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Resolução GSEFAZ

 

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1998

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 98

05.01.98

ACRESCENTA dispositivo ao artigo 3º da Resolução nº 025/95-GSEFAZ, de 26 de dezembro de 1995.

002 / 98

13.01.98

ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública de e Saúde Pública.

003 / 98

06.02.98

INSTITUI Certificado de Credenciamento para empresa beneficiária de isenção do ICMS e dá outras providências.

004 / 98

13.07.98

DISCIPLINA Regime Especial que estabelece a obrigatoriedade das empresas transportadoras promoverem desembaraço virtual de documentos fiscais.

005 / 98

20.07.98

ESTABELECE procedimentos para concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (Táxi).

006 / 98

23.12.98

APROVA a Tabela de Base de Cálculo do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1999 e dá outras providências.

007 / 98

29.12.98

FIXA os coeficientes e serem aplicados na distribuição do ICMS pertencentes aos Municípios.

008 / 98

29.12.98

PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS lançado a menor relativo a mercadorias procedentes de outras unidades da federação nos casos que especifica.