Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

 

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2006

 

NR

DATA

 EMENTA

001 / 06 

06.01.06

DISCIPLINA a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.

002 / 06

06.01.06

APROVA a Pauta de Preços n° 001/2006, com vigência no período de 1.º de janeiro a 31 de março de 2006.

003 / 06

23.02.06

PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de fevereiro de 2006.

004 / 06

29.03.06

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2006, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2006.

005 / 06

10.04.06

DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 25.786, de 6 de abril de 2006.

006 / 06

26.04.06

ALTERA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2006, aprovada pela Resolução nº 004/2006-GSEFAZ, de 29 de março de 2005.

007/06

09.05.06

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aquisição e contratação, através do Sistema e-Compras.AM, de bens e serviços disponíveis na Ata de Registro de Preços, e dá outras providências.

008/06

29.05.06

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aquisição e contratação, através do Sistema e-Compras.AM, de bens e serviços constantes em Ata de Registro de Preços e dá outras providências.

010/06

14.06.06

DISPÕE sobre atos e procedimentos da Comissão instituída no âmbito do Departamento de Gestão Administrativa do Estado – DEGAE para recebimento e aceitação de bens adquiridos por órgãos e entidades do poder executivo através do sistema e-Compras.AM.

011/06

28.06.06

DISPÕE sobre a desobrigatoriedade dos escritórios de representação do Governo do Amazonas, localizados em Brasília e São Paulo de utilizar e-Compras.AM, em face da resolução n.º 008/2006-GSEFAZ.

012 / 06

29.06.06

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada.

013/06

05.07.06

DISPÕE sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.

014/06

01.08.06

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2006.

015 / 06

31.07.06

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada.

016/06

04.08.06

DISPÕE sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.

018/06

15.09.06

DISPÕE sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.

020 / 06

29.09.06

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 005/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.

021/06

01.11.06

DISPÕE sobre a remessa de informações pelas empresas concessionárias de serviços públicos, constantes das faturas de consumo de energia elétrica, telefonia e água e esgoto sanitário, referentes aos respectivos serviços prestados aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

022/06

06.11.06

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento no último dia útil de outubro de 2006.

023 / 06

01.12.06

FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2007.

024 / 06

18.12.06

APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

025 / 06

29.12.06

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 001/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.

026 / 06

27.12.06

ALTERA transitoriamente os prazo de pagamento fixados na legislação tributária em virtude de expediente bancário anormal no dia 29 de dezembro de 2006.