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Resolução GSEFAZ

 

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1995

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 95

07.03.95

Disciplina procedimentos para o recadastramento dos contribuintes no Cadastro do Estado do Amazonas.

002 / 95

03.04.95

ADOTA novo formulário para a apresentação do DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - DAM, para estabelecimentos industriais, e dá outras providências.

003 / 95

03.04.95

DISCIPLINA o recolhimento do IPVA incidente sobre a propriedade de veículos novos.

004 / 95

12.04.95

FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período de 1º de abril a 30 de junho de 1995, e dá outras providências.

005 / 95

23.05.95

ALTERA dispositivos da Resolução nº 001/95-GSEFAZ de 07.03.95, na parte relativa ao prazo de prorrogação de recadastramento e de validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).

006 / 95

01.06.95

CONCEDE Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com produtos farmacêuticos às empresas que especifica.

007 / 95

05.06.95

INSTITUI o formulário denominado NOTIFICAÇÃO/DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAR para ser emitido por ocasião do lançamento do ICMS nos casos que especifica.

008 / 95

05.06.95

AUTORIZA aplicação de preços diferenciados no caso de vendas de bebidas alcoólicas, com goteiro.

009 / 95

09.06.95

DISCIPLINA procedimentos relativos à operação com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

010 / 95

12.06.95

REDUZ a base de cálculo nas operações internas com produtos regionais "IN NATURA", de origem vegetal.

011 / 95

03.07.95

FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período   de 1º de julho a 30 de setembro de 1995, e dá outras providências.

012 / 95

06.07.95

Disciplina os procedimentos fiscais para uso de máquinas registradoras e dá outras providências.

013 / 95

19.07.95

DISPÕE sobre as operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 03.04.95, 132/92, de 25.09.92 e 52/93 de 30.04.93.

014 / 95

28.06.95

ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (Táxi).

015 / 95

01.08.95

PRORROGA o prazo de que trata o art. 2º da Resolução Nº 005/95-GSEFAZ, relativo à validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).

016 / 95

03.08.95

DISPÕE sobre a redução de Base de Cálculo nas saídas internas com veículos usados.

017 / 95

21.08.95

PRORROGA o prazo para a implementação da departamentalização previsto na Resolão nº 012/95-GSEFAZ e dá outras providências.

018 / 95

04.09.95

PRORROGA o prazo de que trata o art. 2º da Resolução Nº 005/95 - GSEFAZ, relativo à validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).

019 / 95

15.09.945

INSTITUI documento específico para arrecadação do IPVA.

020 / 95

05.10.95

FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

021 / 95

09.10.95

DISCIPLINA a isenção do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e prestação de serviço de telecomunicações a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representantes de Organismos Internacionais, de caráter permanente e dá outras providências.

022 / 95

03.11.95

INSTITUI o EXTRATO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO MENSAL/DAR e dá nova redação ao artigo 1º da Resolução Nº 002/95, de 03.04.95, que adota novo Demonstrativo de Apuração do ICMS-DAM.

023 / 95

07.11.95

ESTABELECE procedimentos para fruição do benefício de redução de multa de que trata o art. 2º da Lei nº 2.349, de 18 de outubro de 1995.

024 / 95

17.11.95

DISCIPLINA procedimentos operacionais relativos ao recolhimento do F.M.P.E.

025 / 95

26.12.95

Dispõe sobre o credenciamento de empresas gráficas para impressão de documentos fiscais e dá outras providências.

026 / 95

28.12.95

APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1996 e dá outras providências.