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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 2003

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

RESOLUÇÃO

Nº 0012/2003 - GSEFAZ

Publicada no DOE de 30.12.2003, Publicações Diversas, p. 9.

 

FIXA OS COEFICIENTES A SEREM APLICADOS NA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO disposições constitucionais referentes à matéria,

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990 ,

 

CONSIDERANDO os critérios estabelecidos no inciso I do Art. 1º da Lei nº 2011-A, de 21.12.1990 e os critérios definidos no inciso II da Lei nº 2749, de 16.09.2002, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 2728.

 

R  E  S  O  L  V  E :

 

 

Art. 1º   FIXAR, para o exercício de 2004, os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS aos Municípios do Estado do Amazonas, na forma constante do Anexo que passa a fazer parte integrante desta Resolução.

 

Art. 2º  Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução passará a vigorar em 1º de janeiro de 2004.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2003.

 

 

ALFREDO PAES DOS SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

Estado do Amazonas

Índices de Distribuição do ICMS aos Municípios.

 

MUNICÍPIOS

COEFICIENTES

ALVARÃES

0,3493185

AMATURÁ

0,3157185

ANAMÃ

0,3197185

ANORI

0,3557185

APUÍ

0,4178180

ATALAIA DO NORTE

0,4983000

AUTAZES

0,5181180

BARCELOS

0,6138000

BARREIRINHA

0,3992185

BENJAMIN CONSTANT

0,5290000

BERURI

0,3632185

BOA VISTA DO RAMOS

0,3254185

BOCA DO ACRE

0,5888000

BORBA

0,5102180

CAAPIRANGA

0,3290185

CANUTAMA

0,4272180

CARAUARI

0,5288000

CAREIRO

0,5246180

CAREIRO DA VÁRZEA

0,3846185

COARI

0,5552430

CODAJÁS

0,4823000

EIRUNEPÉ

0,7039000

ENVIRA

0,3974185

FONTE BOA

0,4086180

GUAJARÁ

0,3512185

HUMAITÁ

0,8203000

IPIXUNA

0,3665185

IRANDUBA

0,4345180

ITACOATIARA

0,9322000

ITAMARATI

0,3816185

ITAPIRANGA

0,3260185

JAPURÁ

0,4250000

JURUÁ

0,3585185

JUTAÍ

0,5223180

LÁBREA

0,7566000

MANACAPURU

1,3431000

MANAQUIRI

0,3489185

MANAUS

62,0936100

MANICORÉ

0,6662000

MARAÃ

0,3885185

MAUÉS

0,1105000

NHAMUNDÁ

0,4102180

NOVA OLINDA DO NORTE

0,4237180

NOVO AIRÃO

0,4362180

NOVO ARIPUANÃ

0,4162180

PARINTINS

1,3471000

PAUINI

0,4524180

PRESIDENTE FIGUEIREDO

4,2602340

RIO PRETO DA EVA

0,3810185

SANTA IZABEL DO RIO NEGRO

0,4788000

SANTO ANTÔNIO DO IÇA

0,4106180

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

0,6602000

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

0,3977180

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

0,3267185

SILVES

0,3097185

TABATINGA

0,5907180

TAPAUÁ

0,6724000

TEFÉ

0,9915000

TONANTINS

0,3407185

UARINI

0,3256185

URUCARÁ

0,5096000

URUCURITUBA

0,3867180

Total

100,0000000