GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

 

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1999

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 99

08.01.99

ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública e de Saúde Pública.

002 / 99

16.06.99

DISPÕE sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado do Amazonas, bem como, sobre o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias e pela rede própria e dá outras providências.

003 / 99

23.07.99

ESTABELECE prazo para apresentação da documentação comprobatória do pagamento do IPVA.

004 / 99

11.08.99

INSTITUI, aprova modelo e estabelece procedimentos relativos a emissão de Certidão Negativa de Débitos, através da INTERNET.

005 / 99

13.08.99

DISPENSA os acréscimos legais no recolhimento do IPVA, nas condições que especifica.

006 / 99

30.08.99

ADOTA procedimentos relativos à aplicação da substituição tributária nas operações com veículos automotores e dá outras providências.

007 / 99

30.09.99

REVOGA Resoluções que concedem regime especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com produtos farmacêuticos.

008 / 99

01.10.99

DISCIPLINA a cobrança do ICMS, relativo a substituição tributária nas operações com os produtos tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, relacionados na lista anexa ao Convênio ICMS 74/94, de 30 de junho de 1994, que não tiveram o imposto retido.

009 / 99

15.10.99

PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento em 31 de outubro de 1999.

010 / 99

27.10.99

DISCIPLINA a cobrança do ICMS, relativo a substituição tributária nas operações com produtos tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, relacionados na lista anexa ao Convênio ICMS 74/94, de 30 de junho de 1994, que tiveram o imposto retido.

011 / 99

29.10.99

DISCIPLINA as operações com energia elétrica para efeito de pagamento do ICMS.

012 / 99

11.11.99

DISPÕE sobre emissão de Nota Fiscal nas operações com os produtos cervejas, chopes, refrigerantes e água mineral, produzidos no Estado e destinados a revendedores não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas.

013 / 99

16.11.99

DISPÕE sobre a emissão de nota fiscal na operação com aparelho para telefonia celular.

014 / 99

20.12.99

APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2000 e dá outras providências.

015 / 99

30.12.99

FIXA os coeficientes de distribuição  a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.