unid	1,15
Pirassununga 51 500ml	unid	1,75
Pirassununga 51 965ml	unid	2,19
Pitu 350ml	unid	1,06
Pitu 600ml	unid	2,18
Pitu 965ml	unid	3,27
Pitu Cola 350ml	unid	1,56
Pitu Gold 700ml	unid	14,94
Rainha do Vale 700ml	unid	10,43
Sagatiba Pura Cachaça 700ml	unid	8,40
Sagatiba Velha Cachaça 700ml	unid	16,79
Saideira 700ml	unid	13,16
Salinas 600ml	unid	7,23
Salinissima 700ml	unid	5,08
São Francisco 970ml	unid	5,08
Sapucaia Velha Reserva da Família 700ml	unid	15,57
Sapucaia Velha Tradicional 700ml	unid	8,75
Sapupara Meiota Limão 480ml	unid	1,54
Sapupara Meiota Ouro/Prata 480ml	unid	1,54
Sapupara Limão 960ml	unid	2,61
Sapupara Ouro/Prata 960ml	unid	2,61
Tatuzinho 600ml	unid	1,24
Terra Brazilis 200ml	unid	1,99
Terra Brazilis 750ml	unid	2,55
Velho Barreiro 600ml	unid	1,77
Velho Barreiro 910ml	unid	2,25
Velho Barreiro Gold 700ml	unid	13,53
Ypioca Gold/Crystal 960ml	unid	3,01
Ypioca 150 700ml	unid	10,02
Ypioca Acayu 960ml	unid	3,77
Ypioca Country 500ml	unid	2,00
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Ypioca Empalhada Ouro/Prata 960ml	unid	4,36
Ypioca Limão 960ml	unid	3,21
Ypioca Ouro/Prata 960ml	unid	3,17
Ypioca Orgânica 960ml	unid	3,16
Ypioca Rio 700ml	unid	31,36
Ypioca Sport 190ml	unid	1,31

5.2.3 Cerveja (*)

Produto	Preço Mínimo R$
	ml
	UM	300	350	355	390	600
		a			a
		330			550
Antarctica	unid	-	0,56	0,59	-	0,94
Antarctica Cristal	unid	-	0,66	0,67	-	0,58
Antarctica Malzbier	unid	-	0,68	0,70	-	-
Bavária	unid	-	0,48	0,57	-	0,58
Bavaria Premium	unid	-	0,61	0,64	-	0,89
Bohemia	unid	-	0,75	0,78	-	1,05
Bohemia Escura	unid	-	-	1,69	2,10	-
Brahma Bier	unid	-	0,61	-	-	0,93
Brahma Chopp	unid	-	0,56	0,59	-	1,07
Brahma Extra	unid	-	-	0,83	-	0,82
Brahma Light	unid	-	0,61	0,61	-	-
Brahma Malzbier	unid	-	0,74	0,67	-	-
Bohemia Weiss	unid	-	-	-	1,80	-
Cerpa	unid	-	0,95	-	0,93	0,78
Cerpa Export	unid	0,98	0,98	-	-	-
Caracu	unid	-	0,63	0,77	-	-
Carlsberg	unid	-	-	0,71	-	-
Colônia	unid	-	0,51	0,52	-	0,76
Colônia Extra Larger	unid	-	0,57	0,69	-	-
Colônia Malzbier	unid	-	0,71	0,77	-	-
Erdinger	unid	-	-	-	4,11	-
Glacial	unid	-	0,48	-	-	0,78
Heineken	unid	-	0,82	0,83	-	1,05
Hol Grolsch	unid	2,48	-	-	-	-
Kaiser	unid	-	0,52	0,63	-	0,91
Kaiser Summer Draft	unid	-	0,64	0,71	-	0,83
Miller Genuine Draft	unid	-	0,59	0,75	-	-
Nova Schin	unid	-	0,52	0,60	-	1,14
Nova Schin Malzbier	unid	-	0,64	0,70	-	-
Nova Schin NS2	unid	-	0,85	1,07	-	-
Primus	unid	-	0,47	0,51	-	0,89
Skol	unid	-	0,60	0,61	0,73	1,07
Skol Beats	unid	0,80	-	-	-	-
Skol Big Neck	unid	-	-	-	0,90	-
Skol Lemon	unid	-	0,66	0,78	-	-
Produto	Preço Mínimo R$
	ml
	UM	300	350	355	390	600
		a			a
		330			550
Sol	unid	-	0,50	0,67	-	0,91
Warsteiner Premium Verum	unid	-	-	1,76	-	-
Xingu	unid	-	0,57	0,70	-	-
Xingu Escura	unid	-	0,76	0,84	-	-

(*) Lata, garrafa ou long neck

5.2.4 Conhaque ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
48 900ml	unid	2,40
Alcatrão São João da Barra 900ml	unid	3,74
Dom Bento 970ml	unid	1,51
Dom Bosco 1000ml	unid	2,20
Domecq 1l	unid	7,18
Fundador 750ml	unid	37,40
Domecq Guaraná 1l	unid	13,41
Domecq Limon 1l	unid	10,23
Domecq Oro 1l	unid	9,07
Domecq Solera 750ml	unid	13,41
Domus 1l	unid	2,92
Domus 200ml	unid	1,19
Domus 350ml	unid	1,25
Domus Gengibre 1l	unid	3,39
Domus Shirink 200ml	unid	0,99
Dreher 450ml	unid	3,73
Dreher 900ml	unid	3,92
Henessy 700ml	unid	82,55
Hine Rare and Delicate 750ml	unid	95,16
Macieira 1000ml	unid	11,63
Napoleon Gengibre 1l	unid	5,31
Presidente 970ml	unid	3,08
Seresteiro 900ml	unid	2,13
Tradição 960ml	unid	2,27
Undenberg 900ml	unid	10,60
Vegas 1000ml	unid	2,34

(*) Inclusive com sabores

5.2.5 Cooler ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Canção 750ml	unid	4,36
Galiotto 2l	unid	8,30
Galiotto 4,6l	unid	13,22
Galiotto 750ml	unid	4,18
Keep Cooler 275ml	unid	1,22
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Mioranza 750ml	unid	2,63
Pett Cooler 350ml	unid	1,37

(*) Inclusive com sabores

5.2.6 Gin

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Bombay Sapphire 750ml	unid	72,27
Gilbeys 1000ml	unid	7,05
Gordons 1l	unid	23,18
Gordons 750ml	unid	38,71
Seagers 980ml	unid	8,21
Tanqueray 1l	unid	35,70
Tanqueray 750ml	unid	30,90

5.2.7 Licor ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Absinto Camargo 700ml	unid	23,36
Absinto Ice 300ml	unid	1,43
Amareto Di Saronno 700ml	unid	42,91
Amaretto Dell'Orso 700ml	unid	15,77
Amarula 375ml	unid	19,09
Amarula 750ml	unid	25,60
Baileys 375ml	unid	19,61
Baileys 750ml	unid	33,76
Bols 700ml	unid	8,68
Carolans 700ml	unid	35,74
Charleston Follies 750ml	unid	21,82
Coconut Passion 700ml	unid	20,00
Cointreau 700ml	unid	26,63
Cuarenta Y Três 700ml	unid	54,89
Cordon Dor 700ml	unid	9,83
Diego Zamora 43 700ml	unid	52,97
Drambuie Gift 750ml	unid	59,63
Frangelico 350ml	unid	28,42
Frangelico 700ml	unid	40,38
Gala 700ml	unid	12,92
Golf 900ml	unid	3,21
Grand Marnier 350ml	unid	30,48
Grand Marnier 700ml	unid	48,40
Jean Dijon 670ml	unid	28,82
Kahlúa 700ml	unid	34,99
Liquore Strega 700ml	unid	23,63
Limãogelo 750ml	unid	14,09
Lochan Ora 700ml	unid	44,55
Marie Brizard 700ml	unid	33,89
Mozart Gold 500ml	unid	56,27
Sisca Creme de Cassis 700ml	unid	31,97
Stock 720ml	unid	10,47
Taiki 730ml	unid	10,41
Tia Maria 700ml	unid	22,84
Toschi 700ml	unid	39,49

(*) Diversos Sabores

5.2.8 Rum (*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Appleton Estate 750ml	unid	24,09
Bacardi 980ml	unid	10,76
Bacardi Limon 750ml	unid	10,45
Captain Morgan Original Spiced 1l	unid	14,09
Captain Morgan Original Spiced 750ml	unid	11,36
Havana Club Anejo Reserva 750ml	unid	45,84
Havana Club Anejo Blanco 750ml	unid	27,86
Legendário 980ml	unid	5,20
Malibu Coconut 700ml	unid	10,79
Montilla 1l	unid	8,09
Montilla 750ml	unid	6,14
Montilla Cola 350ml	unid	0,73

(*) Todas as versões

5.2.9 Vermute (*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Campari 900ml	unid	9,76
Carpano Punt e Mes 750ml	unid	16,13
Cinzano 900ml	unid	4,20
Contini 900ml	unid	3,36
Cortezano 900ml	unid	3,22
Martini 900ml	unid	5,76
Martini Fiero 750ml	unid	5,68

(*) Todas as versões

5.2.10 Vodka ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Absolut 1l	unid	30,69
Absolut 750ml	unid	30,90
Absolut 500ml	unid	23,59
Askov 950ml	unid	3,40
Baikal 980ml	unid	4,42
Eristoff 1l	unid	6,11
Excess 950ml	unid	11,77
Finlândia 750ml	unid	30,33
First K 970ml	unid	2,05
Ikowa Cristal 980ml	unid	5,28
Komaroff 1l	unid	1,97
Kronia 950ml	unid	5,92
Natasha 1l	unid	3,92
Orloff 1000ml	unid	8,31
Orloff Mix Lemon 1000ml	unid	9,42
Polovtz 920ml	unid	5,94
Pushka 980ml	unid	3,45
Roskoff 900ml	unid	2,30
Skarloff 965ml	unid	2,60
Skyy 750ml	unid	27,67
Smirnoff 998ml	unid	8,10
Smirnoff Black 1l	unid	30,90
Starka 980ml	unid	5,19
Stolichnaya 500ml	unid	15,37
Stolichnaya 1l	unid	28,64
Stolnaya 1l	unid	6,36
Syn 1l	unid	1,98
Wyborowa 500ml	unid	18,94
Wyborowa 750ml	unid	27,74
Wyborowa 1l	unid	36,54

(*) Todas as versões

5.2.11 Whisky

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Ballantines Finest 8 YO 1l	unid	31,95
Ballantines 12 YO 1l	unid	52,46
Ballantines 17 YO 1l	unid	110,40
Balvenie Double Wood 12YO 700ml	unid	49,55
Balvenie Single Barrel 15YO 700ml	unid	72,73
Bells 1l	unid	12,54
Black e White 8YO 1l	unid	22,69
Black Jack 1l	unid	9,17
Blender’s Pride 1000ml	unid	9,53
Buchanas 12YO 1L	unid	42,23
Buchanas 18YO 750ml	unid	102,97
Chanceler 1000ml	unid	3,31
Chivas Regal 12YO 1.750ml	unid	67,75
Chivas Regal 12YO 1l	unid	42,02
Chivas Regal 12YO 375ml	unid	16,36
Chivas Regal 12YO 500ml	unid	20,45
Chivas Regal 12YO 750ml	unid	35,27
Chivas Regal 18YO 750ml	unid	85,84
Clan Macgregor 1l	unid	24,31
Cutty Sark 25 Anos 750ml	unid	310,56
Davys 970ml	unid	8,39
Dewars 12 Anos 1l	unid	40,45
Dewars White Label 1l	unid	30,96
Dimple 15YO 1l	unid	61,35
Drurys 1000ml	unid	8,34
Famous Grouse Finest 1l	unid	43,23

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Glenfiddich 12 YO 1l	unid	59,55
Glenfiddich Ancient Reserve 18YO 700ml	unid	74,09
Glenfiddich Solera Reserve 15YO 1l	unid	54,09
Glenfiddich Special Reserve 12YO 1l	unid	45,98
Gold Cup 1l	unid	8,46
Grand Macnish 1l	unid	38,95
Grants 8YO 1l	unid	26,49
Grants Delux Sherry 15YO 1l	unid	38,95
Grants Family Reserva 1l	unid	27,17
Grants Premium 12YO 1l	unid	53,07
J & B Rare 8 Anos 1l	unid	25,42
J & B Reserve 15 Anos 750 ml	unid	90,45
Jack Daniel’s 1l	unid	55,62
Jameson 8YO 1l	unid	42,75
Jim Bean Black 750ml	unid	34,55
Jim Bean White 750ml	unid	31,36
Johnnie Walker Black Label 1l	unid	45,44
Johnnie Walker Black Label 4,5l	unid	217,27
Johnnie Walker Blue Label 750ml	unid	159,09
Johnnie Walker Blue Label 1l	unid	228,85
Johnnie Walker Gold Label 750ml	unid	101,29
Johnnie Walker Green Label 1l	unid	64,08
Johnnie Walker Red Label 750ml	unid	25,00
Johnnie Walker Red Label 1l	unid	29,56
Johnnie Walker Red Label 4,5l	unid	181,36
Johnnie Walker Swing 750ml	unid	79,85
Logan 12YO 1l	unid	39,61
Long John 750ml	unid	9,55
Lord’s Land 1l	unid	8,76
Mark One 980ml	unid	11,19
Natu Nobilis 1000ml	unid	11,08
Old Eights 1000ml	unid	10,82
Old Parr 12 Anos 1l	unid	48,11
Old Parr 12 Anos 750ml	unid	37,27
Passport 1l	unid	18,40
Royal Salute 21YO 700ml	unid	135,91
Something Special 8YO 1l	unid	22,27
Teachers 1l	unid	15,83
The Famous Grouse 1l	unid	53,2820
The Gordon Highlanders 750ml	unid	17,73
Tillers 1l	unid	9,47
Wall Street 1000ml	unid	8,92
White Horse 1l	unid	24,11

5.2.12 Demais Fermentados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Brindespuma Piagentini 2l	unid	6,98
Brindespuma Piagentini 660ml	unid	2,93
Fermentado Chuva de Prata 2,5l	unid	11,34
Fermentado Chuva de Prata 660ml	unid	2,84
Fermentado Maça c/ Morango/Pêss/Uva Cereser 660ml	unid	2,66
Sake Daiti Ever 760ml	unid	13,86
Sidra Amalia 660ml	unid	1,65
Sidra Cereser 660ml	unid	2,51
Sidra Champs Classic 660ml	unid	1,70
Sidra Pullman Cereser 660ml	unid	1,70
Sidra Valenciana 660ml	unid	2,10
Sidra Young Cereser 300ml	unid	1,68

5.2.13 Demais Destilados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Steinhager Schilichte 700ml	unid	30,91
Tequila Camino Real 750ml	unid	43,70
Tequila Jose Cuervo Clássica 750ml	unid	27,96
Tequila Jose Cuervo Especial 750ml	unid	28,54
Tequila Jose Cuervo Tradicional 695ml	unid	41,31
Tequila Mexicana Ice 300ml	unid	2,27
Tequila Sauza Hacienda 750ml	unid	70,45

5.3 Carnes

5.3.1 Carne Bovina ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Agulha/Acém	kg	4,81
Alcatra	kg	10,74
Alcatra com Maminha	kg	10,27
Aranha	kg	9,51
Bananinha	kg	5,81
Beiço Bovino	kg	1,00
Bife do Vazio (Pacu)	kg	6,24
Bisteca	kg	6,93
Boi Casado	kg	3,50
Bola da Alcatra	kg	11,93
Bucho	kg	3,36
Capa de Contra Filé	kg	4,79
Capa de Coxão Mole	kg	5,29
Capa de Filé	kg	5,34
Carne Industrial	kg	1,00
Carne Moída	kg	4,75
Contra Filé	kg	9,76
Coração	kg	3,44
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Cordão de Filé Mignon	kg	14,23
Costela	kg	4,70
Costela de 3 Ripas	kg	6,00
Coxão Duro (Chã de Fora)	kg	7,48
Coxão Mole (Chã de Dentro)	kg	8,80
Cupim	kg	5,75
Dianteiro	kg	3,50
Fígado	kg	4,26
Filé Mignon	kg	15,22
Fraldão	kg	6,69
Fraldinha/Diafragma	kg	6,77
Gordura Comestível	kg	2,86
Lagarto	kg	7,82
Língua	kg	3,87
Lombinho/Lombo	kg	5,53
Maminha	kg	9,92
Miolo/Coração de Alcatra	kg	10,33
Mocotó	kg	2,85
Músculo	kg	5,49
Ossobuco	kg	3,89
Pá	kg	5,59
Paleta	kg	5,06
Patinho	kg	7,74
Peito Bovino	kg	5,43
Peixinho Bovino	kg	9,50
Pêra	kg	7,00
Picanha	kg	17,05
Picanha Argentina	kg	26,48
Ponta de Agulha	kg	5,76
Ponta de Peito	kg	5,48
Ponta do Contra-filé	kg	2,02
Pulmão	kg	2,37
Rabo/Cauda	kg	6,27
Rim	kg	3,65
Rolha de Alcatra	kg	5,10
Sobrepaleta	kg	5,71
Traseiro	kg	3,50
Vaca Casada	kg	3,50

(*) Salgada, temperada, congelada ou resfriada (com ou sem osso)

5.3.2 Carne Suína e Vísceras ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Bife de Lombo	kg	9,95
Bife de Pernil	kg	11,98
Bisteca	kg	7,79
Carré	kg	9,71
Costela/Costelinha	kg	8,90
Produto	UM	Preço Mínimo R$
Filé Mignon	kg	10,17
Leitão	kg	2,38
Língua	kg	5,80
Lombo	kg	11,69
Orelha	kg	2,80
Paleta	kg	8,48
Pé	kg	4,29
Pernil	kg	6,57
Picanha	kg	10,95
Ponta de Costela	kg	9,43
Rabo/Cauda	kg	6,32
Sobrepaleta Recheada	kg	19,23

(*) Salgada, temperada, congelada ou resfriada (com ou sem osso)

5.3.3 Frango e Produtos de sua Matança ^(*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Asa	kg	5,25
Carcaça	kg	6,44
Coração	kg	7,99
Corte de Frango Caipira	kg	5,90
Coxa	kg	5,15
Coxa e Sobrecoxa	kg	5,05
Coxa e Sobrecoxa a Passarinho	kg	4,13
Coxinha da Asa	kg	5,91
Coxinha e Meio da Asa	kg	5,95
Dorso	kg	1,43
Fígado	kg	5,05
Filé de Peito	kg	8,72
Filezinho de Peito	kg	8,60
Frango a Passarinho	kg	6,05
Frango Caipira	kg	7,28
Frango Inteiro	kg	2,50
Franguinho de Leite	kg	2,90
Galeto	kg	5,40
Marinado Coxa 800g	unid	7,38
Marinado Filé de Peito 800g	unid	7,57
Marinado Sobrecoxa 800g	unid	5,15
Meio da Asa	kg	5,69
Moela	kg	4,27
Peito	kg	7,43
Sobrecoxa	kg	5,07

(*) Salgado, temperado, congelado ou resfriado (com ou sem osso)

5.4 Fumo

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Clarão	kg	10,17
Extra Forte Coringa	kg	14,67
Extra Forte Trevo	kg	13,33
Maratá	kg	14,33

Nota:

Os valores listados no item 5 servirão de base de cálculo para a aplicação dos coeficientes previstos em Resolução e resultam da dedução do valor correspondente à margem de valor agregado da mercadoria, prevista na Legislação Tributária do Estado do Amazonas, do preço final a consumidor levantado mediante pesquisa nos estabelecimentos varejistas.

Aprovamos, 29 de junho de 2007.

Thomaz Afonso Queiroz Nogueira

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA

PRESIDENTE

Túlio Sérgio de Souza Pinheiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

VICE – PRESIDENTE

Nivaldo das Chagas Mendonça

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

MEMBRO

Antônio Gilson Nogueira de Souza

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO

MEMBRO

Eurípedes Ferreira Lins

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA

MEMBRO

Ivone Assako Murayama

SECRETARIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO