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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1992

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 92

30.01.92

DISCIPLINA os procedimentos regulamentados pelo Decreto nº 14.459 de 30 de  janeiro de 1992.

002 / 92

30.01.92

DISCIPLINA os procedimentos de controle de internação de mercadorias para outra Unidade da Federação.

003 / 92

06.02.92

FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação para o período de 1º de fevereiro  a 31 de março de 1992.

004 / 92

07.02.92

nova redação ao inciso II do artigo 6º    da  Resolução nº 045/91 - GSECON, que aprovou as tabelas de cobrança do IPVA e dá outras providências.

005 / 92

10.02.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 1992.

006 / 92

20.02.92

ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (táxi).

007 / 92

24.02.92

DISCIPLINA os procedimentos relativos à cobrança do ICMS calculado com base na Unidade Básica de Avaliação – UBA.

008 / 92

30.03.92

PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 30 de abril de 1992.

009 / 92

09.04.92

ALTERA dispositivos da Resolução nº 002/92 - GSEFAZ,  que dispõe sobre a internação de mercadorias para outra Unidade da Federação.

010 / 92

27.04.92

FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação para o período de 1º  a 31 de maio de 1992.

011 / 92

30.04.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 31 de maio de 1992.

012 / 92

30.04.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 31 de maio de 1992.

013 / 92

30.04.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 1º a 31 de maio de 1992.

014 / 92

02.06.92

FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação para o período de 1º  a  30 de junho de 1992.

015 / 92

04.06.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 30 de junho de 1992.

016 / 92

04.06.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 30 de junho de 1992.

017 / 92

04.06.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 1º a 30 de junho de 1992.

018 / 92

02.07.92

PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 31 de julho de 1992.

019 / 92

10.07.92

DISPÕE sobre a exigência do ICMS cobrado por antecipação nas operações com as mercadorias que especifica e dá outras providências.

020 / 92

29.07.92

FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação para o período de 1º a  31 de agosto de 1992.

021 / 92

30.07.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 31 de agosto de 1992.

022 / 92

30.07.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA, no período de 1º a 31 de agosto de 1992.

023 / 92

30.07.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 1º a 31 de agosto de 1992.

024 / 92

05.08.92

DISCIPLINA a apropriação do benefício da restituição do ICMS de que trata o Decreto Nº 14.820 de 27 de julho de 1992.

025 / 92

11.08.92

FIXA o Valor do Ponto de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.

026 / 92

13.08.92

DISCIPLINA a apropriação do benefício da restituição do ICMS de que trata o Decreto Nº 14.820 de 27 de julho de 1992.

027 / 92

04.09.92

FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação – UBA para o período de 01 a 30 de setembro de 1992.

028 / 92

08.09.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 30 de setembro de 1992.

029 / 92

08.09.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 30 de setembro de 1992.

030 / 92

08.09.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 30 e setembro  de 1992.

031 / 92

05.10.92

ESTENDE às operações com farinha de mandioca, flores, pêras, maçãs e uvas o tratamento previsto nos artigos 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº 19/92 - GSEFAZ, e dá outras providências.

032 / 92

07.10.92

PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 31/10/92.

033 / 92

27.10.92

FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação UBA para o período de 01  a  30 de novembro de 1992.

034 / 92

03.11.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 30 de novembro de 1992.

035 / 92

04.11.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 01 a 30 de novembro de 1992.

036 / 92

04.11.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 30 e novembro  de 1992.

037 / 92

11.11.92

PRORROGA o valor da Unidade Básica e Avaliação - UBA na fixação da parcela mensal do ICMS a ser recolhida pela Microempresa, relativa ao período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 1992.

038 / 92

17.11.92

FIXA O VALOR DO PONTO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.645, DE 19 DE MAIO DE 1992.

039 / 92

27.11.92

FIXA o valor da  Unidade Básica de Avaliação - UBA para o período de 01  a  31 de dezembro de 1992.

040 / 92

04.12.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 31 de dezembro de 1992.

041 / 92

04.12.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 01 a 31 de dezembro de 1992.

042 / 92

04.12.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 31 de dezembro de 1992.

043 / 92

23.12.92

FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA para o período de 01  a  31 de janeiro de 1993.

044 / 92

28.12.92

FIXA o Valor do Ponto de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.

045 / 92

29.12.92

FIXA os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.

046 / 92

30.12.92

APROVA as tabelas de Base de Cálculo e valor do IPVA para o exercício de 1993 e dá outras providências.

047 / 92

30.12.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 31 de janeiro de 1993.

048 / 92

30.12.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 01 a 31 de janeiro de 1993.

049 / 92

30.12.92

ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 31 de janeiro de 1993.