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Resolução GSEFAZ

 

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2005

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 05

03.02.05

DISPÕE sobre procedimentos fiscais relativos às operações com querosene de aviação destinado à exportação, e dá outras providências. 

002 / 05

21.02.05

PRORROGA o prazo do recolhimento dos tributos estaduais com vencimento em 21 de fevereiro de 2005.

003 / 05

12.04.05

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2005, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2005.

004 / 05

28.04.05

PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de abril de 2005.

005 / 05

 

02.05.05

DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 24.061, de 10 de março de 2004, revigorado pelo Decreto nº 24.973 de 20 de abril de 2005, e dá outras providências.

006 / 05

05.10.05

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2005, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.

007 / 05

29.07.05

PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2.005.

008 / 05

05.10.05

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2005, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.

009 / 05

13.12.05

FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2006.

010 / 05

28.12.05

APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2006.