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RESOLUÇÃO GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ – Ano 2006

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

                                                                                                                                                      

 

RESOLUÇÃO

Nº 0001/2006 – GSEFAZ

Publicada no DOE de 06.01.06.

 

ANEXO XVII

 

DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 21

1 - MIDIA:

1.1 - disco flexível de 3 1/2" ou CD-R 650 MB;

1.2 - face de gravação: dupla;

1.3 - densidade de gravação: alta;

1.4 - formatação: compatível com o MS-DOS;

2 - ARQUIVO:

2.1 - tipo: texto não delimitado;

2.2 - codificação: ASCII;

2.3 - organização: seqüencial;

2.4 - tamanho do registro: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

3 - FORMATO DOS CAMPOS:

3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

4 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:

4.1 - sem máscaras de edição;

4.2 - tratando-se de informação de data, deve ser expressa no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

4.3  - numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

4.4 - alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

5 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO:

5.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

5.1.1 - CNPJ da empresa informante no formato 99.999.999/9999-99;

5.1.2 - Razão Social/Denominação da empresa informante;

5.1.3 - a expressão: "Movimentação de ECF –    Resolução ECF n° 001/06 – art. 21”;

5.1.5 - a indicação do número da mídia no formato “AA/BB”, onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

5.1.6 - a abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6 - ESTRUTURA DO ARQUIVO ELETRÔNICO:

O arquivo eletrônico compõe-se dos seguintes tipos de registros:

6.1 - tipo F1 - registro destinado à identificação do estabelecimento informante;

6.2 - tipo F2 - registro destinado à identificação dos ECF movimentados.

7 - MONTAGEM DO ARQUIVO ELETRÔNICO:

7.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipo de Registro

Nome do Registro

Denominação dos Campos de Classificação

A/D*

F1

Identificação do estabelecimento informante

1º registro (único)

------

F2

Relação dos ECF movimentados

Tipo de registro

UF de destino

Nº do Ato COTEPE/ICMS

Nº de Fabricação

A

A

A

A

F9

Totalização de Registros

Último registro (único)

------

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

 

7.2 - REGISTRO TIPO F1 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE:

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo de registro

“F1”

02

01

02

X

02

CNPJ

CNPJ da empresa informante

14

03

16

N

03

Razão Social

Razão Social da empresa informante

50

17

66

X

04

Endereço

Endereço do estabelecimento informante

50

67

116

X

05

UF

Sigla da Unidade da Federação de domicílio do informante

02

117

118

X

06

Mês de referência

Mês a que se refere as informações prestadas, no formato MM

02

119

120

N

07

Ano de referência

Ano a que se refere as informações prestadas, no formato AAAA

04

121

124

N

08

Responsável pelas informações

Nome do responsável pelas informações prestadas

50

125

174

X

 

7.2.1 – Observações:

7.2.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo F1 para cada arquivo.

7.3 - REGISTRO TIPO F2 - RELAÇÃO DOS ECF MOVIMENTADOS:

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo de registro

“F2”

02

01

02

X

02

Número do ato de homologação ou de registro do ECF

Número do ato de homologação ou de registro do ECF no formato AANNN

05

03

07

X

03

Sigla da unidade emitente do ato

BR, no caso de Ato COTEPE/ICMS ou, quando não houver, a sigla da unidade federada que homologou

02

08

09

X

04

Tipo do ECF

Código do tipo de ECF, conforme tabela abaixo

01

10

10

N

05

Marca

Marca do ECF

20

11

30

X

06

Modelo

Modelo do ECF

25

31

55

X

07

Versão do SB

Versão do Software Básico do ECF

12

56

67

X

08

Número de Fabricação

Número de série de fabricação do ECF

20

68

87

X

09

Lacre (1)

Nº do lacre aplicado (1)

12

88

99

X

10

Lacre (2)

Nº do lacre aplicado (2)

12

100

111

X

11

Lacre (3)

Nº do lacre aplicado (3)

12

112

123

X

12

Lacre (4)

Nº do lacre aplicado (4)

12

124

135

X

13

Tipo do Dispositivo de Proteção do SB

Código do tipo do dispositivo de proteção do Software Básico do ECF, conforme tabela abaixo

01

136

136

X

14

Número do Dispositivo de Proteção do SB

Número do Dispositivo de Proteção do Software Básico do ECF

07

137

143

X

15

Razão Social/Nome

Razão Social/Nome do estabelecimento destinatário do ECF

40

144

183

X

16

CNPJ

CNPJ do estabelecimento destinatário do ECF

14

184

197

N

17

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do estabelecimento destinatário do ECF

15

198

212

X

18

Inscrição Municipal

Inscrição Municipal do estabelecimento destinatário do ECF

15

213

227

X

19

Endereço

Endereço do estabelecimento destinatário do ECF

48

228

275

X

20

UF

Sigla da Unidade da Federação de domicílio do destinatário do ECF

02

276

277

X

21

Nº da NF

Número da Nota Fiscal que acobertou a operação

06

278

283

N

22

Data da NF

Data de emissão da Nota Fiscal, no formato AAAAMMDD

08

284

291

X

23

Finalidade

Código da finalidade da movimentação do ECF, conforme tabela abaixo

01

292

292

X

 

7.3.1 – Observações:

7.3.1.1 – Deve ser criado um registro tipo F2 para cada ECF movimentado, contendo os dados de identificação do equipamento e de seu destinatário.

7.3.1.2 – Campo 02: Informar o número do Ato COTEPE/ICMS de homologação ou de registro do ECF no formato AANNN, onde AA corresponde ao ano do ato e NNN corresponde ao número do ato. Quando não houver Ato COTEPE/ICMS de homologação ou de registro do ECF, informar o número do Ato da Unidade da Federação que homologou, registrou ou aprovou o equipamento.

7.3.1.3 – Campos 04: Tabela de Códigos de Tipo do ECF:

CÓDIGO

TIPO DO ECF

1

ECF-IF

2

ECF-MR

3

ECF-PDV

 

7.3.1.4  - Campos 09 a 12: Informar o número dos lacres aplicados no ECF, se for o caso.

7.3.1.5 – Campo 13: Tabela de Códigos de Tipo do Dispositivo de Proteção do Software Básico do ECF:

CÓDIGO

TIPO DO DISPOSITIVO

1

Etiqueta

2

Lacre

 

7.3.1.6 – Campo 23: Informar a finalidade que será dada ao ECF pelo seu adquirente, conforme a tabela abaixo:

CÓDIGO

FINALIDADE

1

COLOCAÇÃO DE NOVA MEMÓRIA FISCAL

2

COLOCAÇÃO DE NOVA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE

3

TROCA DE VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO

4

ERRO NA MEMÓRIA DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

7.4. REGISTRO TIPO F9 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Denominação do campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

“F9”

02

01

02

N

02

CNPJ/MF

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

14

03

16

N

03

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do estabelecimento

14

17

30

X

04

Total de registros tipo F2

Quantidade de registros tipo F2 informados no arquivo

06

31

36

N

 

8 - ENTREGA:

8.1 - O arquivo eletrônico deverá ser entregue na Subgerência de Automação, acompanhado de Recibo de Entrega, preenchido em 2 (duas) vias

8.2 - O Recibo de Entrega deverá ser emitido pelo estabelecimento informante e conter no mínimo as seguintes indicações:

8.2.1 - identificação do estabelecimento informante, com razão social, números de Inscrição Estadual e CNPJ;

8.2.2 - quantidade de mídias entregues;

8.2.3 - período a que se refere as informações contidas no arquivo eletrônico;

8.2.4 - data, nome, telefone e assinatura do responsável pelas informações;

8.2.5 - campo para identificação e assinatura do funcionário responsável pelo recebimento.

8.3 - O arquivo eletrônico será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência. Constatada a inobservância das especificações previstas neste Anexo, o arquivo eletrônico será devolvido ao informante para correção, sendo desconsiderada a entrega do mesmo, para os efeitos previstos na legislação vigente.