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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1988

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 88

25.01.88

ADOTA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR DE ARMAS MUNIÇÕES, PERFUMES, FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

002 / 88

25.03.88

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA USO DE MAQUINAS REGISTRADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

003 / 88

30.03.88

FIXA O VALOR DA  UNIDADE  BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O PERÍODO DE 1º  DE ABRIL A 30 DE JUNHO DE 1988.

004 / 88

08.06.88

ESTABELECE PROCEDIMENTOS FISCAIS NA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICM NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

005 / 88

22.06.88

ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE EXPEDIENTE NO PERÍODO DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1988.

006 / 88

22.06.88

ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE SAÚDE PÚBLICA NO PERÍODO DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1988.

007 / 88

22.06.88

ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PERÍODO DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1988.

008 / 88

30.06.88

FIXA O VALOR DA  UNIDADE  BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O PERÍODO DE 1º  DE JULHO A 30 DE SETEMBRO DE 1988.

009 / 88

29.09.88

NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 70 E 71, DA RESOLUÇÃO Nº 002/88 - GSEFAZ QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA USO DE MÁQUINAS REGISTRADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

010 / 88

30.09.88

FIXA O VALOR DA  UNIDADE  BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O PERÍODO DE 1º  DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1988.

011 / 88

13.10.88

APROVA TABELAS DE BASE DE CÁLCULO DO IPVA INCIDENTE SOBRE EMBARCAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

012 / 88

10.11.88

DISCIPLINA A ENTREGA DE MERCADORIAS EM ENDEREÇO DIVERSO DO ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

013 / 88

28.12.88

APROVA  AS TABELAS DE BASE DE CÁLCULO E DE VALOR DO IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

014 / 88

28.12.88

ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE EXPEDIENTE NO PERÍODO DE 1º   DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1989.

015 / 88

28.12.88

ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE SAÚDE PÚBLICA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1989.

016 / 88

28.12.88

ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1989.

017 / 88

30.12.88

FIXA O VALOR DA  UNIDADE  BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O PERÍODO DE 1º  DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE 1989.